DOMCE 25/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3488 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVIL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA 
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
CRIMINAIS. 
CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS. 
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF. 
CERTIDÃO 
DE 
CASAMENTO 
OU 
CONTRATO 
UNIÃO 
ESTÁVEL – RG E CPF DO CÔNJUGE. 
DEPENDENTES: RG, CPF, CARTÃO DE VACINA ATÉ 06 ANOS 
E DECLARAÇÃO ESCOLAR DE 07 A 14 ANOS 
REGISTRO NO CONSELHO DA RESPECTIVA CATEGORIA – 
ANUIDADE DO ANO. 
CURSO 
ESPECÍFICO 
QUANDO 
EXIGIDO 
NO 
EDITAL 
(COMPROVADO POR DIPLOMA). 
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO. 
COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA (BANCO, AGÊNCIA, 
Nº DA CONTA SALÁRIO VINCULADA À CONTA CORRENTE) 
COM BANCO CONVENIADO (BRADESCO OU NEXT). 
DECLARAÇÃO 
DE 
DESEMPEDIMENTO 
(CONFORME 
MODELO ANEXO III). 
DECLARAÇÃO DE BENS (CONFORME MODELO ANEXO IV). 
  
ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu,__________, CPF nº ___________ RG nº __________________ 
Órgão Exped. ____________, telefone (_____)__________, na falta 
de documentos para comprovação de residência, em conformidade 
com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO 
para os devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no 
endereço _______________. 
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os 
efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar 
na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção 
penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição 
abaixo: 
Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração 
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração 
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar 
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato 
juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e 
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, 
se o documento é particular  
  
_______________, ________/________/__________ 
Local Data 
  
–––––––––––––– 
DECLARANTE 
  
ANEXO III 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO 
  
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e 
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer 
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer 
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o 
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso 
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado 
através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2024. 
  
___________________ 
DECLARANTE 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos 
fins que: 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo 
especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2024). 
  
_____________________ 
DECLARANTE 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:D837EAB7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº 2024.06.12.02 
 
EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº 2024.06.12.02 
contrATO Nº 2024.06.12.02 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2024.06.10.01 
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA E A EMPRESA 
MICROLINK INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A 
REDE 
DE 
INTERNET 
PARA 
FUNCIONAMENTO 
DA 
BIBLIOTECA E MUSEU MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA 
DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, 
CERTO DE QUE A INTERNET DESEMPENHA UM PAPEL 
FUNDAMENTAL 
NAS 
ATIVIDADES 
DE 
PESQUISA, 
PRESERVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E GESTÃO TANTO NA 
BIBLIOTECA QUANTO EM MUSEU, TORNANDO-SE UMA 
FERRAMENTA INDISPENSÁVEL PARA O CUMPRIMENTO DE 
SUAS MISSÕES EDUCATIVAS E CULTURAIS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 
14.133/2021. 
VALOR: R$ 3.582,00 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA 
E DOIS REAIS) 
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 12(doze) meses, 
podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. 
DATA: Aratuba/CE, 12 de Junho de 2024. 
SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE: 
ALEXANDRO 
LEITE 
SANTIAGO – CPF Nº 006.069.513-77 – SECRETÁRIO DE 
TURISMO E CULTURA – CONTRATADA: IMACULADA 
DARFINY 
PEREIRA 
NASCIMENTO 
MOURA 
– 
CPF: 
003.208.143-00 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:BC9E4209 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.22.02 
 
EXTRATO 
DE 
RESCISÃO 
amigÁvel 
DO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.22.02 
  
CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: 
RUAN DIEGO AGOSTINHO DA SILVA – CPF Nº 045.104.653-
60. 
OBJETO: 
RESCISÃO 
AMIGÁVEL 
DO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.22.02 oriundo do PROCESSO DE