DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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87
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 08653.015882/2021-78.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 41.644.220/0001-35 -
DB3 SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: O
presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste dos valores pagos à empresa db3 servicos de
telecomunicacoes s.a, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 18/2022,
em decorrência das obrigações decorrentes do referido contrato em sua cláusula
sexta.. Vigência: 09/05/2022 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
259.926,68. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 08653.015882/2021-78.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.214.885/0001-04 -
MAX PROVEDOR E MICROCOMPANY INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste dos valores pagos à empresa max provedor e
microcompany informatica ltda, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº
19/2022, em decorrência das obrigações decorrentes do referido contrato em sua cláusula
sexta.. Vigência: 26/05/2022 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
22.741,92. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200124
Nº Processo: 08665.002804/2024-17.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO..
Contratado: 07.128.744/0001-35 - DUO TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de telefonia fixa comutada (stfc) (fixo-fixo
e fixo-móvel), através de tronco sip, nos termos do termo de referência do referente
processo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/06/2024 a
21/06/2025. Valor Total: R$ 7.960,00. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024/JARI01-MA
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRACOES DA 18 SRPRF/MA.
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA Nº 1/2024
O Coordenador Geral das Juntas Administrativas de Recurso de Infracoes da 18
Superintendencia Regional de Policia Rodoviária Federal/MA, em conformidade com as
competencias estabelecidas na Lei 9.503/97 - Codigo de Transito Brasileiro CTB, e demais
regulamentacoes do CONTRAN, apos esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal,
notifica do resultado de recurso de multa em primeira e segunda instancia, conforme o
caso. De que tratam os artigos 285, 286 e 288 do CTB, os requerentes abaixo relacionados.
No caso de indeferimento e/ou nao conhecido o recurso de multa em primeira instancia
poderá ser interposto recurso de multa em segunda instancia de que tratam os artigos 288
e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicacao deste edital,
devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereco BR 135, KM 02, nr 1800, Bairro: Vila Itamar, Cidade: Sao
Luis/MA, CEP 65095-600. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente
preenchido, com as razoes do recurso e assinado; copia de documento de identificacao do
requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa juridica, documento que
comprove a representacao, quando for o caso, com copia do documento pessoal do
outorgante na mesma forma exigida para o procurador; copia da notificacao de atuacao,
notificacao de penalidade, auto de infracao ou outro documento que conste placa e número
do auto de infracao de transito e copia do CRLV. O formulario de requerimento está
disponibilizado na internet no sitio eletronico www.prf.gov.br No caso de indeferimento
e/ou nao conhecido o recurso de multa em segunda instancia fica esgotada a instancia
administrativa. O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados
será: primeira Instancia - Indeferido(s): placa do veiculo/UF, nr do auto de infracao, nome
do requerente, nr do processo. primeira Instancia - Nao Conhecido(s) : placa do veiculo/UF,
nr do auto de infracao, nome do requerente, nr do processo. Segunda Instancia
Indeferido(s): placa do veiculo/UF, nr do auto de infracao, nome do requerente, nr do
processo . segunda Instancia - Nao Conhecido(s) : placa do veiculo/UF, nr do auto de
infracao, nome do requerente, nr do processo. segunda instancia - Deferido(s) placa do
veiculo/UF, nr do auto de infracao, nome do requerente, nr do processo. Primeira Instancia
- Indeferido(s): NPL 9A05/MA; T617983003; ANA KATIA CRUZ TAVARES; 08665005336/2023-
51; OJD 5G71/MA; T600840905; EDSON MONTEIRO DE AMORIM; 08650044943/2023-04;
PTV 5I09/MA; T588216828; MURILO DE SOUSA BRAGA; 08650032499/2023-76; OIW
2H62/MA; T 611793172; JHANAYNE CRISTINA ABREU FERNANDES; 08665001469/2023-59;
NXP 2962/MA; T 567026221; FRANCISCO RODRIGUES DA CONCEICAO; 08650029946/2023-
18; PTY 3F78/MA; T554172232; ELIZEU JOSE DA ROCHA; 08650028174/2023-99; PTY
3F78/MA; T554858479; ELIZEU JOSE DA ROCHA; 08650028172/2023-08; PTY 3F78/MA;
T554858479; ELIZEU JOSE DA ROCHA; 08650028171/2023-55; HFQ 4295/MG; T590169823;
DELVAN FERREIRA DE CARVALHO; 08665001261/2023-30; HFQ 4295/MG; T590169815;
DELVAN FERREIRA DE CARVALHO; 08665001260/2023-95; ROD 0H23/MA; T584830378;
VINICIUS AMARAL MARTINS; 08665001258/2023-16; ROD 0H23/MA; T584828957; ;
VINICIUS AMARAL MARTINS; 08665001257/2023-71; PSQ 7508/MA; T590308367; DA M I AO
DE JESUS SILVA; 08665001218/2023-74; OXT 3577/MA; T601644057; ALDEMIR PEREIRA
SILVA; 08650024888/2023-28; PSN 6709/MA; T545145007; GABRIEL MOREIRA DOS SANTOS;
08650024035/2023-96;
QFU
9071/MG;
T589603833;
SAMARA
GOMES
AMORIM;
0866500505/2023-67; JHM 1581/MA; T 576224607; NEOCIR CAVALLI; 08650006404/2023-
69; PTP 6614/MA; T 579019284; CEICERO MATIAS COSTA; 08665000253/2023-76; MWY
0949/MA; T582543807; PAULO CARLOS ALVES ARAUJO; 08650003935/2023-08; OXY
3971/MA; T579331172; MARIA APARECIDA SOUSA CASTRO; 0866000210/2023-91; PTM
5388//MA; T590425552; JOSE CARLOS LISBOA; 08650001563/2023-77; NXN 0211/MA;
T579797414; MARIA GORETH OLIVEIRA ROSA; 08665008059/2022-58; PTS 9C60/MA;
T577431552; APOLONIO
NEVES DOS SANTOS JUNIOR;
08650118919/2022-20; PTS
9C60/MA; T577431544; APOLONIO NEVES DOS SANTOS JUNIOR; 08650118909/2022-94;
NHM 3035/MA; T575732466; OLGA JANAINA LOURENCO DA CUNHA; 08650117744/2022-
33;
NHM
3035/MA;
T576195596;
OLGA
JANAINA
LOURENCO
DA
CUNHA;
08650117742/2022-44;
PTZ
3J17/MA;
T615223583;
FABIO
PIRES
DE
FRANCA;
08650027260/2023-84; PTW 3C74/MA; T577549437; JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA;
08665002397/2023-67;
JHV
0979/PI;
T615802419;
JOSAFA
DE
AZEVEDO
PINTO;
08650049324/2023-06;
JHV
0979/PI;
T615802407;
JOSAFA
DE
AZEVEDO
PINTO;
08650049321/2023-64; PTG 3D24/MA; T579741467; DAVID RODRIGUES DA SILVA ME;
08665007726/2022-85; PTG 3D24/MA; T579749017; DAVID RODRIGUES DA SILVA ME;
08665007725/2022-31;
PSV
1I96/MA;
T570771714;
LUIS
GOMES
LIMA
JUNIOR;
08665007702/2022-26; PSL 7651/MA; T572417087; MURILLO SANTIAGO FERREIRA DE
SOUSA; 08665007434/2022-42; PSS 8576/MA; T560629125; TAIANA VIEIRA DA SILV A ;
08665005430/2022-20; HGJ 8110/MG; T572999011; ADALBERTO DE OLIVEIRA BORG ES ;
08665005348/2022-03; PTS 9B93/MA; T559554494; CARLOS EDUARDO RIBEIRO LIMA;
08665005342/2022-28; PTA 1H14/MA; T575087439; EDONY ZEDEQUE ARAUJO SANTOS;
08650069012/2022-20;
OIT
7221/MA;
T560940033;
JOSE
PAULO
DA
SILVA;
08665004480/2022-90; PSX 0826/MA; T543565122; ANTONIO MARQUES DE ARAUJO;
08665004464/2022-05; NXI 0914/MA; T548365431; GALILEU RODRIGUES DE SOUSA;
08665004383/2022-05; NXI 0914/MA; T548365458; GALILEU RODRIGUES DE SOUSA;
08665004382/2022-52; NXI 0914/MA; T548365447; GALILEU RODRIGUES DE SOUSA;
08665004380/2022-63;
AVH 5564/MA;
T211916366;
DEUSEVAL
LOPES DE
BRITO;
08650055218/2022-72;
REN
4I62/DF;
T540394587;
CAMILA
BARROS
PEREIRA;
08665003830/2022-09; OLH 9A50/TO; T539204609; BELMIRO APARECIDO PEREIRA;
08674002030/2022-53; QTK 5660/SC; T550796697; MARCIO VAGNER GONCALVES BO R G ES ;
08666020848/2022-57; PTT 0C91/MA; T524763107; ANTONIO GONCALVES SILVA FILHO;
08650046168/2022-32; OTK 2E51; T524783799; IOLANDA DA CRUZ NOGUEIRA SILVA;
08665003604/2022-10;
PTE
8H33/MA;
T540191523;
THIAGO
CARDOSO
SODRE;
08665003462/2022-91; OJD 6140; T524783764; IEDA LIMA MENDES; 08665003269/2022-
50; OJI 6539; T108839017; JOSE VALTER PEREIRA DA SILVA; 08665003154/2022-65; NHF
4523; T535005016;
AURI MACHADO
RIBEIRO; 08665003057/2022-72;
NHF 4523;
T535005024; AURI MACHADO RIBEIRO; 08665003055/2022-83; PTN 3208/MA; T548672571;
ANILDO SILVA LIMA; 08668002584/2022-30; PTN 3208/MA; T548672563; ANILDO S I LV A
LIMA; 08668002583/2022-95; ROA 8G54/MA; T532618939; IOMARA COSTA PIMENTA;
08665002099/2022-96;
ROA
8G54/MA;
T532618927;
IOMARA
COSTA
PIMENTA;
08665002098/2022-41; PTL 5037/MA; T 569482313; FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA
COSTA; 08665001944/2022-14; ROB 6I62; T614048427; JONAS DOURADO DE SOUSA;
08665004894/2023-08; RTO 3E04/MG; T623914743; JOAO PAULO LOPES BORGES;
08650103522/2023-14; OXR
7533/MA; T621436507;
JOAO VITOR
SILVA LISBOA;
08665004706/2023-33;
MSM
8J39;
T621084506;
LEVY
BAHIENSE
PEREIRA;
08650102750/2023-77; NXB
1612/MA; T611818795;
LAERCIO OLIVEIRA
DA SILVA;
08650097483/2023-17; NXB
1612/MA; T611818809;
LAERCIO OLIVEIRA
DA SILVA;
08650097479/2023-41; PQX
4749/GO; T634867466;
HILTON CASTRO
DE SOUSA;
08665004436/2023-61; NHB 5047/MA; T591165437; JOAO VITOR ANTUNES DA SILVA
FEITOSA; 08665004354/2023-16; RON 9C75/MA; T617669066; RAIMUNDO PEDRO GA LV AO ;
08665004107/2023-10;
ROE
3G92/MA;
T614206111;
JOAO
BATISTA
ARAUJO;
08650089201/2023-08;
ROE
3G92/MA;
T614206103;
JOAO
BATISTA
ARAUJO;
08650089199/2023-69; PFF 4222/MA; T611239597; MARLON DE SOUSA ANDRADE;
08650088745/2023-44; RBQ 6J21/GO; T615490972; CLAUDIMAR ANTONIO RESENDE
SIQUEIRA; 08662009063/2023-44; NXK 1340/MA; T614072611; JUCIANNO FIGUEREDO DOS
SANTOS; 08650083877/2023-80; OMP 7933/MA; T615601967; ODETE CARLOS DOS SANTOS
RIBEIRO; 08665003746/2023-68; QKM 6D93/MA; T610137123; HERNAN FELIPE CLAV I J O
SINISTERRA; 08650082896/2023-99; RAV 7D42/MT; T616334362; LUCIANO PEREIRA DA
SILVA; 08650081286/2023-78; PSJ 3288/MA; T617174527; FRANCISCO HAMILTON
VASCONCELOS DE ARAUJO; 08665003575/2023-77; QWD 1877/MA; T605629625; ELMICE
DA LUZ COSTA FILHO; 08665003459/2023-58; NCW 4E51/TO; T609300504 ; JOAO MAR CO S
SILVA LIMA; 08650074917/2023-01; NCW 4E51/TO; T609283324; JOAO MARCOS SILV A
LIMA; 08650074913/2023-14; NCW 4E51/TO; T608830992; JOAO MARCOS SILVA LIMA;
08650074910/2023-81; QDY 6001/MA; T608746479; MARCOS ROBERTO DOS SANTOS
MELO; 08650074655/2023-76; PTW 2B52/MA; T616364407; EUZIRENE SILVA MENDONÇA;
08665003336/2023-17;
PSP
8I10/MA;
T604024807;
LAECIO
SILVA
NASCIMENTO;
08650072346/2023-61; ROE 1E99/MA; R612992737; IZABEL CRISTINA SANTANA PAC H ECO ;
08650071833/2023-15;
OJH
0B30/TO;
T615516106;
HIRAM
CAETANO
VASCO;
08650071830/2023-73;
RHY
7D04/PR;
T611579294;
JORGE
EMILIO
LECH;
08650071116/2023-85;
PTR
5817/MA;
T 626335825;
EBENEZER
DE
MELLO
CRUZ;
08650069020/2023-57;
PTV
8B65/MA;
T609221108;
NEZIVALDO
ALVES
MENDES;
08650068126/2023-33
OEP
0745/MA;
T601664124;
DINIZ
SOUSA
DE
JESUS;
08650067137/2023-04; FXY 3C56/SP; T605917817; TRANSPORTADORA JOLIVAN LT DA ;
08665003036/2023-38; ROA 3D95/MA; T599970022; CARLOS ANDRE COSTA BARROS DA
CRUZ; 08650061499/2023-83; HPC 3199/MA; T615448798; JOSE LUIS MONTEIRO LIMA;
08665002808/2023-14;
HPC 3199/MA;
T615063837;
JOSE
LUIS MONTEIRO
LIMA;
08665002800/2023-58;
HPC 3199/MA;
T610614525;
JOSE
LUIS MONTEIRO
LIMA;
08665002799/2023-61;
HPC 3199/MA;
T611141264;
JOSE
LUIS MONTEIRO
LIMA;
08665002797/2023-72;
HPC 3199/MA;
T615448771;
JOSE
LUIS MONTEIRO
LIMA;
08665.002796/2023-28;
NMX
1449/MA;
T619713755;
DEURIVAN
CUNHA
LEAL;
08650059119/2023-41; PSK 02J38/MA; T584751869; WALISON PEREIRA AZEVEDO;
08650059098/2023-63;
PTR 2908/MA;
R613379446; MARIA
DAS GRAÇAS
ABREU;
08665002736/2023-13; PTO 0F09/MA; T609763447; MAICON DOUGLAS CORTEZ SILVA;
08650056206/2023-46;
QFU
9071/MG;
T589603833;
SAMARA
GOMES
AMORIM;
08665000505/2023-67; RGN
8G73/RN; T583483305;
ADELINO DA
SILVA DANTAS;
08650102100/2022-41;
PTX
0I29/MA;
T545377757;
EUZANIR
D
P
SANTOS;
08650080625/2022-18;
NNH
7059/MA;
T559966911;
REGINALDO
F
OLIVEIRA;
08650076816/2022-85; PTI 8087/MA; T576498947; JORGE J C BONFIM; 08665005529/2022-
21; QEL 5A89; T523597533; NIFAN MARQUES ARRAIS COSTA; 08674000952/2022-26; QEL
5A89; T526931418; NIFAN MARQUES ARRAIS COSTA; 08674000951/2022-81; OIV 2655;
T526931377; MARCOS GOMES DE FRANCA; 08665001357/2022-17; NXN 4218; T196906881;
SILVYA HELENA ALVES; 08665007404/2021-55; ATD 7400/MA; T500028664; DAVI DA SILVA
RIBEIRO; 08665007350/2021-28; PTW 3B14; T526886765; ALYNE DOS SANTOS LIMA;
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08665006996/2021-98; PSE 7540/MA; T501702059; JOSE EDIMAR ARAUJO SANTOS;
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