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DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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136
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 41.767, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 21 de junho
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027,
15/8/2028, 15/5/2029,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 
1º/9/2026, 
1º/3/2027, 
1º/9/2027, 
1º/3/2028, 
1º/9/2028, 
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 21/6/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 21/6/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 24/6/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 23/9/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 21/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.768, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de junho de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 20.6.2024 a 20.7.2024 são, respectivamente: 0,8063% (oito mil e
sessenta e três décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos
de milésimo) e 0,0956% (novecentos e cinquenta e seis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 00190.108206/2022-19.
Dispensa. 
Nº 
1/2023. 
Contratante: 
COORD-GERAL 
DE 
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO. Contratado: 21.387.960/0001-26 - CONCEITO CONTROLE DE PRAGAS
E SERVICOS LTDA. Objeto: Suprimir o valor inicial atualizado do contrato, consistente na
diminuição do subitem 1, o que equivale a 21,73% do valor inicial atualizado do
contrato nº 07/2023, com fundamento no art. 125, da lei 14.133/21. Prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 07/2023 por mais 12 meses, a partir de 01 de julho de
2024 até 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021. Reajustar
o valor do contrato nº 07/2023 em 3,68% (três inteiros e sessenta e oito centésimos
por cento), com efeitos a contar de 1º de julho de 2024, nos termos da cláusula sexta
do contrato originário.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 21.912,43. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 41/2021.
Nº Processo: 00190.105287/2021-14.
Dispensa. 
Nº
17/2021. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO. 
Contratado:
33.683.111/0001-07 
-
SERVICO 
FEDERAL
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo da vigência dos itens 1,
2 e 4 do Contrato nº 41/2021 por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 28/06/2024 a 27/12/2026, ou até a assinatura de novo contrato de escopo
similar, o que ocorrer primeiro, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993. Reajustar o valor do item 4 do Contrato nº 41/2021 em 8,69% (oito
inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), com efeitos a contar de 08/12/2023, nos
termos da cláusula sexta do Contrato originário. Vigência: 28/06/2024 a 27/12/2026. Valor
Total: R$ 1.329.042,75. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE EMENDA AO CONTRATO: CI00002/2024
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União
- CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE
e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESC O.
Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal)
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo
Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção".
CONTRATADO: Ana Carolina Benelli Canuto
OBJETO: Alteração no prazo de vigência do Contrato CI00002/2024, para vigorar até
13/09/2024. As demais cláusulas e condições pactuadas no instrumento de contrato
original permanecem inalteradas inclusive o objeto do contrato, qual seja, condução de
estudo e avaliação de percepção e diagnóstico com técnicos e gestores do Poder Executivo
Federal sobre ações e iniciativas de Governo Aberto. A avaliação de percepção produzirá
subsídios para identificação de barreiras e oportunidades para institucionalização do
Governo Aberto. O estudo incluirá o desenvolvimento de metodologia de aferição capaz de
ser replicada posteriormente.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/01/2024 a 13/09/2024
VALOR TOTAL: R$ 80.062,49
BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE EMENDA AO CONTRATO: CI00003/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União
- CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE
e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESC O.
Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal)
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo
Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção".
CONTRATADO: Fernanda Campagnucci Pereira
OBJETO: Alteração no prazo de vigência do Contrato CI00003/2024, para vigorar até
16/08/2024. As demais cláusulas e condições pactuadas no instrumento de contrato
original permanecem inalteradas inclusive o objeto do contrato, qual seja, elaboração de
estudo e mapeamento completo de práticas de Governo Aberto no Poder Executivo
Federal e em governos locais, em especial os Estados e municípios membros da Parceria
para Governo Aberto (OGP), e principais práticas de outros Estados e municípios e
elaboração de um compêndio da legislação federal de Governo Aberto.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/01/2024 a 16/08/2024
VALOR TOTAL: R$ 80.062,49
BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020. Contratante: União, por intermédio
da ESMPU. Contratada: REAL JG FACILITIES S/A (CNPJ 08.247.960/0001-62). Objeto:
Repactuar os preços contratados e reajustar o preço dos insumos e materiais. Vigência: de
02/04/2024 até 01/04/2025. Data de Assinatura: 05/06/2024. Valor Total: R$ 862.841,99.
Nota de empenho: 2024NE000068 e 2024NE000070, datadas de 08/02/2024. Programa de
Trabalho:
03128003120HP0001. Elemento
de Despesa:
3.3.90.37.02 e
3.3.90.93.12
Processo: 4090/2019-93.Signatários:
IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, FLÁVIA MACENA DE SOUSA, pela
Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 36/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e
a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 04.602.789/0001-01. Objeto: Contratação
de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho e monitores com
entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades desta
Procuradoria-Geral da República, de acordo com as especificações, quantidades e
demais condições descritas no edital e anexos e no Processo PGEA em epígrafe.
Modalidade: Pregão Eletrônico n° 33/2023/PGT/MPT. Valor total: R$ 165.600,00.
Vigência: 10/06/2024 a 09/06/2025. Data de Assinatura: 10/06/2024. Signatários: pelo
Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada,
o 
Senhor 
JOSÉ 
PACHECO 
DE
OLIVEIRA 
JÚNIOR. 
Processo 
MPF/PGR:
1.00.000.003149/2024-71.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA 
NO 
MARANHÃO 
- 
PR/MA 
e 
a 
FACULDADE 
DE 
TECNOLOGIA 
E
ADMINISTRAÇÃO EDUFOR - EDUFOR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício
de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação

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