DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICENÇA
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna público que recebeu do IPAAM a
Licença Ambiental Única n.º 142/2024, que autoriza a dragagem do canal de navegação na
Hidrovia do Solimões (HN-132), trecho entre os Municípios de Benjamin Constant-AM à São
Paulo de Olivença-AM, no Estado do Amazonas - AM, com validade de 01 ano. Processo nº
50600.013385/2024-60.
Em 19 de junho de 2024
ERICK MOURA DE MEDEIROS
AVISO DE LICENÇA
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna público que recebeu do IPAAM a
Licença Ambiental Única n.º 143/2024, que autoriza a dragagem do canal de navegação na
Hidrovia do Amazonas (HN-100), compreendendo o trecho situado entre as Cidades de
Manaus e Itacoatiara-AM, trechos Tabocal e Foz do Madeira, com validade de 01 ano.
Processo nº 50600.011568/2024-41.
Em 21 de junho de 2024
ERICK MOURA DE MEDEIROS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO DE
CONCILIAÇÃO. NÚMERO DO
CONTRATO: PG-088/99-00.
PROCESSO Nº
00688.000902/2016-30. 
DEVEDOR:
Departamento 
Nacional
de 
Infraestrutura 
de
Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representando pelo Diretor de
Infraestrutura Rodoviária, Sr. Fábio Pessoa da Silva Nunes, conforme Delegação de
Competência conferida pela Portaria n.º 1.241, de 08 de março de 2024 (SEI! nº (SEI! nº
17207476). CREDOR: Banco do Brasil S.A., CNPJ nº 000.000.000/0001-91, representando
pelo Diretor de Governo, Sr. Euler Antônio Luz Mathias. OBJETO: Termo de Conciliação n.º
00003/2024/CCAF/CGU/AGU (SEI n.º 18088924) decorrente de Reconhecimento de Dívida,
para pagamento do valor de R$ 971.676,69 (novecentos e setenta e um mil seiscentos e
setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), de serviços prestados no contrato PG
088/99-00, instrumento celebrado pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de
Rodagem (DNER) e o Banco do Brasil, posteriormente, recepcionado por esta Autarquia
conforme o Termo de Transferência n.º 005/2002 (fls. 03/04 - SEI n.º 1739404 do Processo
SEI n.º 50600.002257/2002-85), cujo objeto foi a prestação de serviços de cobrança
eletrônica, dos créditos de titularidade do DNIT, mediante solicitação por meio eletrônico,
as partes resolvem celebrar o presente Termo de Conciliação. FUNDAMENTO LEGAL:
Artigos 32, inciso II, § 3º e § 5º e 37, da Lei n.º 13.140/2015, com autorização da Diretoria
Colegiada do DNIT (SEI n.º 16524056), que aprovou o Relato n.º 252/2023/DIR/DNIT SEDE
(SEI n.º 16356035). DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024.
Em 06/06/24. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES- Diretor de Infraestrutura Rodoviária
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90144/2024-00- RETIFICADO - UASG 393003
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no DOU nº 88, de
08 de maio de 2024, foi alterado. Objeto: Contratação integrada de empresa para
elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de
duplicação, restauração e melhoramentos na Rodovia BR-381/MG, lote 8A. Total de Itens
Licitados: 1. Novo Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. A data de abertura será mantida
no dia 02/08/2024 às 15hs.
CAMILA DUARTE E SILVA
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024-20 - UASG 393026
O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para
conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação, referente ao
Pregão Eletrônico nº 90049/2024-20, em conformidade com o Termo de Homologação, Id.
Sei! (18147913). Processo Sei! nº 50620.000038/2024-39. Objeto: A contratação de
empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-424/AL (km 92,00 - km 108,20), BR-316/AL
(km 158,50 - km 272,00) e BR-316/AL(sec) (km 0,00 - km 2,90), sob a jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de
Trabalho e Orçamento - PATO, consoante o Relatório Final para Homologação do Edital SOT
- AL, Id. Sei! (18129041), e a Decisão de Recurso Administrativo - Aut. Superior SRE - AL,
Id. Sei! (18136626).
Adjudicado para a empresa
L PEREIRA & CIA
LTDA, CNPJ
12.316.402/0001-89, com a proposta final de R$ 25.997.999,68 (vinte e cinco milhões,
novecentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito
centavos).
Maceió/AL, 19 de junho de 2024
ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA
Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 890/2019.
Nº Processo: 50601.002978/2018-42.
Pregão. Nº 346/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 37.593.779/0001-06 - RUDRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 9º Termo Aditivo de
Prorrogação de Prazo de Execução e de Vigência sem Acréscimo de Valor e Sem Inclusão
de Preços Novos ao Contrato SR-00890/2019-00.
FUNDAMENTO LEGAL: NO ART. 57, INCISO I, §1º, DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO
DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98, E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93, E DEMAIS
ALTERAÇÕES POSTERIORES NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-00890/2019-00.
CONSTANTE NO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 50601.002978/2018-42..
Vigência:
20/06/2024 a 22/12/2024. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 425/2021.
Nº Processo: 50601.001384/2020-39.
Pregão. Nº 502/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO
LTDA. Objeto: 4º Termo Aditivo de Rerratificação, de Reinício dos Serviços, de
Devolução de Prazo de Execução, e de Prorrogação de Prazo de Vigência Sem Reflexo
Financeiro do Contrato SR-00425/2021-00. O prazo de Execução, que tinha seu término
previsto para o dia 08/02/2024, passa a Vencer em 17/07/2025, com início a partir de
09/05/2024, em Virtude da Restituição/Devolução de prazo de Execução por mais 435
(quatrocentos e trinta e cinco) dias consecutivos. O Prazo de Vigência, que tinha seu
Término previsto para o dia 03/05/2025, passa a vencer em 15/10/2025, com início a
partir de 04/05/2025, em virtude da Prorrogação de Prazo de Vigência por mais 165
(cento e sessenta e cinco) dias consecutivos.
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, DE REINÍCIO
DOS SERVIÇOS, DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DE VIGÊNCIA SEM REFLEXO FINANCEIRO DO CONTRATO SR-00425/2021-00, TEM
FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 57 E NO ART. 60, DA LEI, Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO
DADA PELA LEI Nº 9.648, DE 27/05/98, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA
CLÁUSULA QUARTA
DO CONTRATO
SR-00425/2021-00.. Vigência:
19/06/2024 a
15/10/2025.. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 287/2021.
Nº Processo: 50605.002907/2019-91.
Pregão. Nº 73/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 28.526.652/0001-83 - BTB CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA. Objeto:
Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O prazo de duração/execução
dos trabalhos objeto do contrato 05 00287/2021, será prorrogado por mais 365 dias
consecutivos, contados a partir do dia 21/06/2024, passando a vencer em 20/06//2025..
Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.866.558,88.
Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90113/2024
Comunicamos o resultado final do edital em epígrafe. Empresa vencedora: CSR
- CONSTRUCOES E SEEVICOS RODOVIARIOS LTDA.CNPJ: 09.539.563/0001-27, com o valor
final de R$ 41.742.802,74 (quarenta e um milhões, setecentos e quarenta e dois mil
oitocentos e dois reais e setenta e quatro centavos. A ata de realização e demais
documentos estão disponíveis em www.dnit.gov.br.
ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO
Pregoeiro
(SIDEC - 21/06/2024) 393024-39252-2024NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 403/2024 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.000392/2024-12.
Dispensa Nº 51/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 34.028.316/0012-66 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: A contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos
correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 20/06/2024 a
20/06/2029. Valor Total: R$ 87.500,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 226/2022.
Nº Processo: 50612.003391/2021-27.
Pregão. Nº 59/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
EM. Objeto: Retificação da Cláusula Segunda do Termo de Contrato (SEI n° 11519454) e
prorrogação dos prazos de vigência e de execução, sem inclusão de preços novos, com
reflexo financeiro positivo, relativo ao Contrato nº 12 00226/2022, conforme apresentado
na Nota Técnica nº: 8/2024/UL - Rio Verde - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 17760561), Despacho
(DNIT) UL - Rio Verde - GO (17761798), Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (17767564 e
18013402), Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (17770368 e 18105686) e aprovação
do Superintendente da SR - GO/DF, registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº
18120170). Vigência do Contrato: 01/06/2022 a 08/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 38.446.323,86. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 345/2022.
Nº Processo: 50619.001000/2021-70.
Concorrência. Nº 410/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto
em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência:
26/07/2022 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.370.770,27. Data de
Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 382/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.005042/2023-91.
Pregão Nº 90074/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG -
DNIT.
Contratado: 17.426.228/0001-40 - JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de 16 (dezesseis) veículos automotores
novos (zero quilômetro), nas condições estabelecidas no termo de referência, e
conforme proposta de preços apresentada pela contratada (sei!17880590)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/06/2024 a
17/06/2025. Valor Total: R$ 1.846.400,00. Data de Assinatura: 16/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).

                            

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