DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº240/2024
NUP: 27001.003741/2024-74
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
Nigeria Comunicação e Audiovisual LTDA ME, CNPJ 14.989.694/0001-46
ENDEREÇO 
Centro, Fortaleza/CE
NOME E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL 
Roger Quentin Pires, CPF: **.297.243-**
CONTA BANCÁRIA 
Banco do Brasil, Agência nº 3296-4, Conta Corrente nº **.355-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “A LUTA DE NZINGA”, contemplado no EDITAL DE 
APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, na CATEGORIA IX - DISTRIBUIÇÃO DE LONGA-METRAGEM, 
para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente 
de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
194289 - 27200004.13.392.131.11355.03.336041.2.7159200000.1
FISCAL
Allan Gomes Menezes, Matrícula nº 3000904-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de setembro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto 
Federal nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; e no Decreto Federal nº 11.525/2023, que 
regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 17 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL 
CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E NIGERIA COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL LTDA ME - AGENTE 
CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº245/2024
NUP: 27001.003512/2024-50
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
Instituto Brinquedim De Inclusão Cultural, CNPJ: 09.596.714/0001-89
ENDEREÇO
Capim de Roça, Alto Alegre, Pindoretama/CE
NOME E CPF DO
REPRESENTANTE LEGAL
Ângela Maria Madeiro Leitão, CPF: ***.072.113-**
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 4161-0, Conta Corrente nº **.745-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “BATISTA SENA: TRAÇOS, CANÇÕES E A BANDA 
CHÁ DE FLOR”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA XIX – CULTURA VIVA / 
PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE CURTA-METRAGEM, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação 
e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
180743 - 27200004.13.392.131.11355.03.335041.2.7159200000.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula nº 3000015-3
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 31 de agosto de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações 
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto Federal nº 
11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; no Decreto Federal nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei 
Complementar Federal nº 195/2022; e na Lei Estadual nº 16.602/2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará. Foro: Fortaleza/CE; 
Data da assinatura: Fortaleza, CE 17 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ E INSTITUTO BRINQUEDIM DE INCLUSÃO CULTURAL - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº292/2024
NUP: NUP 27001.003816/2024-17
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL:
Nome do agente cultural
AUGUSTO NUNES MEDEIROS
CPF
***2.473.993- **
Coletivo Cultural (se for o caso)
QUADRILHA INFANTIL ESTRELA DE OURO - PONTO DE CULTURA
Endereço
BAIRRO SANTA LUZIA, CANINDÉ - CEARÁ
Conta Bancária
BRADESCO, AGÊNCIA: 1302, CONTA: **620-* TIPO DE CONTA: CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural MEU SERTÃO ABENÇOA DE FÉ E DEVOÇÃO - 
QUADRILHA INFANTIL ESTRELA DE OURO 2024., contemplado no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2024, na 
categoria QUADRILHA JUNINA INFANTIL, conforme processo administrativo NUP 27001.003816/2024-17, para a realização de ação cultural, mediante o 
financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: 
valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 21.000,00(vinte e um mil reais)
VIGÊNCIA
60 dias contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.10.339048.1.7591200070.1
FISCAL
Janaína Ilara Ferreira Conceição, matrícula nº 300094-5-2
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022; no Decreto n° 35.635 de 25 de agosto de 2023. Esse Termo se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo acima identificado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 17 de JUNHO de 2024. Signatários: RAFAEL 
CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E AUGUSTO NUNES MEDEIROS - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO