DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10905.720182/2021-31.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: Acréscimo de 9,44% (nove vírgula quarenta e quatro por cento) do valor
inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento no artigo 65, inciso
i, b, da lei
nº 8.666/1993, referente ao acréscimo de 3 postos de recepcionista, 1 posto de auxiliar de
escritório, 7 postos de carregador, 1 posto de operador de empilhadeira, 1 posto de
conferente e 1 posto de supervisor, todos para atender de foz do iguaçu.. Vigência:
22/03/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.581.537,26. Data de
Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 170156
Nº 
Processo: 
10905720236202321. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para modernização, bem como assistência técnica, dos elevadores instalados
no edifício-sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Itajaí/SC - ALF/ITJ, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Rua 
Marechal 
Deodoro, 
555 
- 
10.
Andar-, 
Centro 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SIGRID HAGER STRAMBI
Sessão de Licitações
(SIASGnet - 21/06/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2017
NATUREZA: Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 01/2017 que entre si celebram a U N I ÃO,
por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, CNPJ 00.394.460/0140-10 e a
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ, UNIVALI, mantenedora da Universidade do
Vale do Itajaí, CNPJ 84.307.974/0001-02.
OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de
implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os
partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais; conjugação de
ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na UNIVALI
ITAJAÍ, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover
atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2024
VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor SERGIO SAVARIS, Auditor Fiscal da RFB, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Florianópolis; pela UNIVALI ITAJAÍ, o senhor VALDIR CECHINEL
FILHO, Presidente da Fundação Universidade Vale do Itajaí.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170177
Número
do
Contrato:
2/2019. Nº
Processo:
11050.720178/2019-10.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 10.533.299/0001-01 -
ARSENAL - SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência por 6
meses. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.407.290,60. Data de Assinatura: 20/06/2024.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Extrato de Acordo de Cooperação celebrado entre o a Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) nº 19/2024.
OBJETO: cooperação entre a STN e o TCE-RN para a transferência de conhecimento e
compartilhamento de arquivos e dados por meio de comunicação entre o Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o sistema
computacional do TCE-RN. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da assinatura.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e suas alterações, Lei nº
13.709/2018 (LGPD), Portaria STN 642/2019, Decreto nº 11.344/2023 e Decreto
6.976/2009. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. Assinam este Acordo de Cooperação, pela
STN, o Exmo. Secretário do Tesouro Nacional, sr. Rogério Ceron de Oliveira e, pelo TCE-RN,
o Exmo. Conselheiro Presidente, sr. Antônio Gilberto de Oliveira Jales. ROGÉRIO CERO DE
OLIVEIRA. Secretário do Tesouro Nacional
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 19957.005716/2021-65.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO
MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Serviço de
telefonia CVM Rio de Janeiro. Início dos efeitos financeiros: 03/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 394.507,92. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo CVM 19957.002504/2023-98
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Comissão de Valores Mobiliários
- CVM e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico - SMDUE.
Objeto: Cooperação entre a SMDUE e a CVM, para o desenvolvimento de iniciativas de
interesse comum no âmbito de atuação das Partícipes, notadamente, o aproveitamento de
conhecimento e o desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação voltadas para
o mercado de capitais junto a alunos do programa Programadores Cariocas, desenvolvido
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico do Rio de Janeiro.
Data da Assinatura: 05/06/2024
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União
e no Diário Oficial do Município, o que ocorrer depois.
Signatários: João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da CVM, e Francisco Siemsen
Bulhões Carvalho da Fonseca, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico.
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
Aviso de Licitação. Processo nº: 021/2024; Objeto: Contratação de serviços
especializados de auditoria independente contábil nas demonstrações contábeis na Agência
Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; Data: 08/07/2024.
Edital: www.compras.gov.br e www.abgf.gov.br/licitacoes/. Informações Gerais: Em
conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 13.303/2016 o valor estimado da
contratação será sigiloso.
THISBE RODRIGUES
Pregoeira
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 1094286-45/960866/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Nossa Senhora da Glória/SE, CNPJ 13.113.626/0001-56; junto à UNIÃO por intermédio
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche em Nossa Senhora da
Glória/SE - FNDE - Creche tipo 1; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 5.394.658,04;
dos recursos: R$ 5.339.778,78, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000543, de 13/06/2024, e
R$ 54.879,26 de contrapartida. Vigência 19/06/2024 19/06/2027 Suelen Reis dos Santos
Novo e Luana Michele de Oliveira Silva Cacho.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
899140/20
MTUR
PM Benedito Novo/SC
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:21/06/2024
.
921410/21
M C I DA D ES
PM Benedito Novo/SC
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:21/06/2024
.
893302/19
M C I DA D ES
PM Santo Antônio do
Pinhal/SP
Altera 
vigência:
22/09/2024
T Aditivo: 21/06/2024
.
0233448-16/07
M C I DA D ES
PM Cachoeirinha/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:21/06/2024
.
943570/23
M C I DA D ES
PM Francisco Beltrão/PR
Altera 
contrap: 
R$
196.675,00
T Aditivo:21/06/2024
.
0352252-80/11
M C I DA D ES
PM Canela/RS
Altera 
vigência:
01/04/2025
Ex-Officio:21/06/2024
.
889888/19
MS
ASSOC. HOSP. MANOEL
F R A N C I S CO
GUERREIRO/RS
Altera 
vigência:
30/10/2024
Ex-Officio:21/06/2024
.
0464324-13/16
M ES P
ASSOC. 
CARLOS
BARBOSA DE FUTSAL/RS
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:21/06/2024
.
1024053-50/15
MTUR
PM São Pedro/RN
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:21/06/2024
.
902773/20
M ES P
PM Imperatriz/MA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:21/06/2024
.
939368/22
MAP
PM
Santana 
da
Boa
Vista/RS
Altera 
contrap: 
R$
64.019,64
T Aditivo:20/06/2024
.
954721/23
M C I DA D ES
PM Viradouro/SP
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 953.867,55
e R$ 954,82
T Aditivo:20/06/2024
.
899501/20
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
P O R A N G AT U / G O
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:21/06/2024
.
939648/22
M C I DA D ES
PM Ourizona/PR
Altera 
contrap: 
R$
94.010,91
T Aditivo:21/06/2024
.
937603/22
M ES P
PM Itaboraí/RJ
Altera 
contrap: 
R$
881.195,35
T Aditivo:21/06/2024
.
900863/20
MS
Instituto das Pequenas
Missionárias de Maria
Imaculada/SP
Altera 
vigência:
29/09/2024
T Aditivo:21/06/2024
.
930941/22
M ES P
PM Curitibanos/SC
Altera 
contrap: 
R$
382,40
T Aditivo:20/06/2024
.
903167/20
M C I DA D ES
PM Pirassununga/SP
Altera 
vigência:
28/06/2025
T Aditivo: 21/06/2024
.
930674/22
M ES P
PM São Martinho/RS
Altera 
contrap: 
R$
25.200,00
T Aditivo:21/06/2024
.
0352303-91/11
M C I DA D ES
PM Ituberá/BA
Altera 
vigência:
31/07/2024
Ex-Officio:21/06/2024
.
943670/23
M C I DA D ES
PM 
Divinolândia 
de
Minas/MG
Altera 
contrap: 
R$
584,62
T Aditivo:20/06/2024
.
1073613-47/20
MIDR
PM São Pedro/RN
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:21/06/2024
.
942751/23
MIDR
PM Canaã/MG
Altera 
contrap: 
R$
5.585,30
T Aditivo:21/06/2024
.
923131/2021
M C I DA D ES
P.M. Bom Jardim/RJ
Aplicação retroativa da
Portaria 
Conjunta
MGI/MF/CGU 
nº.
033/2023
Termo 
Aditivo:
21/06/2024
.
922289/22
M C I DA D ES
PM Sapiranga/RS
Altera 
redação 
da
CLÁUSULA 
DÉCIMA
NONA DAS VEDAÇÕES,
Item 19, Subitem II
T Aditivo:20/06/2024
.
912832/21
MIDR
PM RIO TINTO/PB
Altera 
vigência:
24/05/2025
T Aditivo:18/06/2024
.
899777/20
M C I DA D ES
PM Candiota/RS
Altera 
contrap: 
R$
133.194,32
T Aditivo: 21/06/2024
.
915537/2021
MIDR/CAIXA
PM Irauçuba/CE
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 13/06/2024
.
887424/19
MTUR
PM Jussiape/BA
Altera 
vigência:
23/08/2024
T Aditivo: 21/06/2024
.
889165/19
M C I DA D ES
PM Candiota/RS
Altera 
contrap: 
R$
202.500,00
T Aditivo: 21/06/2024
.
0233639-24/07
M C I DA D ES
PM Amparo/SP
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:20/06/2024
.
800920/14
MTUR
PM Frei Paulo/SE
Altera 
vigência:
30/05/2025
T Aditivo:20/06/2024
.
909014/20
M C I DA D ES
PM Alto Alegre/RR
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:21/06/2024

                            

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