DOMCE 24/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3487

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:B1E9821A

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA
HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 01030624/2024

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA
DE
CARGA
HORÁRIA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº1.449/2020,
de 27 de novembro de 2020, que autoriza a ampliação definitiva da
carga horária dos profissionais efetivos e estabilizados do Magistério
da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 499/2020, de
29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a ampliação definitiva de
carga horária dos profissionais dos magistérios do Município de
Farias Brito - CE, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a sentença exarada no bojo do Processo Judicial
de nº 0050070-13.2021.8.06.0076, que concedeu a ampliação ao autor
que, comprovadamente exerceu jornada de 40h semanais e 200h
mensais, HÁ MAIS DE CINCO ANOS, ANTERIORES A
PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.499/2020 E DO
DECRETO Nº 449/2020, e,

RESOLVE:

Art. 1º. Ampliar DEFINITIVAMENTE, a carga horária de trabalho
do servidor TOMAZ DE AQUINO NETO, ocupante de cargo de
Professor - Educação Básica II-E – Ensino Fundamental, matricula
funcional nº 1276, de 20h/s (de 20 horas semanais) para 40h/s
(quarenta horas semanais).

Art. 2º. As 20h semanais ampliadas, constitui-se como vantagem
pessoal denominada de AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA
HORÁRIA.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 03 DE JUNHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:B6DC0B29

GABINETE DO PREFEITO
NOMEAR FRANCISCO ELIÉZIO ALVES DA COSTA, PARA
O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR NA EEIEF JOAQUIM
FERREIRA DOS SANTOS.

PORTARIA Nº. 09020524/2024.

NOMEAR FRANCISCO ELIÉZIO ALVES DA
COSTA, para o Cargo de Diretor Escolar na EEIEF
JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, para o exercício do Cargo Comissionado de
DIRETOR ESCOLAR, na EEIEF JOAQUIM FERREIRA DOS
SANTOS, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei
Orgânica Municipal c/c o Art. 31-A, da Lei Nº. 1.253 de 02 de março
de 2009, o Sr. FRANCISCO ELIÉZIO ALVES DA COSTA,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº.026. ***. **3- 55.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE MAIO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:823AEE97

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE
CARGO COMISSIONADO.

PORTARIA Nº 02140524/2024

Dispõe sobre a nomeação para exercício de cargo
comissionado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o exercício do Cargo comissionado de
ASSISTENTE DE GABINETE, o Sr. JOSÉ REGILANIO DE
FREITAS SOUSA, brasileiro, inscrito no CPF nº 032. ***. **3-80,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com o
disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 31-
C da Lei nº. 1.253 de 03 de dezembro de 2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de maio de 2024,
revogada as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 14 DE MAIO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:B32ADB5F

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL.

PORTARIA Nº 02030624/2024.

Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença
sem remuneração a servidora pública municipal.