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DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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159
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
2º sem/2024
Os Conselhos Escolares, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida Nº 212, Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados que
fará realizar, em sessão pública nas Unidades Escolares, o procedimento licitatório na data e horário abaixo:
.
Nº
EDITAL
P R O C ES S O
COORDENAÇÃO REGIONAL
UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR
DATA DE
RECEBIMENTO DE
ENVELOPES 2024
DATA SESSÃO
2024
.
01
202400006053230
Goiania
Carlos A. de Deus
25/06 até 8h59 de 29/07
29/07 às 9h
.
202400006053264
Domingos B. de Abreu
25/06 até 14h59 de 29/07
29/07 às 15h
Os Editais poderão ser acompanhadso e retirados: https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações nas Unidades Escolares.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2023
CO N V O C AÇ ÃO
Prezada Sra. Lígiahalane Ferreira Silva,
Em atenção a orientação contida no Despacho nº 4182/2024-PROCSET (anexo)
(61087423), no que tange aos lotes 02, 04, 06 e 08 - Cota Reservada, adjudicados ao
Consórcio Hadassa - CNPJ: 54.169.361/0001-95, tendo em vista que o somatório do
faturamento
de todas
as
licitantes consorciadas
ultrapassou
o
montante de
R$
5.760.000,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta mil reais), o que afronta a previsão da
Lei Complementar nº 123/2006, e dos quais não poderia ter disputado, a Secretária decidiu
pela ANULAÇÃO PARCIAL (anexo 61368727) do Pregão Eletrônico SRP nº 020/2023
correspondentes aos lotes 02, 04, 06 e 08, de modo que serão anulados, também, os
contratos decorrentes do SRP quantos aos lotes 02, 04, 06 e 08, nos termos do art. 49,
§2º, da Lei federal nº 8.666, de 1993.
Ressalta-se, que os efeitos da anulação parcial se dará a partir do encerramento
do I Semestre Letivo, nos termos da Exposição Motivo (anexo 61148064) .
Com supedâneo nos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, lV, da
CF/88) e nos termos do art. 49, §3º c/c com art. 109, da Federal nº 8.666, de 1993, NOTIFICA
a interessada, Consórcio Hadassa, CNPJ: 54.169.361-95, para, no prazo legal, apresentar,
caso queira, recurso administrativo, no certame referente ao processo nº 202300006103692,
em que o objeto consiste na contratação de empresa para o fornecimento de gêneros
alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com o
intuito de atender às necessidades dos Conselhos Escolares das 37 (trinta e sete) unidades
escolares da Região Sudoeste, Noroeste e Oeste do município de Goiânia - GO.
SIMONE DE MELO SANTOS SILVA
Pregoeira SEDUC
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, tudo em conformidade com os
documentos que instruem o processo nº 2024.0000.603.7143, e, com escopo no
DESPACHO Nº 3572/2024/SEDUC/PROCSET-05719 (60465184), RATIFICO o procedimento
de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2024, na condição de órgão carona,
decorrente Pregão Eletrônico nº 013/2023, gerida pela Secretaria de Estado da
Administração - SEAD, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada
em prestação de serviços de locação de veículos automotores com o fornecimento de
equipamento específico para monitoramento de veículo em tempo real (Rastreador),
manutenção, limpeza, seguro e quilometragem livre, conforme demanda, pelo período
de 30 (trinta) meses. Por consequência, ADJUDICO o objeto do presente, as empresas:
BOSS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP, CNPJ nº 14.202.570/0001-79, no valor total
de R$ 3.095.760,00; ITA Empresa de Transportes LTDA, CNPJ 01.650.167/0001-60, no
valor total de R$ 138.900,00.
OBERDAN HUMBERTON RODRIGUES VALLE
Secretário de Estado da Educação
Em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 35/2024
Espécie: Pelo presente instrumento,
considerando os procedimentos
relativos
à
contratação
de
Serviços
de Saúde
em
Nefrologia
-
Terapia
Renal
Substitutiva, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº
103621/2024 e processo SEI nº 202400005000115, realizada atendendo aos preceitos
da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEA D,
decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei
14.133/2021, Art. 74, Caput à CLIMER - CLÍNICA MÉDICA DO RIM LTDA, CNPJ
11.338.609/0001-91.
Goiânia/GO, 14 do 6 de 2024.
THALLES PAULINO DE ÁVILA - SGI/SES
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 202200020023090. Identificação do Instrumento: Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 040/2023 Partes: Contratante - Universidade Estadual de Goiás, CNPJ
nº 01.112.580/0001-71, Contratada - LVM VIAGENS E TURISMO LTDA , CNPJ nº
08.052.666/0001-03. Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo ao Contrato
nº 040/2023 - UEG, referente à contratação de empresa especializada em serviços de
fornecimento de passagens aéreas nacionais para atender à demanda do Centro de
Ensino e Aprendizagem em Rede - CEAR, compreendendo: fornecimento, marcação,
reserva, reitinerações, PTAs (Pre Paid Tick Advide), entrega, reembolso e emissão de
passagens aéreas e reservas, com recursos do Convênio n. 850017/2017 e do Convênio
n. 909997/2021, celebrados entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES) e a Universidade Estadual de Goiás (UEG), tem por escopo a
prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, sem
alteração de preços, em observância ao Decreto Estadual n° 9.737/2020. Alteração da
Cláusula Sétima, Nona, Décima e Décima Sétima do contrato original. Valor Global do
Contrato: R$ 125.882,39 ( cento e vinte e cinco mil e oitocentos e oitenta e dois reais
e trinta e nove centavos). Dotação Orçamentária: 2024.4062.12.364.1008.2399.03.
Natureza da Despesa: 3.3.90.33.02. Fonte: 27000290 (Convênio n. 850017/2017 e
Convênio 
n.90999/2021. 
Notas
de 
Empenho: 
nº 
2024.4062.043.00025
e 
nº
2024.4062.043.00026, emitidas em 05/04/2024. Data
de Assinatura do Aditivo:
19/06/2023. Vigência: Início: 24/06/2024 e Final: 24/06/2025. Anápolis, 21 de junho de
2024. Coordenação de Contratos da UEG.
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023-UNEMAT.
FORNECEDORES: FORT CONSTRUTORA LTDA; SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M EIRELI-ME;
ROMFIM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de
Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços nº. 010/2023/UNEMAT, que tem como
objeto o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa que, sob
demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, nas
dependências da Universidade do Estado de Mato Grosso. FUNDAMENTO: Resolução de
Consulta nº 3/2023-PP do TCE/MT - art. 84 da Lei nº 14.133/2021. PRAZO: 12 (doze) meses,
contados a partir de 23/06/2024 até 22/06/2025. Processo: UNEMAT-PRO-2022/27504.01.
ORIGEM: Pregão Eletrônico SRP nº 005/2023- UNEMAT. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024.
ASSINAM: Profa. Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa - Reitora e fornecedores.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Material Permanente Nº 1910003188 (Termo Eletrônico Nº 86/2024);
Processo SEI nº: 1190.01.0007990/2024-17; Partes: SEF/MG x Município de Campina Verde.
Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens móveis
relacionados na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 12.272,29. Data de Assinatura: 13/06/2024. Assinatura: Luiz Cláudio Fernandes
Lourenço Gomes/Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0105239/2024-38. Assinatura: 17/06/2024. Partes: EMG/SEE/SRE
Nova Era e a Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata. Objeto: doação de material
permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$
4.543,00. Assinantes: Joel dos Santos Pereira e Fernando Rolla.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROTOCOLO: 22.074.567-8
CONTRATO: 2212/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
CONTRATADA: AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA
OBJETO: Inclusão de obrigações e deveres das partes com vistas à implementação de
recursos do Acordo de Empréstimo com a Instituição Internacional - BIRD, que se
encontram consubstanciados na Cláusula Antifraude e Corrupção.
AUTORIZADO POR: JOÃO LUIZ GIONA JUNIOR - DIRETOR GERAL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROTOCOLO: 22.074.684-4
CONTRATO: 2214/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
CONTRATADA: AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA
OBJETO: Inclusão de obrigações e deveres das partes com vistas à implementação de
recursos do Acordo de Empréstimo com a Instituição Internacional - BIRD, que se
encontram consubstanciados na Cláusula Antifraude e Corrupção.
AUTORIZADO POR: JOÃO LUIZ GIONA JUNIOR - DIRETOR GERAL.
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2022
PROCESSO SEI 00119.000247/2024-84
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 531/2021
PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 107/2022
CONTRATO: Nº 208/2022
CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-
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CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA - LTDA., CNPJ: 02.577.913/0001-09
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, I, "B" DA LEI 8.666/93.
OBJETO: Alteração quantitativa do contrato nº 208/2022, relativo aos serviços de
pavimentação em paralelepípedo, área: 7.105,65m2, no município de São Félix do Piauí-PI, Lote
IX SICONV-Convênio nº 894024/2019/MDR/Caixa Econômica Federal-CEF. O contrato terá o
acréscimo de 1,235% (um inteiro e duzentos e trinta e cinco milésimos por cento) ao valor do
contrato, correspondente à quantia de R$ 11.101,88 (onze mil, duzentos e trinta e cinco reais e
oitenta e oito centavos) e supressão de 2,219% (dois inteiros e duzentos e dezenove milésimos
por cento), correspondente à quantia de R$ 19.953,40 (dezenove mil, novecentos e cinquenta
e três reais e quarenta centavos). com o valor a menor de R$ 8.851,52 (cinco mil, novecentos e
quarenta e dois reais e dezesseis centavos), o valor do contrato passará para r$ 890.355,12
(oitocentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos).
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 208/2022, respeitadas as
alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024
SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Lourival Nogueira de Araújo Filho -
Pela Contratada.

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