DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
O TRT da 3ª Região, por meio da Comissão de Contratação instituída pela
Portaria GP n. 67, de 15/01/2024, informa a habilitação de SIGNUMWEB COMUNIC AÇ ÃO
INCLUSIVA 
LTDA,
CNPJ 
87.785.481/0001-44, 
para
integrar 
o
cadastro 
de
intérpretes/tradutores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para tradução e interpretação
simultânea em eventos, palestras (presenciais e virtuais), audiências e sessões do TRT/MG,
nos termos do Edital de Credenciamento 01/2024, publicado em sua integralidade no site
www.trt3.jus.br. Eventuais interessados poderão interpor recurso, no prazo de três dias
úteis, 
contados
da 
data 
desta
publicação, 
através
do 
e-mail
credenciamento.libras@trt3.jus.br, sob pena de preclusão. Processo Administrativo e-PAD
24.599/2024.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2024.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
EXTRATOS DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: ABRAÇO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS, CNPJ 25.572.199/0001-53.
OBJETO: bens permanentes diversos, classificados como antieconômicos e irrecuperáveis,
avaliados no importe total de R$51.605,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: dos art. 76, II, alínea
"a", Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, III, e 8º, IV , do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, I, da
Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, e-PAD's 13721/2024, 13722/2024 e 13724/2024.
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e
Jânio Luiz de Miranda (pela donatária). 50029/2024 - e-PAD 25.295/2024.
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO -
CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: ABRAÇO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA
A PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS, CNPJ 25.572.199/0001-53. OBJETO: bens permanentes
diversos, classificados como antieconômicos, avaliados no importe total de R$55.760,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, III, e 8º, IV , do Decreto
n. 9.373/2018; e art. 7º, I, da Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, e-PAD's 45094/2023,
1579/2024 e 1778/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos
Reis (pelo doador) e Jânio Luiz de Miranda (pela donatária). 50028/2024 - e-PAD 25.220/2024
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 30/22. Proad 2648/2024. Contratada: Judah
Serviços de Engenharia Ltda-EPP., CNPJ: 01.335.973/0001-44. Objeto: Prorrogação da
vigência por mais 12 (doze) meses, de 30.06.2024 à 30.06.2025, e alteração do valor
contratual para R$ 1.398.563,23. Fund. legal: Arts. 57 e 65 da Lei 8.666/93 e Cláusula
Vigésima do contrato. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora-Geral, pelo
TRT7ª, e Saulo Bruno Galvão Araújo, pela contratada, em 21.06.24.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 80012
Nº Processo: 3358/2024. Objeto: Aquisição de armas de fogo dos tipos: pistola,
semiautomática, calibre 9x19mm - Espingarda, calibre 12, repetição (Pump) - Carabina,
calibre 9x19mm, cujo fornecimento será realizado através de uma única parcela, conforme
condições estabelecidas no edital e anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/06/2024
das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR
ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/07/2024 às 14h00
no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Havendo
divergência entre as informações constantes no comprasnet e no edital, prevalecerão as do
último.
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/06/2024) 80012-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 19364/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 193642023.
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuo de vigilância eletrônica 24
(vinte e quatro) horas diárias, sete dias por semana, conforme especificações contidas em
edital.
ALEX WAGNER ZOLET
Chefe da Selic - Substituto
(SIDEC - 21/06/2024) 080013-00057-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. n. 935/2022; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 10/2023;
Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e Contratada: Maria José
Lima Self Service; CNPJ: 02.967.041/0001-87; Objeto do aditivo: Cláusula Primeira - Fica
prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 meses, com efeitos a
contar de 22.06.2024; Cláusula Segunda - Com fundamento na cláusula décima do
contrato original, o valor anual estimado da contratação passa a ser R$ 118.506,18 ,
com efeitos a contar de 26.05.2024, em razão da incidência do IPCA; Dotação
Orçamentária: Programa de Trabalho Apreciação das Causas na Justiça do Trabalho -
Estado de Alagoas 02.122.0033.4256.0027, PTRes 168234, Natureza da Despesa 339039
e Notas de Empenho n. 2024NE000085 e 2024NE000100, emitidas em 22.01.2024 e
23.01.2024; Base
Legal: Lei
n. 10.520/2002, no
Decreto n.
10.024/2019 e,
subsidiariamente, nas Leis n. 8.666/93 e combinadas com as demais normas de direito
aplicáveis à espécie; Assinatura: 03/03/2024; Signatários: Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA
DE
ARAÚJO, Presidente
do TRT
19ª Região
e a
Sra. MARIA
JOSÉ LIMA,
pela
Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATOS DE CESSÃO DE USO
PROAD nº 1289/2024. Espécie: Cessão de Uso TRT 20ª Região Nº 01/2024. Objeto: cessão de
uso de espaço físico, a título oneroso e em caráter precário, para exploração dos serviços de
agência bancária, nas dependências do Complexo da Justiça do Trabalho da 20ª Região.
Cedente: TRT 20ª Região. Cessionária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Vigência: 10 anos, a contar
de 06/06/2024. Fundamento legal: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, bem como na
Resolução do CSJT nº 356/2023. Do preço: taxa de utilização (aluguel) R$ 11.413,98 e taxa de
condomínio R$ 2.159,61. Assinatura: Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral do TRT
20ª Região, e Osvaldo Jeronymo Neto, Representante Legal pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Processo PROAD nº 1461/2020. Espécie: Termo de Cessão em Comodato TRT 20ª nº
01/2024. Objeto: A cessão do direito de uso do licenciamento do Sistema Digital, via
Internet, de controle de consignações com desconto em folha de pagamento - SISTEMA
ECONSIG. Comodatário: TRT 20ª Região. Comodante: ZETRASOFT LTDA. Fundamento legal:
Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis. Vigência: 12 meses, a contar de
08/06/2024. Assinatura: Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo TRT 20ª
Região, e Moises do Monte Santos, Representante Legal, pela ZETRASOFT LTDA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE ADESÃO
PROAD Nº 1550/2024. Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº
19/2022, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados-ENFAM. Aderente: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região-TRT21. Objeto: Conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de
conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas
sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade. Data da
Assinatura: 19/06/2024. Signatários: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Vice-
Presidente, no exercício da Presidência, pelo TRT21.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Proad 2199/2024. Acordo de Cooperação 14/2024, entre o Tribunal Regional do Trabalho
da 23ª Região e Escola Judicial da 23ª Região (EJUD23) e o Coletivo Herdeiras do Quariterê,
CNPJ 50.926.789/0001-84. OBJETO: Comunhão de esforços para ampliar o acesso de
pessoas negras a ingressar na magistratura, a partir de ação afirmativa de oferta de vagas
em cursos da Escola Judicial e acesso e uso da estrutura física e virtual da biblioteca do TRT
da 23ª Região, nos moldes preconizados pela Portaria n. 42/2024 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). VIGÊNCIA: 30 meses, contados a partir da assinatura. ASSINATURA:
20/06/2024. ASSINAM: pelo TRT23, Adenir Alves da Silva Carruesco/Desa. Presidente, pela
EJUD23, Eleonora Alves Lacerda/Desa. Diretora e, pelo Coletivo Herdeiras do Quariterê,
Gilda Portella Rocha/Representante Legal.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 13/2024. Processo: 0002839-74.2023.4.01.8003 OBJETO:
aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico - REP - sem instalação e com 1 (um) ano de garantia
por meio de suporte remoto. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei n. 14.133/2021.
Justificativa: a aquisição de uma solução de registro de ponto biométrico para a Justiça
Federal de Primeiro Grau no Amapá se faz necessária por diversas razões, fundamentadas em
melhorias na eficiência administrativa, na garantia da integridade dos registros de ponto e na
otimização dos recursos públicos. Declaração de Dispensa: 12/6/2024. Edgleuma da Silva
Braga Ayres, Diretora da Secretaria Administrativa em exercício. Ratificação em 12/6/2024.
Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 7.600,00. CONT R AT A D O S :
ACESSO E PONTO TELECOMUNICACOES LTDA ME, CNPJ 09.674.266/0001-94.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio 20624721 celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da
Bahia e a
FACULDADE DE
EXCELÊNCIA UNEX DE
ITABUNA. CNPJ
04.670.333/0003-40. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo propiciar a alunos,
regularmente matriculados e com frequência efetiva, de cursos de graduação (autorizados
ou 
reconhecidos) 
da 
FACULDADE 
DE 
EXCELÊNCIA 
UNEX 
DE 
ITABUNA, 
CNPJ
04.670.333/0003-40, situada na Praça José Bastos, nº 55, Oswaldo Cruz, CEP.: 45.600-080,
Itabuna/BA, a realização de estágio na CONCEDENTE. BASE LEGAL: PAe - SEI 0005045-
24.2024.4.01.8004 e Lei n. 11.788/2008, da Resolução PRESI/TRF1 n. 600-28, de
18/12/2009, da Resolução n. 208/2012, alterada pela Resolução n. 315/2014, ambas do
Conselho da Justiça Federal. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início em 03/06/2024
e 
término 
previsto
para 
02/06/2029. 
Dotação 
Orçamentária:
PT 
nº
02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional - ND nº
3.33.90.36.07 - Estagiários, Fonte 0127000000. Ass. em 20/06/2024. Representantes: Dr.
Durval Carneiro Neto, pela Justiça Federal da Bahia e Sr. André Auster Portnoi, pela
Instituição de Ensino.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 90023
Nº 
Processo: 
0009088-98.2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento e instalação de vidros, espelhos e películas, incluindo
vidros de fachada dos edifícios Sede da Seção Judiciária do Distrito Federal. Total de
Itens Licitados: 14. Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02
Bloco 
g 
Lotes 
5a/08 
- 
Ed. 
Sede 
i 
- 
Anexo, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CARLA BEZERRA CABRAL SCHUSTER
Pregoeira
(SIASGnet - 20/06/2024) 90023-00001-2024NE011111

                            

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