DOMCE 24/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3487 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA 
SEDE E NOS DISTRITOS DE ACORDO COM O MAPP – 2599 
(SOSP), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
IBARETAMA/CE. A sessão Pública de Disputa se realizará no dia 09 
de julho de 2024 às 10h00min. Início de Cadastramento das 
Propostas de Preços: a partir de 24/06/2024 até o dia 09/07/2024 às 
08h00min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil 
– BLL www.bll.org.br O referido EDITAL estará à disposição dos 
interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br. 
  
Ibaretama/CE, 21 de junho de 2024. 
  
RAFAEL COSTA MARTINS - 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:B3DC1B8A 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama – 
Secretaria de Educação E Cultura - Aviso de Licitação - A 
Comissão de Pregão desta municipalidade, localizada na Travessa 
João de Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL DE 
CONCORRÊNCIA 
Nº 
004/2024-SEC-SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTEVÃO DE SOUSA FREIRE, 
CONFORME MAPP 2807, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO 
DE IBARETAMA/CE. A sessão Pública de Disputa se realizará no 
dia 10 de julho de 2024 às 14h00min. Início de Cadastramento das 
Propostas de Preços: a partir de 24/06/2024 até o dia 10/07/2024 às 
08h00min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil 
– BLL www.bll.org.br O referido EDITAL estará à disposição dos 
interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br. 
  
Ibaretama/CE, 21 de junho de 2024. 
  
RAFAEL COSTA MARTINS -  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:BBD43DD8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO N° 
017/2024 – IMFLA VALIDADE ATÉ: 19/06/2026 
 
O Presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente 
licença, que autoriza a: 
Nome/Razão Social: KAIRÓS WIND 
CNPJ/CPF: 42.166.169/0001-66 
Município: ICAPUÍ-CE 
Processo IMFLA: 045/2024 
  
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
PARA INSTALAÇÃO DE TORRE ANEMOMÉTRICA, SITUADO 
NA COMUNIDADE DE SERRA DE OLHO D’ÀGUA, DE 
RESPONSABILIDADE DA KAIRÓS WIND, INSCRITO NO CNPJ: 
42.166.169/0001-66. 
  
CONDICIONANTES: 
  
• Submeter a previa análise do IMFLA qualquer alteração que se faça 
necessária no empreendimento; 
• O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as 
condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou 
cancelar esta licença caso ocorra: 
  
Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal; 
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que 
subsidiaram a expedição dessa licença; 
Graves riscos ambientais e de saúde; 
Manter esta Licença e demais documentos relativos ao cumprimento 
das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a fiscalização do 
IMFLA; 
Afixar, 
no 
local 
do 
empreendimento, 
placa 
indicativa 
do 
licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução COEMA N°01, 
de 28 de fevereiro de 2000, conforme modelo IMFLA. 
Se faz necessário apresentação do relatório final da atividade relativa 
ao licenciamento. O descumprimento desta condicionante sujeita o 
empreendimento às penalidades previstas na legislação ambiental, 
podendo ainda implicar na suspensão ou não renovação da respectiva 
Licença Ambiental. 
ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da presente 
Licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação 
ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos 
ambientais causados.  
  
Icapuí-CE, 19 de junho de 2024. 
  
ANDRÉ MARQUES CAVALCANTI FILHO 
Presidente do IMFLA 
 
EDILBERTO DE ARAÚJO SILVA 
Coordenador Licenciamento 
Publicado por: 
Mário Sérgio Nogueira de Souza 
Código Identificador:10131A4D 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO N° 
018/2024 – IMFLA VALIDADE ATÉ: 19/06/2026 
 
O Presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente 
licença, que autoriza a: 
Nome/Razão Social: KAIRÓS WIND 
CNPJ/CPF: 42.166.169/0001-66 
Município: ICAPUÍ-CE 
Processo IMFLA: 046/2024 
  
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
PARA INSTALAÇÃO DE TORRE ANEMOMÉTRICA, SITUADO 
NA 
COMUNIDADE 
DE 
SERRA 
DE 
CAJUAIS, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA KAIRÓS WIND, INSCRITO NO CNPJ: 
42.166.169/0001-66. 
  
CONDICIONANTES: 
  
• Submeter a previa análise do IMFLA qualquer alteração que se faça 
necessária no empreendimento; 
• O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as 
condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou 
cancelar esta licença caso ocorra: 
  
Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal; 
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que 
subsidiaram a expedição dessa licença; 
Graves riscos ambientais e de saúde; 
Manter esta Licença e demais documentos relativos ao cumprimento 
das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a fiscalização do 
IMFLA; 
Afixar, 
no 
local 
do 
empreendimento, 
placa 
indicativa 
do 
licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução COEMA N°01, 
de 28 de fevereiro de 2000, conforme modelo IMFLA. 
Se faz necessário apresentação do relatório final da atividade relativa 
ao licenciamento. O descumprimento desta condicionante sujeita o 
empreendimento às penalidades previstas na legislação ambiental,