DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 928230/2022. Processo n. º
71000.010124/2022-65. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Martinho Campos/MG - CNPJ: 18.315.234/0001-93.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 928230/2022.
Vigência: 18/10/2022 a 21/04/2025.
Data de Assinatura: 21/06/2024. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS
COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
- Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: WILSON CORREA A LV ES
AFONSO DE CARVALHO - Prefeito Municipal de Martinho Campos/MG.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 928222/2022. Processo n. º
71000.018583/2022-97. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Piraí/RJ - CNPJ: 29.141.322/0001-32.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 928222/2022.
Vigência: 20/12/2022 a 20/06/2025.
Data de Assinatura: 19/06/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: RICARDO CAMPOS PASSOS - Prefeito Municipal de Piraí/RJ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 910020/2021. Processo n. º
71000.034073/2021-86.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Garça/SP - CNPJ: 44.518.371/0001-35.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910020/2021.
Vigência: 16/12/2021 a 22/08/2025.
Data de Assinatura: 19/06/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: JOÃO CARLOS DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Garça/SP.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 394/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 394/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Chapecó/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 630112-92, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à aplicação em
investimentos em Despesa de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa
Econômica Federal - CEF. VALOR: R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.001699/2024-53. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de junho 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO RODRIGUES; pelo Banco do
Brasil,
a Sra.
Gerente
Geral,
IONARA PAULA
DALLA
VECCHIA;
pela CEF,
o
Sr.
Superintendente de Rede, EDUARDO FRANCISCO ROCKENBACH.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 393/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 393/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Chapecó/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 630112-92, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à aplicação em
investimentos em Despesa de Capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA.
VALOR: R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.001699/2024-53. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de junho 2024. REPRESENTANTES: Pela
União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDA N H A ;
pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO RODRIGUES e pela CEF, o Sr. Superintendente de Rede,
EDUARDO FRANCISCO ROCKENBACH.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2024/CAFIN
QUADRAGÉSIMA OITAVA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 165/2024/PGFN/CAFIN/ da Quadragésima Oitava Novação de Dívida.
PARTES: a União e Empresa Gestora de Ativos S.A-EMGEA; VALOR: R$ 9.868.543.84 (nove
milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e
quatro centavos) PROCESSO SEI No: 17944.000367/2024-51. DATA CELEBRAÇÃO: 20 de
junho de 2024; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILH O,
Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO
DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2024/CAFIN
QUADRAGÉSIMA SEXTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 161/2024/PGFN/CAFIN/ da Quadragésima Sexta Novação de Dívida.
PARTES: a União e Empresa Gestora de Ativos S.A-EMGEA; VALOR: R$ 150.178.579,47
(cento e cinquenta milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais
e quarenta e sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.000410/2024-89 . DATA CELEBRAÇÃO:
20 de junho de 2024; REPRESENTANTES: pela União, VINICIUS VASCONCELOS LESSA,
Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO
DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2024/CAFIN
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE:
Contrato
nº
164/2024/PGFN/CAFIN/
da
Quadragésima
Terceira
Novação de Dívida. PARTES: a União e Empresa Gestora de Ativos S.A-EMGEA;
VALOR: R$ 36.282.623,40 (trinta e seis milhões, duzentos e oitenta e dois mil,
seiscentos
e vinte
e
três
reais e
quarenta
centavos)
PROCESSO SEI
No:
17944.000807/2024-71.
DATA
CELEBRAÇÃO:
21
de
junho
de
2024;
REPRESENTANTES: pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENEZES, Procuradora
da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO
DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170109
Nº Processo: 10265.097602/2024-08.
Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE.
Contratado: 23.090.165/0001-05 - PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Serviços de instalação de grades e porta de proteção na sala sarep da delegacia da receita
federal do brasil em campo grande/ms.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 10/06/2024 a
09/06/2025. Valor Total: R$ 27.660,00. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280723012202446. Objeto: Aquisição de café e açúcar, a fim de
suprir às necessidades da Sede da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
na 2ª Região Fiscal - Srrf02 e de suas Unidades Administrativas - UA'S (Drf/Bel e Agências,
Drf/Mba e Agências, Drj/Bel, Alf/Bel (mais Irf/Bel e Irf/Barcarena), Espei02 e Escor02,
sediadas em Belém/Pa, além das DRFs de Boa Vista-RR e suas unidades jurisdicionadas,
Manaus-AM e unidades administrativas e DRF Macapá-AP e suas jurisdicionadas.. Total de
Itens Licitados: 11. Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui
Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90013-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
24/06/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
04/07/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
SAID ANTONIO PINHEIRO DE BRITO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 20/06/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de WENCES L AU
BRAZ, CNPJ: 18.026.013/0001-03 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
VARGINHA - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Edvaldo José Bitencourt, representando
o Município de WENCESLAU BRAZ e Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 11 e 12 do Edital de Leilão
nº 0817600/000004/2023, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao
interessado, intimo a Sra. CRISTIANE FRANCISCA DE ASSIS, CPF ***.316.641-**, por não ter
sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal,
para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de
Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no
Processo Administrativo nº 10814.720724/2024-38.
O envio de documentos que se relacionem com esta intimação poderá ser feito
diretamente para esta Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de
Guarulhos, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA, no endereço Rod.
Helio Smidt, s/nº, Cumbica, Guarulhos/SP, Setor de Perdimento, CEP 07190-100.
Alternativamente, poderá ser feita a juntada de documentos pela internet, por meio do
portal e-CAC, ou em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Fica, a partir
desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO
Presidente da Comissão de Licitação
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 11 e 12 do Edital de Leilão
nº 0817600/000004/2023, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado,
intimo a empresa FENIX IMPORT COMERCIAL ATACADISTA LTDA, CNPJ 49.195.666/0001-31,
por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da
Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação
deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 10814.720721/2024-02.
O envio de documentos que se relacionem com esta intimação poderá ser feito
diretamente para esta Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de
Guarulhos, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA, no endereço Rod.
Helio Smidt, s/nº, Cumbica, Guarulhos/SP, Setor de Perdimento, CEP 07190-100.
Alternativamente, poderá ser feita a juntada de documentos pela internet, por meio do
portal e-CAC, ou em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Fica, a partir
desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO
Presidente da Comissão de Licitação
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