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DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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130
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
13; 42.964.935/0001-38, HNC0A10, EPSMA00574292022, 683-12; 07.560.299/0001-88,
LMZ0J15, 
EPSMA00667472022, 
683-11; 
27.915.703/0001-04, 
KWD4917,
EPSMA00178222022, 683-13; ***.491.067-**, JKH6295, EPSMA00337442022, 683-13;
***.560.575-**, NYV1H34, EPSMA00685872022, 683-11; 19.255.550/0001-80, EVO9262,
EPSMA00558642022, 683-12; 36.397.164/0001-41, PPL4J72, EPSMA00574782022, 683-
13; 10.887.961/0001-13, KWO9061, EPSMA00131422022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15576/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LISBOA TURISMO LTDA, 33.413.898/0001-89, PASFR00016692022, 19/07/2022;
PASFR00024192022, 29/08/2022; PASFR00024142022, 29/08/2022; PASFR00010252022,
10/05/2022; L. R. QUIROGA SOLIZ EIRELI, 30.735.531/0001-93, PASFR00008082022,
12/04/2022;
PASFR00008062022,
12/04/2022; PASFR00008072022,
12/04/2022; LC
TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, 37.763.111/0001-60, PASFR00023762022, 24/08/2022;
PASFR00023752022, 24/08/2022; PASFR00012442022, 15/06/2022; PASFR00012462022,
15/06/2022; PASFR00002572022, 17/02/2022; KGA TURISMO EIRELI, 26.649.131/0001-98,
PASFR00033902022,
10/10/2022;
KATIA 
TURISMO
LTDA,
45.968.615/0001-44,
PASFR00041662022, 25/11/2022; L C DOS SANTOS FRETAMENTO LTDA, 01.625.913/0001-
66,
PASFR00002372022, 
16/02/2022;
PASFR00002382022,
16/02/2022;
L. 
C.
J.
TRANSPORTES 
LTDA, 
17.525.009/0001-19,
PASFR00036482022, 
23/10/2022;
PASFR00036492022, 
23/10/2022; 
LISTUR 
TURISMO 
LTDA, 
38.145.782/0001-20,
PASFR00017782022, 26/07/2022; PASFR00040892022, 22/11/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15577/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PAKATUR 
TRANSPORTE 
E
TURISMO 
EIRELI, 
08.928.549/0001-52,
PASFR00028632022, 12/09/2022; METTA RIO TURISMO LTDA, 26.864.267/0001-10,
PASFR00020872022, 06/08/2022; LUCAS E. ZAMPIERI & CIA LTDA, 18.870.897/0001-70,
PASFR00025522022, 05/09/2022; N. A. LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, 24.868.406/0001-
59,
PASFR00011702022, 
02/06/2022;
PASFR00012042022,
02/06/2022;
PASFR00012072022, 
02/06/2022;
MJ 
EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS 
LTDA,
11.469.689/0001-14,
PASFR00036542022, 24/10/2022;
PLANALTO TURISMO
EIRELI,
22.308.102/0001-01, PASFR00022712022, 18/08/2022; PASFR00023362022, 19/08/2022;
PASFR00026602022, 09/09/2022; PASFR00026682022, 09/09/2022; PASFR00005392022,
17/03/2022;
PASFR00026572022, 
09/09/2022;
PASFR00024252022,
30/08/2022;
PASFR00025202022, 02/09/2022; NOVA NACIONAL TRANSPORTES LTDA., 12.756.620/0001-
34, PASFR00009842022, 21/04/2022; NOGUEIRA & TERRA LTDA, 34.399.731/0001-73,
PASFR00044502022, 08/12/2022; MARTINS PACHECO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI,
07.560.299/0001-88, 
PASFR00021952022, 
16/08/2022; 
LISTUR 
TURISMO 
LTDA,
38.145.782/0001-20, PASFR00040902022, 22/11/2022; MARCIANO TRANSPORTES EIRELI,
04.149.830/0001-36, PASFR00043802022, 08/12/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15578/2024/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de
junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, CRGPF00035042022, 22/10/2022;
DIMATEX 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO 
DE 
CONFECCOES
LTDA, 
07.562.743/0006-09,
CRGPF00036792022, 
28/09/2022;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0021-50, CRGPF00025112022, 16/06/2022; ROYAL TRANSPORTES EIRELI,
33.230.341/0001-02, 
CRGPF00004112023,
23/12/2022; 
RODOSAFRA
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0002-35, CRGPF00001082023, 20/11/2022; SOL & LUA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 38.258.298/0001-07, CRGPF00000792023, 22/11/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15579/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PLANALTO 
TURISMO 
EIRELI, 
22.308.102/0001-01, 
PASFR00026392022,
09/09/2022;
PASFR00026542022, 
09/09/2022;
PASFR00026442022,
09/09/2022;
PASFR00038302022, 04/11/2022; PASFR00038282022, 04/11/2022; PASFR00038332022,
04/11/2022;
PASFR00038292022, 
04/11/2022;
PASFR00038262022,
04/11/2022;
PASFR00038342022, 04/11/2022; PASFR00027332022, 12/09/2022; PASFR00026562022,
09/09/2022;
PASFR00040592022, 
20/11/2022;
PASFR00036152022,
20/10/2022;
PASFR00037612022, 27/10/2022; PASFR00037342022, 26/10/2022; PASFR00036812022,
24/10/2022;
PASFR00035612022, 
19/10/2022;
PASFR00034842022,
16/10/2022;
PASFR00041782022, 29/11/2022; PASFR00041812022, 30/11/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15580/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0001-07,
RKH3D29, 
FRMEV00121992022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00204842022,
606-82; 
RKK3C05,
FRMEV00233802022, 
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00129742022, 
606-82;
RJX2I05, 
FRMEV00106062022,
606-82; 
RJU3D27,
FRMEV00125532022,
606-82; 
RIX5F46,
FRMEV00084492022, 
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00125582022, 
606-82;
RJU3D27, 
FRMEV00101262022,
606-82; 
RKD3D92,
FRMEV00105872022,
606-82; 
RKE2J66,
FRMEV00028142022, 
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00199172022,
606-82; 
RKD3D92,
FRMEV00056252022, 
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00056242022, 
606-82; 
RJU3D27,
FRMEV00055962022, 
606-82; 
RJQ3A17,
FRMEV00056572022, 
606-82;
RJU3D27, 
FRMEV00055002022,
606-82; 
RJF2I44,
FRMEV00204852022, 
606-82; 
RJU3D27, 
FRMEV00249662022, 
606-82; 
RKE2J66,
FRMEV00249882022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15581/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROUVER TURISMO LTDA, 18.018.029/0001-66, PASFR00022332022, 17/08/2022;
PASFR00022342022, 17/08/2022; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57,
PASFR00020562022, 09/08/2022; PASFR00024712022, 01/09/2022; PASFR00022432022,
17/08/2022;
PASFR00012802022,
16/06/2022; PASFR00013522022,
23/06/2022; RIO
CIDADE 
SERVICE
TUR 
TRANSPORTES
TURISTICOS 
LTDA,
07.902.389/0001-00,
PASFR00024942022,
02/09/2022; 
PASFR00020432022,
09/08/2022; 
RIO
PRATA
TRANSPORTES
LTDA,
07.685.249/0001-27,
PASFR00026672022, 09/09/2022;
R
A
L
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 28.528.296/0001-37, PASFR00044072022, 11/12/2022;
PASFR00044062022, 
11/12/2022;
SANILTUR 
TURISMO
E 
LOCACOES
EIRELI,
21.887.103/0001-95, PASFR00016222022, 08/07/2022; PASFR00017702022, 26/07/2022;
PASFR00030802022, 28/09/2022; PASFR00030822022, 28/09/2022; PASFR00021972022,
16/08/2022; RICKER TURISMO LTDA, 16.749.917/0001-23, PASFR00002482022, 17/02/2022;
PREMIER 
VIAGENS
E 
TURISMO
RODOVIARIO 
LTDA,
07.094.732/0001-37,
PASFR00029312022, 21/09/2022; PASFR00029322022, 21/09/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15582/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as

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