DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 21 de Junho de 2024; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Lindinalva Maria Rodrigues de Oliveira - Inovar Serviços
Corporativos Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 24 de junho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº07/2024 e declaro vencedora da SELEÇÃO DE PROPOSTAS
PARA “Execução de ações finalísticas continuadas de apoio à SPS na operacionalização do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, no assessora-
mento aos municípios, na capacitação das equipes estadual e municipais responsáveis pela operacionalização e acompanhamento das famílias beneficiadas
pelos programas da SPS, em especial o combate à fome”, processo NUP nº47001.012496/2023-12, as OSC’s relacionadas, em anexo. Fortaleza, 17 de junho
de 2024. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social - SPS.
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº07/2024
Seleção de Propostas para Execução de ações finalísticas continuadas de apoio à SPS na operacionalização do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional,
no assessoramento aos municípios, na capacitação das equipes estadual e municipais responsáveis pela operacionalização e acompanhamento das famílias
beneficiadas pelos programas da SPS, em especial o combate à fome.
LOTE
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
PROCESSO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
01
Instituto de Arte e Cidadania do Ceará
01340046/2024
12,20
1ª CLASSIFICADA
01
Associação do Bem Estar Social do Ceará - Abemce
01340062/2024
11,45
2ª CLASSIFICADA
01
Instituto Maria da Hora
01339838/2024
11,28
3ª CLASSIFICADA
01
Instituto Compartilha - SAMEAC
01339790/2024
10,03
4ª CLASSIFICADA
LOTE
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
PROCESSO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
02
Associação do Bem Estar Social do Ceará - Abemce
01340089/2024
11,68
1ª CLASSIFICADA
02
Instituto de Arte e Cidadania do Ceará
01340038/2024
11,50
2ª CLASSIFICADA
02
Instituto Maria da Hora
01339846/2024
11,02
3ª CLASSIFICADA
02
Conselho Comunitário do Parque São José - CCPSJ
01339811/2024
10,98
4ª CLASSIFICADA
Fortaleza, 17 de junho de 2024; Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social - SPS.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 20 de junho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº026/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social - SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, em Fortaleza/CE. CEP:
60.130.160, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, neste ato representada pela Secretária, Onélia Maria Moreira Leite de Santana e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, com sede na Rua São João, s/n - Centro, Santana do Acaraú - CE, CEP: 62150-000, inscrita no CNPJ
sob nº07.598.659/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito, Francisco das Chagas Mendes, e todos denominados de Partícipes, quando mencionados
conjuntamente, Resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica, doravante denominado Termo, observado os preceitos do Direito Público,
fundamentando-se na Constituição Federal e, no que couber, na Lei Federal nº14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir pactuadas. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes, com vistas ao funcionamento e manutenção das atividades socioassistenciais,
voltadas à população vulnerável Santana do Acaraú-CE, por meio de serviços ofertados pelo município, para fins de interesse público e social. Recursos
Financeiros e Humanos: O presente Termo não envolve nenhuma transferência de recursos financeiros entre as partes, devendo cada uma arcar com as
eventuais despesas necessárias à sua execução. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico.
As atividades não implicarão cessão de servidores, que poderão ser designados apenas para o desempenho de ação específica prevista no Termo e por prazo
determinado. Alterações: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas da Administração
Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. Vigências: O presente Termo terá prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. A vigência do presente Termo deverá ser acompanhada pela
Coordenadoria Administrativa, através da Célula de Patrimônio e Logística, da SPS. Rescisão: O presente Termo poderá ser rescindido, a qualquer tempo.
Por mútuo consentimento ou por desinteresse de qualquer uma das partes, sendo comunicado com antecedência, mínima, de 60 (sessenta) dias ao ato de
rescisão. Descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas e condições firmadas. Superve-
niência de norma legal ou de fato que o torne material ou fortemente inexequível. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de maio de
2024; Onélia Maria Moreira Leite de Santana - Secretária da Proteção Social - SPS e Francisco das Chagas Mendes - Prefeitura Municipal de Santana do
Acaraú. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 17 de junho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº275/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para participar de uma audiência de depoimento especial, concedendo-
-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº275/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
PALOMA CARVALHO VERAS
ASSISTENTE SOCIAL
3001948-2
II
JUAZEIRO DO NORTE-CE
CARIUS-CE
12/06/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº276/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para participar de uma audiência de depoimento especial, concedendo-
-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº276/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3002196-7
II
JUAZEIRO DO NORTE-CE
CARIUS-CE
12/06/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***