DOMCE 25/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3488 
 
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.003-SAS. 
FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão contratual em questão 
encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE RESCISÃO: 
10/06/2024. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:2E1608BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
DESPACHO 
 
Justificativa para o Cancelamento do Lote 01 no Pregão 
Eletrônico 2024.05.24.01 
A presente justificativa tem por objetivo esclarecer os motivos que 
levaram ao cancelamento do lote 01 no Pregão Eletrônico 
2024.05.24.01, conforme descrito a seguir: 
Erro no Cadastramento no Sistema: Durante o processo de 
cadastramento do item do lote 01 no sistema de licitações, foi 
identificado um erro que compromete a exatidão das informações 
publicadas no edital, pois houve um equívoco no momento de inserir 
o valor do intervalo da proposta, fazendo consta o preço estimado do 
item como intervalo, o que impediu a disputa. 
Implicações do Erro: O erro no cadastramento resultou em 
informações incorretas sobre a Disputa dos itens do lote 01. 
Impacto na Competitividade e Legalidade: A manutenção do lote 
01 com as informações incorretas poderia comprometer a isonomia 
entre os participantes do pregão eletrônico, uma vez que alguns 
licitantes poderiam ser indevidamente beneficiados ou prejudicados 
pelas informações incorretas. Além disso, tal erro poderia resultar em 
questionamentos legais e possíveis anulação ao lote 01. 
Necessidade da Anulação do lote 01: Para garantir a conformidade 
com os princípios da administração pública, notadamente os 
princípios da legalidade, da moralidade, e da eficiência, torna-se 
imprescindível a anulação do lote 01 no pregão eletrônico 
2024.05.24.01 
Diante dos motivos expostos, entende-se que a anulação do lote 01 no 
pregão eletrônico é uma medida necessária e justificada, visando 
resguardar o interesse público e a integridade do processo licitatório 
Nº 2024.05.23.01. 
  
Atenciosamente, 
  
Arneiroz 24 de junho de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:4F64BB30 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
ERRATA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.04.02.01 
 
Na publicação do Termo de Homologação e Adjudicação do Pregão 
Eletrônico nº 2024.04.02.01, erroneamente quando da emissão do 
Termo, foi digitado erroneamente o valor adjudicado e homologado 
pela empresa J. P. DISTRIBUIDORA LTDA do Pregão Eletrônico. 
Portanto, emitimos a presente errata com os temos abaixo: 
  
ONDE SE LÊ: 
386.880,00 (Trezentos e oitenta e seis mil e oitocentos e oitenta reais) 
  
LEIA-SE: 
356.880,00 (Trezentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e oitenta 
reais) 
  
Através da presente errata, fica corrigida a parte apresentada com erro 
e confirmando a veracidade do restante do seu conteúdo, mantendo os 
demais dados inalterados. 
  
Arneiroz/ce, 19 de junho de 2024. 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:47EFD5A6 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.24.01 
 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.05.21.02 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A 
MANUTENÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DE ARNEIROZ/CE, 
CONTRATADA: E A DE SOUZA LTDA, CNPJ: 22.433.944/0001-
95, VALOR GLOBAL: R$ 54.104,00 (CINQUENTA E QUATRO 
MIL E CENTO E QUATRO REAIS), FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE 
ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de junho de 2024. VIGÊNCIA: 
31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
PUBLICAR ESTE AVISO PARA CIRCULAR COM DATA DE 
25/06/2024, NO(S) SEGUINTE(S) MEIO(S): 
  
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ (DOM/CE) 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas 
Secretaria Municipal de Administração e Transporte  
 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:057D3477 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO 4º (QUARTO) ADITIVO CONTRATUAL 
TOMADA DE PREÇOS N. 2023.03.03.1 
 
EXTRATO DO 4º (QUARTO) ADITIVO CONTRATUAL 
  
TOMADA DE PREÇOS N.2023.03.03.1. 
  
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO 
MUNICIPAL, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA DE ASSARÉ/CE. 
  
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL:R$818.721,59(Oitocentos e 
Dezoito Mil, Setecentos e Vinte e Um Reais e Cinquenta e Nove 
Centavos). 
  
VALOR 
DO 
CONTRATO 
APÓS 
ADITIVO 
DE 
ACRÉSCIMO:R$ 1.363.855,93 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta e 
Três Mil, Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Noventa e Três 
Centavos). 
  
VALOR ACRESCIDO - ADITIVO DE ACRÉSCIMO:R$ 
71.163,69 (Setenta e Um Mil, Cento e Sessenta e Três Reais e 
Sessenta e Nove Centavos). 
  
FUNDAMENTO LEGAL:Artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da 
Lei Federal n. 8.666/93.