DOMCE 24/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3487 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
REPRESENTANTE SINDICAL, Sindicato dos Trabalhadores e 
Trabalhadoras Na Agricultura Familiar do Município de Farias 
Brito- CE:  
TITULAR: Cristiane Santos Souza, brasileira, casada, coordenadora 
do CAIS, portadora do RG: 57.******-3 e inscrita no CPF: 
027.***.***-08. 
SUPLENTE: Nadir Pereira Matos, brasileira, casada, agricultora, 
portadora do RG: 20*********10 e inscrita no CPF: 845.***.***-87. 
  
REPRESENTANTES 
DOS 
MOVIMENTOS 
SOCIAIS 
LIGADOS A POLÍTICA PARA MULHERES, Associação das 
Mulheres do Quincuncá: 
  
TITULAR: Maria Alencar de Souza Lima, brasileira, casada, 
portadora do RG: 96*******92 e inscrita no CPF nº 943.***.***-78. 
SUPLENTE: Antônia Arilene Costa Rodrigues, brasileira, casada, 
portadora do RG: 20*******23 e inscrita no CPF: 456.***.***-49. 
  
REPRESENTANTE DE MOVIMENTOS OU ASSOCIAÇÕES 
DE JUVENTUDE, Associação Dos Universitários de Farias Brito: 
  
TITULAR: Micaele Oliveira Santos, brasileira, solteira, universitária, 
portadora do RG: 201******7-0 e inscrita no CPF nº 090.***.***-45. 
INCLUSA NOVA MEMBRA PELA RETIFICAÇÃO DA 
PORTARIA : 03070524/2024: 
SUPLENTE: Israele Liberalino Marinho e Silva, brasileira, 
solteira, tesoureira municipal/universitária, portadora do RG: 
2003029093290 e inscrita no CPF nº 055. ***. **3-64. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE JANEIRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:872C449C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA 
HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 02240524/2024 
  
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA 
DE 
CARGA 
HORÁRIA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº1.449/2020, 
de 27 de novembro de 2020, que autoriza a ampliação definitiva da 
carga horária dos profissionais efetivos e estabilizados do Magistério 
da Secretaria Municipal de Educação; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 499/2020, de 
29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a ampliação definitiva de 
carga horária dos profissionais dos magistérios do Município de 
Farias Brito - CE, e dá outras providências. 
  
CONSIDERANDO a sentença exarada no bojo do Processo Judicial 
de nº 0050009-55.2021.8.06.0076, que concedeu a ampliação aos 
autores que comprovadamente exerceram jornada de 40h semanais e 
200h mensais HÁ MAIS DE CINCO ANOS, ANTERIORES A 
PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.499/2020 E DO 
DECRETO Nº 449/2020, e, 
  
CONSIDERANDO o princípio da igualdade, em que os servidores, 
em situação idêntica, devem ser tratados de forma isonômica pela 
Administração Pública; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ampliar DEFINITIVAMENTE, a carga horária de trabalho 
dos servidores ANTONIA GONÇALVES PINHO, ocupante de 
cargo de Professora - Educação Básica II-E – Ensino Fundamental, 
matricula funcional nº 1456, e FRANCISCO PEREIRA SILVA 
ocupante de cargo de Professor - Educação Básica II-E – Ensino 
Fundamental, matricula funcional nº 1419, de 20h/s (de 20 horas 
semanais) para 40h/s (quarenta horas semanais). 
  
Art. 2º. As 20h semanais ampliadas, constitui-se como vantagem 
pessoal denominada de AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA 
HORÁRIA 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 24 DE MAIO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:F8F570E5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº.08130324/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, ao servidor Público do Município de Farias 
Brito – Estado do Ceará, ao Sr. JOÃO EDSON DE OLIVEIRA 
PEREIRA, brasileiro, solteiro, lotado na Secretaria de Assistência 
Social, inscrito no CPF sob o nº. 042.***. **3-43, a correspondente 
DIÁRIA, no dia 14 de março de 2024, no valor de R$ 50,00 
(cinquenta reais), por motivo de deslocamento, à viagem na Cidade de 
Crato – Estado do Ceará, para participação no Curso Nova Lei de 
Licitação, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei 
Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de 
novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 13 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:E952424A