DOMCE 24/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3487

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Art. 1º. DESIGNAR a servidora do quadro de pessoal para exercer a
função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar e fiscalizar
os contratos firmados entre licitantes e administração pública, através
do Fundo Municipal de Educação, em sua execução.
I – BEATRIZ ALVES DE LIMA, matricula 8813.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE MAIO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:ED7B9156

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

PORTARIA Nº. 03100624/2024.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

Considerando a necessidade de suprir carência de funcionário na
Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

Considerando que a redistribuição da servidora não acarretará
prejuízo algum para a Secretaria Municipal de Assistência Social e
que não trará prejuízo a servidora redistribuída, pois exercerá a função
gratificada de MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, na secretária de
Administração e finanças;

Considerando que o estatuto dos servidores públicos prevê a
possibilidade de redistribuição de servidor respeitando os preceitos
constantes no art. 34 da Lei n° 1.178/2006.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica a servidora a Sra. RAIS BARBOSA DA SILVA,
brasileira, servidora, inscrita no CPF sob o nº. 605.***. **3-44, lotada
na Secretaria Municipal de Assistência Social, exercendo o cargo de
auxiliar de serviços gerais, para a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, tendo em vista a necessidade de um
profissional para nela atuar na função gratificada de MEMBRO DA
EQUIPE DE APOIO

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE JUNHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:17248975

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL CICERO DUARTE DE MENEZES PARA
DIRETOR ESCOLAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

PORTARIA Nº. 01110424/2024.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL CICERO DUARTE DE
MENEZES
PARA
DIRETOR
ESCOLAR
NA
ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL
DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELA LEI
MUNICIPAL N° 1.178/2006;
RESOLVE:
Art. 1°. CEDER o servidor público municipal CICERO DUARTE
DE MENEZES– matrícula 6996, brasileiro, servidor público,
inscrito no CPF sob o nº. 542.***. **3-97, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, exercendo o cargo de professor, em
conformidade com o disposto no Art. 96 da Lei Municipal nº. 1.178,
de 20 de novembro de 2006, para exercer no quadro pessoal de Farias
Brito, cargo em provimento de comissão de Diretor Escolar na
estrutura organizacional da Secretaria de Educação do Estado do
Ceará;
Art. 2º. A vigência da cessão de que trata o artigo 1° desta portaria,
será até 31 de dezembro de 2026, com ônus para o Município de
Farias Brito, com possibilidade de renovação e/ou revogação com
fundamento no interesse público.
Art. 3º. Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 29 de janeiro de
2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 11 DE ABRIL DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:093A1876

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 16010424/2024.

CONCEDER adicional de insalubridade e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER adicional de insalubridade ao(s) servidor(es)
abaixo relacionados, de conformidade com o disposto no Art. 8º,
inciso II, da Lei de nº. 1.242 de 01 de dezembro de 2008.

BRUNO DE FREITAS BEZERRA- 9146
ERIKA MARIA PEREIRA COSTA- 8526
MARIA GENACIR DE OLIVEIRA- 5235
SAMARA
MARA
DA
SILVA
TORRES
PIMENTEL
LIBERALINO- 8306
VERONICA MAIRA COSTA OLIVEIRA- 5302

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal