DOMCE 24/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3487

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:3B9A0F30

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM
VIRTUDE DE APOSENTADORIA.

PORTARIA Nº 01160524/2024.

Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude
de aposentadoria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal
LINDALVA FRUTUOSO ALVES MOURA, matricula: 1319
investido(a) no cargo efetivo auxiliar de serviços gerais, lotado na
Secretaria Municipal de Educação teve sua aposentadoria concedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 14/05/2024
(benefício nº 224.883.537-4), conforme faz prova os documentos
constantes de sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178,
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em virtude da aposentadoria
da servidora LINDALVA FRUTUOSO ALVES MOURA, de
conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei nº. 1.178 de
20 de novembro de 2006.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de maio de 2024,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 16 DE MAIO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:A4D0C3EF

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 25010324/2024.

CONCEDER adicional de insalubridade e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER adicional de insalubridade ao(s) servidor(es)
abaixo relacionados, referente ao mês de MARÇO de 2024, de
conformidade com o disposto no Art. 8º, inciso II, da Lei de nº. 1.242
de 01 de dezembro de 2008.

HENRIQUE AHIORAN HOLANDA;
VERONICA MAIRA COSTA OLIVEIRA;
ERYKA MARIA PEREIRA COSTA;
SAMARA MARA DA SILVA TORRES PIMENTEL LIBERALINO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:084823C4

GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CMDCA.

PORTARIA Nº. 02150524/2024.

Ementa:
SUBSTITUIÇÃO
DE
MEMBRO
DO
CMDCA.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. SUBSTITUIR COMPONENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
FARIAS BRITO/ CEARÁ, O representante da Secretária Municipal
de Cultura, Esporte e Juventude:
NAYALEX MARQUES SILVA- TITULAR, brasileiro, solteiro, inscrito
no CPF sob o nº. 605.***. **3-59.
Atual:
WELLINGTON MATEUS FERREIRA SOUZA- TITULAR, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº. 117.***. **7-08.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 15 DE MAIO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:E71504A8

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER ADICIONAL DE TERÇO DE FÉRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 05120424/2024.

CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá
Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS a servidora
ALDA VENUSIA ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, servidora
pública municipal, inscrita no CPF nº 369. ***. **3-04, exercendo o
cargo de Assistente Social no Hospital Geral de Farias Brito, 30
(trinta dias) referente ao período aquisitivo de 02/04/2023 a
01/04/2024, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006