DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062400069
69
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Indefere 
o(s) 
seguinte(s) 
requerimento(s) 
de 
lavra. 
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
811.034/2010-RONALDO LUSA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.206/2011-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°22669/2024
810.205/2011-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°22666/2024
810.971/2016-CONSTRUTORA 
E
PAVIMENTADORA 
PAVICON
LTDA-OF.
N°23162/2024
810.970/2016-CONSTRUTORA 
E
PAVIMENTADORA 
PAVICON
LTDA-OF.
N°23149/2024
810.969/2016-CONSTRUTORA 
E
PAVIMENTADORA 
PAVICON
LTDA-OF.
N°23156/2024
810.588/2013-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°23003/2024
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
810.872/2006- D & L MINERAÇÃO LTDA.
810.906/2011- D & L MINERAÇÃO LTDA.
810.907/2011- D & L MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.251/2024-SACYR CONSTRUCCION S/A DO BRASIL-OF. N°23078/2024
810.327/2024-ANGELA MARIA DA SILVA PEDREIRA-OF. N°23079/2024
810.348/2024-ROMER LUIZ SPAGNOL-OF. N°23080/2024
810.806/2023-SACYR CONSTRUCCION S/A DO BRASIL-OF. N°23081/2024
810.376/2024-ADRIANO M. PRIETSCH & CRISTIANO V. M. PRIETSCH LTDA-OF.
N°23082/2024
810.402/2024-IGCOM MINERACAO E CONCRETO LTDA-OF. N°23083/2024
810.388/2024-COMERCIAL
DE 
AREIA
PASSO
DO 
VERDE
LTDA-OF.
N°23085/2024
810.715/2018-GILMAR JOBIM SANTOS MIORANZZA-OF. N°23086/2024
810.400/2024-LAIS CATARINA STEFENON-OF. N°23087/2024
810.399/2024-MINERADORA CAPELA LTDA-OF. N°23088/2024
810.371/2024-HRJ EXTRACAO
E COMERCIO
DE PEDRAS
GRES LTDA-OF.
N°23089/2024
810.369/2024-LRCC LTDA.-OF. N°23090/2024
810.390/2024-PEDRO CARLOS RODRIGUES-OF. N°23094/2024
810.588/2023-BRITAGEM MONTENEGRO LTDA-OF. N°23091/2024
810.358/2024-ARTEFATOS
DE CONCRETO
E
CERAMICA ROHR
LTDA-OF.
N°23092/2024
810.207/2023-PETRA BENEFICIAMENTO E EXTRACAO DE PEDRAS LTDA-OF.
N°23093/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
811.473/2011-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
811.346/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°23150/2024
810.155/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°23235/2024
810.681/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°23530/2024
810.680/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°23564/2024
810.685/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°23569/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(845)
810.825/2023-MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO-OF. N°5818/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.414/2024-MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO-OF. N°22940/2024
810.411/2024-MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO-OF. N°22943/2024
810.011/2024-MUNICIPIO DE CRUZ ALTA-OF. N°23191/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação 177/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
810.414/2024-MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO- Registro de Extração
N°168/2024 de 17/06/2024
810.411/2024-MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO- Registro de Extração
N°166/2024 de 17/06/2024
810.410/2024-MUNICIPIO
DE
IJUI-
Registro de
Extração
N°164/2024
de
17/06/2024
810.229/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL- Registro de Extração
N°169/2024 de 17/06/2024
810.138/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO DA SERRA- Registro de
Extração N°165/2024 de 17/06/2024
810.182/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DO SOTURNO- Registro de
Extração N°171/2024 de 21/06/2024
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa
publicação(923)
810.409/2024-MUNICIPIO
DE
IJUI-
Registro de
Extração
N°163/2024
de
17/06/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 178/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.682/2023 - FRANK SERRARIA LTDA-Registro de Licença n° 555/2024 -
Vencimento 14/09/2027
810.804/2023 - JACO BRAGAGNOLLO-Registro de
Licença n° 559/2024 -
Vencimento 15/10/2028
810.233/2024 - EXTRACAO DE BASALTO PALUDO LTDA-Registro de Licença n°
560/2024 - Vencimento 11/03/2034
810.392/2023 - ARTEFATOS DE CONCRETO E CERAMICA ROHR LTDA-Registro de
Licença n° 577/2024 - Vencimento 09/12/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 179/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
810.928/2022 - Interposto por Alvaro Marcos S. Correa - ME
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)
810.187/2022-B. M. BRAVO COMERCIAL DE AREIA E BRITA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.404/2015-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°23756/2024
810.301/2010-CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA-OF. N°23399/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.403/2015-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°23750/2024
810.285/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°23744/2024
810.262/2014-RED STONE COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME-OF. N°23757/2024
811.179/2013-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°23760/2024
811.178/2013-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°23759/2024
811.313/2012-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°23711/2024
810.088/2007-JOAO CARLOS CARVALHO MACHADO-OF. N°23741/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.689/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°23572/2024
810.691/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°23576/2024
810.714/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°23577/2024
810.716/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°23593/2024
810.717/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°23596/2024
810.719/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°23600/2024
810.682/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°23566/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 180/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5351/2024-810.341/2019-MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5352/2024-810.613/2022-FRANCISCO LIMA SOARES-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 181/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.371/2020-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:Gaia Exploração
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 37.171.398/0001-39- Alvará n°4052/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.193/2004-ALEXANDRE BORGES ANDREAZZA-OF. N°23222/2024
Fase de Concessão de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos da
concessão de lavra ANM(2196)
810.322/2003-MINERAÇÃO ZAMIN LTDA-PORTARIA DE LAVRA: 223/2016-
Cessionário:48401.810028/2018-07-Mineradora Tupy Ltda.- CNPJ 88.213.954/0001-23
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
810.403/2015-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Alvará n°
5445/2015
-
Cessionário: G.s.
EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO
DE AREIA
LTDA-
CNPJ
82.096.314/0001-02
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 182/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
810.723/2019-CERAMICA KIPPER LTDA- AI N°1087/2024
810.722/2019-ALAMIR TUBIAS MACHADO CALIL- AI N°1088/2024
810.587/2019-JACKSON BERTICELLI CERINI- AI N°1089/2024
810.460/2019-COMPANHIA 
PARANAENSE 
DE
CONSTRUCAO 
S/A- 
AI
N°1091/2024
810.459/2019-COMPANHIA 
PARANAENSE 
DE
CONSTRUCAO 
S/A- 
AI
N°1092/2024
810.268/2020-FÁBIO FERNANDES KOCH- AI N°1093/2024
810.309/2020-ANDRÉ LUIZ RAUBER- AI N°1094/2024
810.312/2018-METROPOLITANO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS
LTDA.- AI N°1095/2024
810.214/2020-LISEU SCHNEIDER- AI N°1096/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 183/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(270)
810.292/2021-FABRICIO DUTRA DA SILVA - TRANSPORTE
810.066/2021-COMERCIAL DE AREIA MARIANTE LTDA
810.864/2018-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.050/2022-ALLGAYER TRANSPORTES EIRELI-OF. N°22780/2024
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
811.257/2021-MINERACAO E BRITAGEM GEMELLI LTDA -Alvará N°1393/2024
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
811.094/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.