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DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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85
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000108/2024-41
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0021.00/2024 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF
e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, inscrita sob CNPJ de n°
34.925.131/0001-00.
DO 
OBJETO:
A
CODEVASF,
por 
intermédio
do
presente
instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguintes bens avaliados em R$ 582.962,90
(quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa
centavos), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da
Codevasf -
11ª Superintendência
Regional, a seguir
relacionados: a)
10 (dez)
Triturador/Esfarelador e desmembrador de massa prensada de mandioca, estrutura em
cantoneira de ferro, com caixa de recepção em chapa de aço. Valor unitário de R$
16.740,50 (dezesseis mil setecentos e quarenta mil reais e cinquenta centavos). Valor
Total: R$ 167.405,00 (cento e sessenta sete mil quatrocentos e cinco mil reais).
Tombamentos: 338.862-8, 338.863-5, 338.864-2, 338.865-9, 338.866-6, 338.867-3,
338.868-0, 338.869-7, 338.870-7, 338.871-4; b) 10 (dez) Fornos mecanizados de
Mandioca - mecanizado para torragem de farinha de mandioca, com motor elétrico de
2 HP, 4 polos, monofásico. Valor unitário de R$ 17.565,79 (dezessete mil quinhentos e
sessenta e cinco mil reais e setenta e nove centavos). Valor Total: R$ 175.657,90 (cento
e setenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos).
Tombamentos: 350.225-1, 350.226-8, 350.227-5, 350.228-2, 350.229-9, 350.230-9,
350.231-6, 350.232-3, 350.233-0, 350.234-7; c) 10 (dez) Descascadores/Lavadores de
Mandioca - medidas externas mínimas (1,50 X 2,20 X 1,00 m); com rebolo em chapa
de aço INOX, com motor elétrico de 2 HP. Valor unitário de R$ 23.990,00 (vinte e três
mil novecentos e noventa mil reais). Valor Total: R$ 239.900,00 (duzentos e trinta e
nove mil e novecentos reais). Tombamentos: 355.548-6, 355.549-3, 355.550-3, 355.551-
0, 355.552-7, 355.553-4, 355.554-1, 355.555-8, 355.556-5, 355.557-2. Hilton Rogério
Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA:
19/06/2024.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º: 59517.000210/2023-25.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0002.00/2024 que fazem, entre si, a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AC AO
BENEFICIENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE VERA CRUZ - ABDVC. DO OBJETO: A
CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para
o(a) ASSOCIACAO BENEFICIENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE VERA CRUZ - ABDVC,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 171.270,00
(cento e setenta e um mil e duzentos e setenta reais):
a) 1 (um) Carreta - agrícola de madeira 2 eixos cap 6 ton, rodas aro 16, engate automático
no trator, com giro.,Tombamento(s): 308.772-1 b) 1 (um) Colhedora - Ensiladeira de
Forragem, Tombamento(s): 308.771-4 c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor
de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança,
Tombamento(s): 308.790-3. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. MARCELO SILVA PEIXOTO -
Superintendente Regional Substituto da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000.146/2024-22-e
ESPÉCIE Termo de Doação de Bens Móveis nº 16.047.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
município de ENTRE RIOS DE MINAS - MG. Processo nº 59502.000.146/2024-22-e OBJETO:
- 1(um) caminhão compactador de lixo, no valor de R$ 472.250,00 (quatrocentos e setenta
e dois mil e duzentos e cinquenta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 059
do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada em 18 de junho de 2024, de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de
2024. ASSINAM: Antônio Romeu Pereira Souto Filho - Superintendente Regional da 16ª SR
- CODEVASF e o Prefeito do MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000182/2024-96
ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.050.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ
nº00.399.857/0001-26, e
o município de
MOEMA/MG, CNPJ
nº 18.301.044/0001-
17.OBJETO: 1(um) caminhão pipa. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA:
21/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***.273.316-** e pelo donatário, o Sr.
ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.150.026-**
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000140/2024-55
ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.032.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ
nº00.399.857/0001-26, e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOBAN CO
DA TERRA DE URUANA DE MINAS, CNPJ nº 04.836.179/0001-72. OBJETO: 01(uma)
colhedora/ensiladeira. 
VALOR:
R$ 
27.000,00.
DATA 
DA
ASSINATURA:
20/06/2024.SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***.273.316-** e pelo donatário(a), o Sr.
GERALDOPEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.498.296-**
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
949201. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, CNPJ nº
35797364000129. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO TERMO DE FOMENTO 949201/2023. Valor
Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/06/2024 a 15/09/2024.
Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA,
CPF nº ***.802.487-**, Convenente: ALBERTO GUIMARAES DOS SANTOS, CPF nº
***.130.318-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Alteração da
Vigência
Nº
000001/2024
ao
Instrumento código 915463. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA
E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 34869354000199. Prorrogação do
prazo 
de 
Vigência 
do 
Convênio
Transferegov.br 
n° 
915463/2021 
até
16/12/2024. Valor Total: R$ 1.124.260,95, Valor de Contrapartida: R$ 94.260,95,
Vigência: 
16/06/2024 
a 
16/12/2024.
Data 
de 
Assinatura: 
16/12/2021.
Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº ***.802.487-**,
Convenente: PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, CPF nº ***.376.632-**.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº
39/2017. Processo Administrativo nº 08020.006106/2017-47. Partes: A UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e da AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação
Federativa nº 39/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de
10/08/2024 a 09/08/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação
federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo -
SENASP. Data de assinatura: 20 de junho de 2024. Signatários: RICARDO LEWAND OW S K I ,
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; CAMILA KÜHL PINTARELLI, Secretária
Nacional de Segurança Pública Substituta; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário
Nacional de Políticas Penais; EDUARDO CORRÊA RIEDEL, Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul; ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública; e RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, Diretor-Presidente da Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 10/2024, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 047/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e a senhora THAIS MOURA FERNANDES, matrícula SIAPE
1244261, na forma do constante do Processo nº 00734.003640/2022-19
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei
nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, publicada no D.O.U de 20 de abril de
2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem
vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte da CONTRATADA, para atuar no cargo de
Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de
Brasília/DF.DATA DA RESCISÃO: 17/06/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e THAIS MOURA FERNAN D ES .
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 09/2024, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 014/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e o senhor JOÃO PAULO VERSIANI LADEIA, matrícula SIAPE
3214266, na forma constante do Processo nº 08006.000367/2024-61.
O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745,
de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela
Portaria Interministerial ME-MJSP nº 7.937, de 29 de outubro de 2019, publicada no D.O.U
de 19/11/2019, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado,
sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo
de Cientista de Dados, com exercício na cidade de Brasília/DF.
DATA DA RESCISÃO: 21/04/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e JOÃO PAULO VERSIANI LADEIA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.005759/2024-20.
Inexigibilidade Nº 90005/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 042.***.509-** - JORGE VINÍCIUS DE MOURA CORREA. Objeto: Contratação de
Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos - área de abrangência: 6.2 - Região 2:
Mesorregião Grande Florianópolis, Mesorregião Sul Catarinense, Mesorregião Serrana e
Mesorregião Oeste Catarinense.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2026. Valor
Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.005759/2024-20.
Inexigibilidade Nº 90005/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 830.***.696-** - SANDRA DE FÁTIMA SANTOS. Objeto: Contratação de
Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos - área de abrangência: 7.1 - Região 1:
Mesorregião Norte de Minas, Mesorregião Jequitinhonha, Mesorregião Vale do Mucuri,
Mesorregião Vale do Rio Doce, Mesorregião Metropolitana e Mesorregião Zona da
Mata.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2026. Valor
Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
A Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, torna
público o RESULTADO do Pregão Eletrônico SRP nº 90004/2024, paraSolução de Tecnologia
da Informação e Comunicação de duas soluções de armazenamento de objeto;Processo
08206.000739/2023;
Sagrando-se vencedora
a
empresa:
DECISION SERVIÇOS
DE
TECNOLOGIA DA INFO S/A - 03.535.902/0001-10, pelo melhor valor total de R$
56.040.825,95 para os dois Grupos de itens G1 e G2. Maiores Informações site:
www.compras.gov.br - UASG 200342
JOSE APARECIDO FLOR DE SOUZA
Pregoeiro DTI/PF
(SIDEC - 21/06/2024)

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