DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393015
Número do Contrato: 242/2022.
Nº Processo: 50621.000157/2022-10.
Pregão. Nº 110/2022.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência com aumento de valor contratual:
por
mais 730
(setecentos
e trinta)
dias consecutivos,
elevando
o prazo
de
execução/conclusão para 1460 (mil quatrocentos e sessenta) dias consecutivos e elevando
o prazo de vigência para 1550 (mil quinhentos e cinquenta) dias consecutivos, por
interesse da administração, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/SE, conforme
processo administrativo nº 50621.000157/2022-10. Vigência: 21/06/2024 a 19/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.831.612,10. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90073/2024 - UASG 393023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Vencedor: MCDR EDIFICAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 13.424.933/0001-58)
com o valor de R$ 15.410.451,97 (quinze milhões, quatrocentos e dez mil, quatrocentos e
cinquenta e
um reais
e noventa
e sete
centavos). Processo
Administrativo nº
50623.000044/2024-66.
Palmas, 21 de junho 2024.
RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA
Superintendente Regional
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.000478/2023-17.
Pregão Eletrônico Nº 9005/2024. Contratante: INFRA S.A., razão social, VAL EC
ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
Contratado: 03.803.317/0007-40 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO
REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de segurança, engenharia e medicina do trabalho, para atendimento
as normas regulamentadoras do ministério do trabalho, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016; o Decreto nº. 8.945, de 27 de
dezembro de 2016; a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 5, de 26 de maio de 2017;
Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018; e Decreto nº 8.875 de 11 de outubro de
2016. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total: R$ 79.100,20. Data de Assinatura:
20/06/2024. Nota de empenho: 2024NE000168.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 961273/2024, celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Turismo, e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia/BA. Objeto: "Forró de
Todos - São João e São Pedro de Remanso 2024". Vigência: 21/06/2024 a 24/08/2024.
Valor global: R$ 200.300,00 (duzentos mil e trezentos reais), sendo R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 300,00 (trezentos reais), a título de
contrapartida, da Convenente. Processo SEI nº 72031.003100/2024-17. Data de Assinatura:
20/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo;
Luís Maurício Bacellar Batista, Secretário de Turismo do Estado da Bahia.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados a seguir:
. Responsável (is)
CPF / CNPJ
Convênio
Projeto
Motivo da Notificação
Notificado (s)
.
***.770.***-29
741214/2010
Município de Peruíbe - SP (46.578.514/0001-20)
Irregularidades na Prestação de contas
Mudou-se
.
***.889.***-87
752708/2010
Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de
Santa Catarina/SC
Irregularidades na Prestação de contas
Não existe o número
.
04.834.305/0001-50
724078/2009
Companhia 
Paraense 
de
Turismo 
- 
PARATUR
(04.834.305/0001-50)
Irregularidades na Prestação de contas
Não existe o número
Informo que, de acordo com o § 4º, art. 103, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023, o prazo para o recolhimento do débito é de 30 (trinta) dia. Caso, o(s) responsável(is)
permaneça(m) inertes, será instaurada Tomada de Contas Especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei
nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe
o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012.
Caso, o(s) responsável(is) queria(m) manifestar-se sobre a irregularidade da prestação de contas, informo que, o prazo é de 10 (dez) dias, contados a partir desta divulgação oficial,
de acordo com o art. 53, da Portaria MTur nº 40/2023.
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90061/2024 - UASG 179087
Nº Processo: 225232. Objeto: Contratação de empresa para reforma de área no
5º subsolo do Edifício Sede para ampliação do arquivo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-3-90061-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024
às 14h30 no site www.gov.br/compras.
JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIASGnet - 21/06/2024) 173057-17804-2024NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PE 166675. Segundo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de área, localizada no 2º andar
do edifício-sede do Banco Central do Brasil, situado na Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro,
em Recife (PE), a título gratuito, nº ADREC 50008/2020-2. Objeto: reduzir, a contar da data
de assinatura deste Aditivo, a área objeto da cessão de uso para 54,97 m² (cinquenta e
quatro inteiros e noventa e sete centésimos metros quadrados) de área de trabalho no 2º
andar, além de 25 m² (vinte e cinco metros quadrados) de área de garagem,
correspondente a 2 (duas) vagas para veículos de passeio/utilitários, para ser utilizado
única e exclusivamente pela CESSIONÁRIA para sua finalidade institucional. Cessionária:
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- ANTT. CNPJ: 04.898.488/0001-77.
Procedimento Licitatório: Dispensa de licitação, com fulcro no §2º, art. 17 da Lei 8.666/93.
Publicação original D.O.U. de 3.2.2020, seção 3, pág.: 33. Data da Assinatura: 11.6.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS
PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA
FINANCEIRO
267746 - Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol
Aliança (CNPJ 07.412.987). Assunto: transferência da sede social para o município de
Chapecó (SC) (AGO/E de 4.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 19.6.2024.
267350 - Banco Agibank S.A. (CNPJ 10.664.513). Assunto: alteração do capital
de R$1.070.190.460,46 para R$1.090.785.960,46 (AGE de 29.12.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP3. Data: 20.6.2024.
267879 - Banco Ourinvest S.A. (CNPJ 78.632.767). Assunto: mudança da
denominação social para Ouribank S.A. Banco Múltiplo (AGE de 12.4.2024). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 20.6.2024.
261934 - BEXS Corretora de
Câmbio S.A. (CNPJ 52.937.216). Assunto:
cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança do objeto
social, adotada a denominação DL Participações S.A. (AGE de 16.11.2023). Decisão: Chefe.
Data: 21.6.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.766, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/08/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 21 de junho de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição 
assumida
pelo Banco Central
Posição 
assumida
pelas 
inst.
financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/08/2024
03/02/2025
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/08/2024
01/07/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe

                            

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