DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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211
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Avenida São José, 162 - Centro - Camalaú - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações
futuras, para: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento parcelado de
materiais elétricos, a fim de atender às demandas das secretarias municipais do Município
de Camalaú. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 08 de julho de 2024. Início da
fase de lances: 09:01 horas do dia 08 de julho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73
SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-
mail: 
agentedecontratacaooficial@camalau.pb.gov.br. 
Edital: 
www.camalau.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp; podendo ser
solicitado também pelo e-mail indicado.
Camalaú - PB, 21 de junho de 2024
JEFERSON DOUGLAS DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CASSERENGUE/PB, PARA TRANSPORTAR ALUNOS DA ZONA
RURAL A
ZONA URBANA E VICE
VERSA DO MUNICIPIO
DE CASSERENGUE/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00009/2024. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2024
- RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/FEDERAIS ((500 RECURSOS NÃO
VINCULADOS
DE
IMPOSTOS/
501 
OUTROS
RECURSOS
NÃO
VINCULADOS/540-
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS/ 553
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APIO
AO TRANSPOR ESCOLAR/ 575 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIO E INSTRUMENTOS
CONGÊNERES VINCULADOS A EDUCAÇÃO) = 20.040 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -
12.361.0004.2009/12.361.0004.2012 / 12.361.1002.2019/12.361.0004.2011. - ELEMENTO
DE DESPESA: 33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FISICA; 33.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Casserengue e: CT Nº 00070/2024 -
17.06.24 - FRANCISCA DE ARAUJO RODRIGUES - R$ 11.200,00; CT Nº 00071/2024 -
17.06.24 - LEONARDO BARRETO DA SILVA - R$ 32.000,00; CT Nº 00072/2024 - 17.06.24 -
EDVALDO SILVA ALVES - R$ 28.000,00; CT Nº 00073/2024 - 17.06.24 - DIJAIR JOAQUIM DA
SILVA - R$ 15.200,00; CT Nº 00074/2024 - 17.06.24 - JOSINALDO FERREIRA DE LIMA - R$
20.000,00; CT Nº 00075/2024 - 17.06.24 - JOSÉ ADEILSON DE ARRUDA - R$ 20.000,00; CT
Nº 00076/2024 - 17.06.24 - MÕNICA SILVA DE LIMA - R$ 41.600,00; CT Nº 00077/2024 -
17.06.24 - JOÃO FLÁVIO FERREIRA DE LIMA - R$ 12.000,00; CT Nº 00078/2024 - 17.06.24
- MANACIEL RODRIGUES SANTOS - R$ 14.400,00; CT Nº 00079/2024 - 17.06.24 - PEDRO
ANDRE DA SILVA - R$ 12.000,00; CT Nº 00080/2024 - 17.06.24 - LAILTON BARBOSA DE LIMA
- R$ 32.000,00; CT Nº 00081/2024 - 17.06.24 - SEVERINO DO RAMO PEREIRA REIS - R$
13.600,00; CT Nº 00082/2024 - 17.06.24 - WILSON PEREIRA DA SILVA - R$ 26.400,00; CT Nº
00083/2024 - 17.06.24 - VALDIJÃNIO MATOS DE FRANÇA - R$ 16.000,00; CT Nº 00084/2024
- 17.06.24 - JOSÉ DE DEUS MOREIRA DA SILVA - R$ 16.000,00; CT Nº 00085/2024 - 17.06.24
- ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - R$ 32.000,00; CT Nº 00086/2024 - 17.06.24 - JOSIVAL
FERREIRA DE LIMA - R$ 10.400,00; CT Nº 00087/2024 - 17.06.24 - GILVANICIO DE OLIVEIRA
LEITE - R$ 17.600,00; CT Nº 00088/2024 - 17.06.24 - LINDALVA MIRANDA DOS SANTOS - R$
13.600,00; CT Nº 00089/2024 - 17.06.24 - GENILDO ALVES SANTOS - R$ 32.000,00; CT Nº
00090/2024 - 17.06.24 - GEORGE DE SOUSA SILVA - R$ 17.600,00; CT Nº 00091/2024 -
17.06.24 - MOISES FELIPE DA SILVA - R$ 16.000,00; CT Nº 00092/2024 - 17.06.24 -
EDUARDA BARBOSA EUFLAUSINO - R$ 17.600,00; CT Nº 00093/2024 - 17.06.24 - PAULO
ROBERTO MACENA DA SILVA - R$ 28.000,00; CT Nº 00094/2024 - 17.06.24 - JOSIMAR
RAPOSO GUEDES - R$ 17.600,00.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00009/2024, que objetiva:
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DO MUNICIPIO DE CASSERENGUE/PB, PARA TRANSPORTAR ALUNOS DA ZONA RURAL A
ZONA URBANA E VICE VERSA DO MUNICIPIO DE CASSERENGUE/PB; ADJUDICO o objeto e
HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente,
os quais apontam como proponentes vencedores: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - R$
32.000,00; DIJAIR JOAQUIM DA SILVA - R$ 15.200,00; EDUARDA BARBOSA EUFLAUSINO - R$
17.600,00; EDVALDO SILVA ALVES - R$ 28.000,00; FRANCISCA DE ARAUJO RODRIGUES - R$
11.200,00; GENILDO ALVES SANTOS - R$ 32.000,00; GEORGE DE SOUSA SILVA - R$
17.600,00; GILVANICIO DE OLIVEIRA LEITE - R$ 17.600,00; JOÃO FLÁVIO FERREIRA DE LIMA
- R$ 12.000,00; JOSÉ DE DEUS MOREIRA DA SILVA - R$ 16.000,00; JOSÉ ADEILSON DE
ARRUDA - R$ 20.000,00; JOSIMAR RAPOSO GUEDES - R$ 17.600,00; JOSINALDO FERREIRA
DE LIMA - R$ 20.000,00; JOSIVAL FERREIRA DE LIMA - R$ 10.400,00; LAILTON BARBOSA DE
LIMA - R$ 32.000,00; LEONARDO BARRETO DA SILVA - R$ 32.000,00; LINDALVA MIRAN DA
DOS SANTOS - R$ 13.600,00; MÔNICA SILVA DE LIMA - R$ 41.600,00; MANACIEL
RODRIGUES SANTOS - R$ 14.400,00; MOISES FELIPE DA SILVA - R$ 16.000,00; PAULO
ROBERTO MACENA DA SILVA - R$ 28.000,00; PEDRO ANDRE DA SILVA - R$ 12.000,00;
SEVERINO DO RAMO PEREIRA REIS - R$ 13.600,00; VALDIJÂNIO MATOS DE FRANÇA - R$
16.000,00; WILSON PEREIRA DA SILVA - R$ 26.400,00.
Casserengue - PB, 7 de Junho de 2024.
ANTONIO JUDIVAN DE SOUSA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Pretensa Contratação Direta Dispensa Nº 25/2024
A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha manifesta o interesse em obter
propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base Lei
14.133/2021, Art. 75, III, a (PNCP), que objetiva: Aquisição de cadeiras e longarinas para
atender as necessidades das novas sedes do CDI e CER II, deste Município, devido o fracasso
do Pregão Eletrônico nº 25/2024. O interessado poderá obter o respectivo Edital e Termo de
Referência com a especificação do objeto através da Comissão de Contratação, acessando:
www.catoledorocha.pb.gov.br ou www.pncp.gov.br. A referida comissão estará recebendo
as propostas até as 07:59h do dia 28 de junho de 2024 (sexta-feira) de 2024 e lances até as
14:00h 
do
mesmo 
dia,
via 
www.portaldecompraspublicas.com.br,
documentação
complementar, por ventura solicitada deverão ser anexadas ao sistema, em último caso
também poderão
ser encaminhadas
pelo e-mail:
licitacao@catoledorocha.pb.gov.br.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 032/2023 e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 34411383.
Catolé do Rocha - PB, 21 de junho de 2024.
JAILMA FRANCISCA DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Especial de Licitação e
observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
00004/2024, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB, CONFORME OPERAÇ ÃO
Nº 1086927-57, SICONV Nº 943193, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.; HOMOLOGO o correspondente
procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto à empresa DELGADO SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA - CNPJ 43.625.211/0001-22, com proposta com valor global de R$ 329.700,00.
Esperança - PB, 21 de junho de 2024.
NOBSON PEDRO DE ALMEIDA
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Especial de Licitação e
observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
00002/2024, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PRAÇA
MUNICIPAL JOSÉ PESSOA FILHO, NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB, CONFORME EMENDA
058/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL ,
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBAL.; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório
e ADJUDICO o seu objeto à empresa DELGADO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ
43.625.211/0001-22, com proposta com valor global de R$ 240.000,00.
Esperança - PB, 21 de junho de 2024.
NOBSON PEDRO DE ALMEIDA
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PRAÇA MUNICIPAL JOSÉ
PESSOA FILHO, NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB, CONFORME EMENDA 058/2023 DA
SECRETARIA
DE ESTADO
DO
DESENVOLVIMENTO
E DA
ARTICULAÇÃO
MUNICIPAL,
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Licitante declarado vencedor: DELGADO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA -
43.625.211/0001-22.
Valor total da respectiva proposta: R$ R$ 240.000,00.
Dos atos decorrentes do procedimento licitatório caberão recursos nos termos
da Lei Federal 14.133/2021. Eventuais recursos poderão ser protocolados por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br sendo respeitado o prazo legal para interposição
destes. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Especial de Licitação,
no horário das 08h às 13h dos dias úteis, a Rua Antenor Navarro, nº 837, Centro
Administrativo, Esperança - PB. Telefone: (83) 3502-1305.
Esperança - PB, 21 de junho de 2024.
CHIRLENE BÁRBARA TORRES RODRIGUES
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
CONTRATAÇÃO 
DE
EMPRESA 
PARA
PRESTAÇÃO 
DE
SERVIÇOS 
DE
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB, CONFORME
OPERAÇÃO Nº 1086927-57, SICONV Nº 943193, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Licitante declarado vencedor: DELGADO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA -
43.625.211/0001-22.
Valor total da respectiva proposta: R$ R$ 329.700,00.
Dos atos decorrentes do procedimento licitatório caberão recursos nos termos
da Lei Federal 14.133/2021. Eventuais recursos poderão ser protocolados por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br sendo respeitado o prazo legal para interposição
destes. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Especial de Licitação,
no horário das 08h às 13h dos dias úteis, a Rua Antenor Navarro, nº 837, Centro
Administrativo, Esperança - PB. Telefone: (83) 3502-1305.
Esperança - PB, 20 de junho de 2024.
CHIRLENE BÁRBARA TORRES RODRIGUES
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE LOGRADOURO/CAMPESTRE/BELO JARDIM, ATRAVÉS DA
EMENDA/ANO 054/2023, ENTRE GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E MUNICÍPIO DE
ESPERANÇA-PB. 
Licitante
declarado 
vencedor:
ANTONIO 
GOMES
LTDA 
-
CNPJ
27.743.003/0001-71.
Valor total
da
respectiva proposta:
R$
320.559,80. Dos atos
decorrentes do procedimento licitatório caberão recursos nos termos do art. 109 da Lei
Federal
8.666/1993. Eventuais
recursos poderão
ser protocolados
via Central de
Atendimento através do e-mail esperanca.pb.certames@gmail.com ou de forma presencial
na sala da Comissão Especial de Licitação no horário de expediente (08:00 às 13:00) sendo
respeitado o prazo legal para interposição destes. Maiores informações poderão ser obtidas
junto a Comissão Especial de Licitação, no horário das 08h às 13h dos dias úteis, a Rua
Antenor Navarro, nº 837, Centro Administrativo, Esperança - PB. Telefone: (83) 3361-3801.
Esperança - PB, 20 de junho de 2024.
CHIRLENE BÁRBARA TORRES RODRIGUES
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TOMADA DE PREÇO Nº 9/2022 CONTRATO Nº 49/2023
1. Processo: Tomada de Preço Nº 00009/2022; 2. Aditivo: 00002/2024; 3. Nº de Ordem
do Aditivo: 04º Termo Aditivo; 4. Contrato: Nº 00049/2023; 5. Contratante: Prefeitura
Municipal
de 
Itabaiana/PB;
6. 
Contratado:
PLANFORTE
CONSTRUÇÃO 
CIVIL
E
PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ 15.610.424/0001-45; 7. Objeto: Aditivo
ao prazo final do contrato de 26/06/2024 para o dia 23/12/2024, sendo alterado
consequentemente o prazo de Execução da obra. 8. Fundamentação Legal: Art. 57 da
Lei Federal Nº 8.666/93; 9. Data de Assinatura: 19/06/2024.

                            

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