DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
EDITAL Nº84 – PCCE, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam pública
a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE DOS CERTAMES DE 2002, 2011 E 2014 PARA REAPLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE
VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP), referente ao Curso
de Formação realizado com os candidatos do concurso público para o cargo de Inspetor e Escrivão de Polícia Civil regido pelo Edital nº 1 – PC/CE, de 27
de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021, haja vista o descumprimento aos itens 1.2 e 1.9 do
Edital 81/2024, o que ensejou a anulação da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), realizada no dia 31/03/2024.
1. DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP)
REFERENTE À 2ª TURMA
1.1. Ficam convocados os candidatos elencados no Anexo Único deste Edital para a realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), inerente
ao Curso de Formação e Treinamento Profissional do concurso em epígrafe.
1.1. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem abordará o conteúdo de 10 (dez) disciplinas constantes na matriz curricular registrada no Plano de Ação
Educacional (PAE), sendo que cada disciplina contará com 10 (dez) questões escritas de múltipla escolha, constituindo, assim, o total de 100 (cem) questões
para julgamento, agrupadas por comandos que deverão ser respeitados.
1.1. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será de caráter eliminatório e classificatório.
1.1. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
1.1. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será constituída por 100 (cem) questões contendo 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), cada,
e com uma única alternativa correta.
1.1. A nota em cada questão das provas escritas de múltipla escolha, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a
resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância
com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação de mais de uma opção; 0,00 ponto, caso não haja a iden-
tificação do tipo de caderno de prova assinalada na folha de resposta pelo candidato.
1.1. A nota da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será igual à soma dos pontos obtidos em todas as questões corretamente assinaladas na
folha de respostas pelo candidato.
1.1. O candidato deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) da nota total prevista para ser aprovado na Avaliação de Verificação de Aprendizagem
(AVA), além de não ser eliminado por outros critérios previstos para o Curso de Formação e Treinamento Profissional.
1.1. As questões da prova de Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) versarão sobre os conteúdos das apostilas das disciplinas do Curso de Formação
e Treinamento Profissional, que serão definidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP), no respectivo Plano de Ação Educacional.
1.1. Para realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), o candidato deverá observar todas as instruções deste Edital, bem como o Edital
de Concurso Público nº 01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, publicado no DOE/CE nº. 124, de 27 de maio de 2021, e alterações.
1. DOS COMPONENTES CURRICULARES PARA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) REFE-
RENTE À 2ª TURMA
2.1 As questões da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) versarão sobre os conteúdos de apostilas das disciplinas do Curso de Formação
Profissional, definidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, conforme consta do dos Planos de Ação Educacional elaborado
para cada cargo, a saber:
CARGO
PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
Inspetor de Polícia Civil - Classe D - Nível I
PAE 119/2023-COENI/DG/AESP
Escrivão de Polícia Civil - Classe D - Nível I
PAE 118/2023-COENI/DG/AESP
2.2. Ao candidato que deixar de comparecer à Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), em dia e horário divulgados neste edital, será atribuída
nota zero à respectiva Avaliação.
1. DO HORÁRIO E LOCAL PARA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) REFERENTE À 2ª TURMA
3.1 A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) terá duração de 4 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na folha de respostas, sendo realizada
no período da MANHÃ do dia 21 de abril de 2024, domingo, logo após a entrega do exame toxicológico, agendado para as 8h.
3.1 O portão de acesso ao local de realização da prova de ACFP, será aberto às 7:15h e fechado às 8h, observado o horário local.
3.1 Para conhecer o local de realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), o candidato deverá consultar e imprimir o CARTÃO DE
INFORMAÇÃO DO CANDIDATO que estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 16h do dia 16/04/2024 (observado o
horário oficial de Brasília/DF).
3.1 A identificação do local de realização da prova de ACFP é de responsabilidade exclusiva do candidato, não podendo o mesmo realizá-la em outro local,
diferente daquele que fora estipulado no Cartão de Informação do Candidato, nem em desconformidade com as disposições deste Edital, bem como do Edital
de Abertura (EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº 001/2021 – PC/CE, de 27 de maio de 2022, publicado no DOE/CE Nº 124, de 27 de maio de 2021).
3.1 Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação com, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência, munidos de documento de
identidade com foto (original), conforme subitens 9.14.10 e
9.14.10.1 do Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.
3.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou
roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias e, ainda, ser submetido
à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura e fotografia.
3.1 Para fins de execução da prova de ACFP deverão ser obedecidos, estritamente, os subitens 9.14.3 ao
9.14.22 do Edital nº 01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, publicado no DOE/CE nº. 124, de 27 de maio de 2021, e alterações.
3.1 O IDECAN não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova de ACFP,
nem por danos neles causados.
3.1 Não haverá segunda chamada para a prova de ACFP, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do presente Concurso Público.
3.1 No dia de aplicação da prova de ACFP, os candidatos poderão ser submetidos a revista (coletiva, por amostragem ou individual), nas conformidades do
subitem 9.14.19 do Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações.
1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1.1. A divulgação do caderno de questões e do gabarito preliminar da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será realizada ainda no mesmo dia
de aplicação das provas – 21 de abril de 2024, após a conclusão geral dessas, por meio do site www.idecan.org.br.
1.1. A partir das 0h00min do dia 22 de abril até as 23h59 do dia 23 de abril de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, estará disponível no endereço
eletrônico www.idecan.org.br, por meio da Área para candidatos, a ferramenta para interposição de recurso contra o gabarito preliminar.
1.1. A divulgação da imagem da folha de respostas, do gabarito definitivo da AVA, bem como o resultado preliminar das provas de Avaliação de Verificação
de Aprendizagem (AVA), será realizada ao final do dia 07 de maio de 2024, no site www.idecan.org.br.
4.3.1 Somente os candidatos considerados recomendados no Exame Toxicológico terão a Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) corrigida.
1.1. A partir das 0h00min do dia 08 de maio até as 23h59 do dia 09 de maio de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, estará disponível no endereço
eletrônico www.idecan.org.br, por meio da Área para candidatos, a ferramenta para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de
Verificação de Aprendizagem (AVA).
1.1.1. O candidato deverá observar os procedimentos e as recomendações para interposição de recurso, elencados no subitem 9.12 e seguintes do Edital nº
1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações.
1.1. O Resultado definitivo Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será publicado na data prevista de 22 de maio de 2024, no site www.idecan.org.br.
Fortaleza/CE, 21 de junho de 2024.
Antônio Roberto Cesário De Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SIDNEY DOS SANTOS SARAIVA LEÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO
AO EDITAL N°84, DE 21 DE JUNHO DE 2024
CARGO: INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL– SUB JUDICE
ORDEM
EDITAL
CANDIDATO
AÇÃO JUDICIAL
NUP
1
010/2002
AMAURI BANDEIRA BASTOS
0033327-18.2005.8.06.0001
13001.008633/2023-01
2
001/2011
JOSE EDMAN GOMES OLIVEIRA MORAIS SAMPAIO
0870473-45.2014.8.06.0001
13001.002270/2023-91
3
001/2011
KARL HERBET TEIXEIRA DE FRANÇA
0870473-45.2014.8.06.0001
13001.002270/2023-91