DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.300, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do
tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª
VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Marca: CLEAN CLK (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem
secundária caixa para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.156649/2023-20
Expediente: 0254832/23-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ: - 03.334.170/0001-09
Marca: CAMEL COMPACT PREMIUM BLEND (cigarro com filtro) - embalagem primária
box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.773366/2021-85
Expediente: 1428531/23-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.301, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto
de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do
Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no
prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento
do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.302, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto
de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Marca: MONTECRISTO N. 4 (charuto-(128 x 21)mm) - embalagem primária caixa para 25
unidades
Processo: 25351.084445/2024-61
Expediente: 0281011/24-5
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: PARTAGAS SERIE D N.4 (charuto-(124 x 20)mm) - embalagem primária caixa para 25
unidades
Processo: 25351.081050/2024-14
Expediente: 0274781/24-2
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROMEO Y JULIETA MILLE FLEURS (charuto-(128 x 17)mm) - embalagem primária caixa
para 25 unidades
Processo: 25351.084444/2024-16
Expediente: 0281008/24-5
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
ANEXO
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: KENT BLUE CORE (cigarro com filtro)
Processo: 25351.054273/2023-10
Vencimento: 24/04/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: KENT RED CORE (cigarro com filtro)
Processo: 25351.054369/2023-88
Vencimento: 24/04/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: LUCKY STRIKE DOUBLE ICE (cigarro com filtro)
Processo: 25351.012455/2021-51
Vencimento: 22/02/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: LUCKY STRIKE MINT X (cigarro com filtro)
Processo: 25351.012480/2021-35
Vencimento: 22/02/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 AUXILIARY BLUE (cigarro com filtro)
Processo: 25351.398157/2022-29
Vencimento: 06/02/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 SIGN BLUE (cigarro com filtro)
Processo: 25351.030329/2021-89
Vencimento: 21/02/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES CLICK VOLT (cigarro com filtro)
Processo: 25351.242879/2021-49
Vencimento: 19/04/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.342, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203,
I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos
constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
. Processo
Assunto
CNPJ
Razão Social
Produto
Registro
Data
vencimento do
Registro
. 250240004469941
8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Eletromédico Nacional
79899118000153
HEMOBLU 
IND 
DE 
EQUIPS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
DISPOSITIVO PARA COLETA DE
SANGUE VACUOLET
10231020001
01/09/2000
. 250240005224942
8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Eletromédico Nacional
79899118000153
HEMOBLU 
IND 
DE 
EQUIPS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
CENTRIFUGA HEMOFUGE
10231020002
01/10/2000
. 250240005219949
8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Eletromédico Nacional
79899118000153
HEMOBLU 
IND 
DE 
EQUIPS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
TERMO 
CONDICIONADOR
PARA 
CONCENTRADO
DE
P L AQ U E T A S
10231020003
01/10/2000
. 25024005169941
8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Eletromédico Nacional
79899118000153
HEMOBLU 
IND 
DE 
EQUIPS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
TERMOFUSION
10231020004
01/10/2000
. 250000145999598
820 - Alteração da Composição de Material
de 
Uso 
Médico
ou 
Equipamento
Eletromédico Importado ou Nacional
79899118000153
HEMOBLU 
IND 
DE 
EQUIPS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
MICRO BANHO SECO
10231029001
01/10/2000
. 250240005221943
820 - Alteração da Composição de Material
de 
Uso 
Médico
ou 
Equipamento
Eletromédico Importado ou Nacional
79899118000153
HEMOBLU 
IND 
DE 
EQUIPS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
BANHO SECO
10231029002
01/10/2000
. 250240005222940
820 - Alteração da Composição de Material
de 
Uso 
Médico
ou 
Equipamento
Eletromédico Importado ou Nacional
79899118000153
HEMOBLU 
IND 
DE 
EQUIPS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
ESTANTE 
PARA
I M U N O H E M AT O LO G I A
H E M O B LU
10231029003
01/10/2000
. 250240005220947
8999 - Registro de produtos para Saúde -
Migração
79899118000153
HEMOBLU 
IND 
DE 
EQUIPS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
PLASMA EXTRATOR
10231029005
01/10/2000
. 250000146009575
820 - Alteração da Composição de Material
de 
Uso 
Médico
ou 
Equipamento
Eletromédico Importado ou Nacional
79899118000153
HEMOBLU 
IND 
DE 
EQUIPS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
P L AQ U E T A M I X
10231029006
01/10/2000
. 250000146019538
820 - Alteração da Composição de Material
de 
Uso 
Médico
ou 
Equipamento
Eletromédico Importado ou Nacional
79899118000153
HEMOBLU 
IND 
DE 
EQUIPS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
AGITADOR DE KLINE
10231029007
01/11/2000
. 250240005223946
820 - Alteração da Composição de Material
de 
Uso 
Médico
ou 
Equipamento
Eletromédico Importado ou Nacional
79899118000153
HEMOBLU 
IND 
DE 
EQUIPS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
AG LU T I N O S CO P I O
10231029008
01/11/2000
. 250000211449538
820 - Alteração da Composição de Material
de 
Uso 
Médico
ou 
Equipamento
Eletromédico Importado ou Nacional
79899118000153
HEMOBLU 
IND 
DE 
EQUIPS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
TUBO DE ENSAIO DESCARTAVEL
TIPO CRISTAL
10231029009
01/12/2000
. 250000211419540
820 - Alteração da Composição de Material
de 
Uso 
Médico
ou 
Equipamento
Eletromédico Importado ou Nacional
79899118000153
HEMOBLU 
IND 
DE 
EQUIPS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
CONJUNTO DE MICROTUBOS
PARA SISTEMA PEN-TYPING
10231029010
01/12/2000