DOMCE 24/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3487 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 
03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de 
Março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.  
RESOLVE: 
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO, concedida ao servidor 
ANTONIO 
ULISSES 
DE 
OLIVEIRA, 
inscrito 
CPF 
Nº: 
727.990.303-78 e RG Nº: 20172686169, titular do cargo de Professor 
Licenciatura Pós Graduado, subordinado à Secretaria da Educação 
– SME, para o exercício da Função Gratificada de DIRETOR 
ESCOLAR II. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 07 de Maio de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JUNHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:2BFCCE87 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1871/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA 
FUNÇÃO 
GRATIFICADA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 
03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de 
Março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO, concedida a servidora 
CLAUDIA ANGELA DE SOUSA PEREIRA, inscrita CPF Nº: 
43361188334 e RG Nº: 9001501547, titular do cargo de PEB II - 
Pedagogo, subordinado à Secretaria da Educação – SME, para o 
exercício da Função Gratificada de DIRETOR ESCOLAR II. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 07 de Maio de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JUNHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:B34F20B5 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
A Secretaria de Cultura e Turismo, do Município de Iguatu-CE, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de 
Licitação, a seguir: 
  
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA E 
TURISMO – SECULT. 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DA 
OITAVA EDIÇÃO DO ARRAIA DO POVO E FESTIVAL DE 
QUADRILHAS, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 19 A 23 DE 
JUNHO DE 2024, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA 
SECETARIA DE CULTURA – SECULT, DO MUNICIPIO DE 
IGUATU-CE. 
  
FAVORECIDO: ROTARY CLUB DE IGUATU, CNPJ Nº 
06.742.498/0001-44 
Responsável Legal: Alexandre Viana de Oliveira – Presidente - CPF 
Nº 600.272.954-46. 
  
VALOR GLOBAL: Valor diário de R$ 3.000,00 (três mil reais), 
perfazendo o montante global de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 
e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei N.º 
14.133/21. 
  
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19 de junho de 2024. 
  
Iguatu-CE, 19 de junho de 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:CB643B55 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
SECRETARIA 
DA 
INFRAESTRUTURA- 
EXTRATO 
DOS 
TERMOS 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
2024.04.25.01-PMI-SEINFRA. Objeto: Contratação de Pessoa 
Jurídica para execução das obras de reforma dos prédios das 
Secretarias: Secretaria da Infraestrutura-SEINFRA, Secretaria do 
Meio Ambiente - SEMA e Secretaria de Desenvolvimento Urbano-
SEURB do município de Iguatu/CE, conforme anexos.. Adjudico e 
Homologo o presente processo administrativo de licitação, para que 
produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: TELES 
SOLUÇÕES EM IMÓVEIS LTDA, com sede a Rodovia Patativa do 
Assaré, nº 419, Serra da Ema, Assaré, Ceará, CEP: 63.140-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº 26.627.169/0001-60, através de seu 
representante legal,  
  
MARIA ALVES PONTES TELES. 
Antônio Rusvel Possidônio de Lacerda, Secretário da Infraestrutura-
SEINFRA.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:92FE83B8 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
ERRATA NO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
  
Secretaria de Infraestrutura 
  
ERRATA NO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
O Município de Iguatu comunica a abertura de Audiência Pública 
referente à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Iguatu-CE. 
  
1.Objetivos 
A Audiência Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo 
lançar a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Iguatu – 
PlanMob Iguatu e colher contribuições e informações que auxiliarão 
a consolidação jurídica, técnica e econômico-financeira das propostas 
do Plano. 
Instrumento de transparência e participação social, a Audiência 
Pública permite que os interessados conheçam os aspectos gerais a 
respeito do Plano em elaboração, bem como solicitar esclarecimento a 
respeito dos documentos apresentados.