DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062400134
134
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS
E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.362, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O
GERENTE-GERAL
DE
PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS
E
RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresa e Autorizações
Especiais constantes no anexo desta resolução por motivo de as empresas constarem com
CNPJs baixados na Receita Federal do Brasil.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
ACS REFLEXO SERVICOS E CONSERVACAO E EVENTOS LTDA ME / 18.570.724/0001-36 /
25742.611494/2017-56 / 9081855 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO
ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO
DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831082241
-----------------------------------------
AGENCIA MARITIMA NAABSA LTDA / 38.069.416/0001-39 / 25760.491872/2020-56 / 9094523 /
90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831006242
-----------------------------------------
AGENCIA MARITIMA NAABSA RIO GRANDE LTDA / 37.624.959/0001-08 / 25751.057238/2021-
88 / 9095148 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831007249
-----------------------------------------
AGROFUM BRASIL FUMIGAÇÕES LTDA. / 36.442.006/0001-66 / 25759.173449/2021-97 /
9095714 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831125241
-----------------------------------------
ALTERNATIVA MACAENSE SERVIÇOS
DE HOTELARIA LTDA /
08.353.192/0001-21 /
25752.746095/2015-47 / 9074119 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO
ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO
DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831077247
-----------------------------------------
ANA MARIA DOS REIAS PORTO LOURETO COLETA DE RESÍDUOS - ME / 19.823.449/0001-88 /
25763.627125/2015-81 / 9074080 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO
ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO
DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831042249
-----------------------------------------
APC CONTROLE DE PRAGAS LTDA - EPP / 07.199.868/0004-54 / 25767.382626/2016-14 /
9077618 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831117249
-----------------------------------------
ASA RIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA / 07.390.544/0001-56 / 25752.373235/2014-18 /
9065533 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831108240
-----------------------------------------
ASST MULTICLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA. / 35.831.551/0001-81 / 25752.599216/2012-26 /
9052011 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831026243
-----------------------------------------
BAC-INSET IMUNIZAÇÃO AMBIENTAL LTDA. / 02.257.005/0001-20 / 25749.024543/2009-14 /
9025049 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831092246
-----------------------------------------
BALLERUP INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA / 05.153.144/0001-00 / 25752.151313/2008-19 /
9016800 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830951245
-----------------------------------------
BATISTA E BELO LTDA-ME / 21.860.467/0001-81 / 25351.569479/2017-00 / 9081747 / 90487 /
PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE
FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO
ANVISA / 0831140241
-----------------------------------------
BEIRA MAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA / 40.605.909/0002-79 / 25765.177621/2018-05 /
9083029 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830996249
-----------------------------------------
BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS LTDA ME / 10.603.510/0002-98 /
25743.399277/2014-34 / 9066204 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO
ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO
DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831010240
-----------------------------------------
BIO
QUALITY ASSISTENCIA
E GESTAO
EM
SAUDE LTDA
/ 07.045.912/0001-29
/
25759.518423/2007-24 / 9015727 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO
ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO
DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831126248
-----------------------------------------
BIOAGUA AMBIENTAL LTDA / 05.945.286/0001-00 / 25751.632951/2018-18 / 9085661 / 90487
/ PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE
FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO
ANVISA / 0831087242
-----------------------------------------
BIOMINAS COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
/ 02.835.949/0001-37
/
25761.152631/2015-58 / 9071308 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO
ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO
DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831114240
-----------------------------------------
BIOSHORE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA / 14.170.035/0001-83 / 25752.501407/2013-09 /
9059954 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831064242
-----------------------------------------
BIOSHORE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA / 14.170.035/0001-83 / 25752.715164/2011-21 /
9047636 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831096241
-----------------------------------------
BLITZ DEDETIZADORA E SERVIÇOS GERAIS LTDA / 23.889.475/0001-86 / 25745.559527/2020-15
/ 9092124 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831124245
-----------------------------------------
BLUE OCEAN - AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA / 07.255.814/0002-05 / 25743.479510/2006-47 /
9011791 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830958240
-----------------------------------------
BM MARITIMA LTDA-ME / 15.691.315/0001-08 / 25752.443505/2016-25 / 9079207 / 90487 /
PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE
FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO
ANVISA / 0831018241
-----------------------------------------
BRAZILPEGASUS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA / 08.178.217/0001-06 / 25752.336628/2013-62 /
9060692 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830988246
-----------------------------------------
BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A / 73.298.424/0001-58 / 25752.727710/2014-61 /
9073309 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831040246
-----------------------------------------
BSI SERVIÇOS DE INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA. / 07.525.617/0001-70 / 25763.412092/2013-33 /
9057677 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831102241
-----------------------------------------
BUQUE BUS TRANSPORTE AQUAVIARIO LTDA / 07.954.450/0001-62 / 25743.380239/2007-74 /
9022255 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830972242
-----------------------------------------
CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A. / 33.527.268/0053-66 / 25752.781497/2008-14 /
9021934 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830966242
-----------------------------------------
CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A. / 01.030.942/0005-09 / 25752.600289/2014-20 /
9071052 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831039248
-----------------------------------------
CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A. / 01.030.942/0008-51 / 25743.775494/2011-67 /
9043791 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831025247
-----------------------------------------
CBL AGENCIA MARITIMA LTDA / 19.873.032/0001-20 / 25767.555885/2014-70 / 9068708 /
90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830989242
-----------------------------------------
CHINA SHIPPING DO BRASIL AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA. / 07.154.005/0001-18 /
25767.365442/2011-17 / 9039138 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO
ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO
DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830979247
-----------------------------------------
CIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO / 42.581.413/0018-03 / 25752.237984/2012-70 / 9046982 / 90487 /
PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE
FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO
ANVISA / 0830981241
-----------------------------------------
CIA.LIBRA DE NAVEGAÇÃO / 42.581.413/0019-86 / 25743.681550/2008-19 / 9020882 / 90487 /
PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE
FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO
ANVISA / 0830960244
-----------------------------------------
CIMAR MONTAGEM ELETRO-MECANICA LTDA / 03.042.123/0001-83 / 25752.073816/2014-12 /
9064569 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831068248
-----------------------------------------
CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA / 05.951.386/0002-11 / 25763.048203/2011-
31 / 9036389 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830977244
-----------------------------------------
CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA / 05.951.386/0009-98 / 25743.288086/2012-
18 / 9050085 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830982248
-----------------------------------------
CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA / 05.951.386/0020-01 / 25750.439085/2006-
64 / 9010720 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830957243
-----------------------------------------
COHIBA TABACARIA E SOUVENIR LTDA / 24.906.216/0001-89 / 25351.362420/2016-20 /
9077024 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831129247
-----------------------------------------
COMATIC / 59.231.555/0012-40 / 25761.168028/2015-66 / 9071360 / 90487 / PAF -
CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL
DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA /
0831075244
-----------------------------------------
COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 59.231.555/0006-00 / 25743.272434/2013-77 /
9057325 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831063246
-----------------------------------------
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ / 76.494.459/0001-50 /
25743.594874/2014-73 / 9067565 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO
ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO
DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830937242
-----------------------------------------
CONBRAS SERVIÇOS TÉCNCIOS DE SUPORTE LTDA / 33.158.874/0001-20 / 25752.533088/2020-
21 / 9095407 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831091240
-----------------------------------------
CONSÓRCIO CEMBRA-GERCONSULT / 19.761.757/0001-26 / 25767.210375/2014-07 / 9066022
/ 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831137240
Fechar