DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001923/2024-57-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0620.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74.
OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 46.430,52. DATA DA ASSINATURA:
24/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº ***.823.316-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000837/2024-27-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0627.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO
JOÃO DA LAGOA/MG, CNPJ nº
01.612.494/0001-28. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 141.700,00. DATA DA
ASSINATURA: 24/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) CARLOS ALBERTO MOTA DIAS, CPF nº ***.400.296-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000364/2024-68-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0629.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74.
OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 24.143,80. DATA DA
ASSINATURA: 24/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº ***.823.316-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001552/2024-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0536.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA VÁRZEA BONITA, CNPJ nº 25.210.642/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO KIT
APICULTURA. VALOR: R$ 20.800,20. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JUVANCY COSTA OLIVEIRA, CPF nº
***.244.746-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90020/2024 - UASG 195004
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos
interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação
Regional nº 244, de 21/06/2024, da Superintendência Regional da Codevasf - 2ª SR, peça
28, constante do processo administrativo nº. 59520.001118/2024-12-e, autorizou, com
base no art. 106, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024),
a contratação por Dispensa de Licitação, da empresa CBF COMÉRCIO DE CONFECÇÕ ES
BANDEIRAS LTDA, CNPJ nº 17.365.274/0001-87, cujo objeto é o fornecimento de 08 (oito)
bandeiras, sendo 03 do Brasil, 03 do estado da Bahia e 02 da CODEVASF, para atender
demanda na Sede da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF em Bom Jesus da Lapa
no Estado da Bahia, no valor total de R$ 1.390,00 (mil, trezentos e noventa reais). A
dispensa foi encerrada no portal do SIASGnet-DC
Em 21 de junho de 2024.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0047.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Clube
de Mães Boa Esperança do Povoado Coquinho, no município de Jenipapo dos Vieiras-MA .
Processo nº 59580.000091/2022-66. OBJETO: - 01 Caminhão toco equipado com carroceria
de madeira, potência de 190 cv, cor branca, marca Iveco, modelo Tector 9-190, Chassi nº
93ZA085DZN8943258, tombamento nº 264.509-6, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais); - 05 (cinco) kits de irrigação por gotejamento 500 m², marca Netafim,
no valor unitário de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), totalizando R$ 2.600,00 (dois mil
e seiscentos reais); - 05 (cinco) caixas d'água de polietileno de 500 litros, com tampa,
marca Bakof, no valor unitário de R$ 118,52 (cento e dezoito reais e cinquenta e dois
centavos), totalizando R$ 592,60 (quinhentos e noventa e dois reais e sessenta centavos).
AUTORIZADO: Resolução Regional nº 054 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR -
CODEVASF, datada em 25 de fevereiro de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa
Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Edileuza Barros da Silva - Outorgado
Donatário. Celso Adriano Costa Dias. Superintendente Regional da CODEVASF
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO 59506.000180/2024-67-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0049.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
LAVANDEIRA/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Lavandeira, pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil
reais): a) 1 (um) Motoniveladora - motor diesel, potência 193 HP, transmissão 6
velocidades a frente e 3 a ré, lâmina largura de 3.500 mm, Ripper traseiro 3 dentes,
Tombamento(s): 300.639-1. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024.Cesar Felix Fragoso -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO 59506.000183/2024-09-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0050.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO
DE COMBINADO/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação
do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) o Município de Combinado/TO,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 391.317,58
(trezentos e noventa e um mil, trezentos e dezesete reais e cinquenta e oito centavos):
a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria COLETOR COMPACTADOR DE
RESÍDUOS SÓLIDOS capacid. 6 m³, potência 190 CV, combustível diesel, direção
hidráulica,
cor branca.,
Tombamento(s): 301.048-8,
Placa(s): RUE1H69,
Chassi:
93ZA01BDZN8945696. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.Cesar Felix Fragoso -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO 59506.000197/2024-14-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0059.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
CRIXÁS/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns)
relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICÍPIO DE CRIXÁS, pertencentes ao acervo patrimonial
da Codevasf, avaliados no valor total R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil
reais): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria aberta, capacidade bruta total 3500
kg, potência 160 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s):
336.636-1, Placa(s): SSJ4D44, Chassi: 93ZC635BZR8205163. DATA DA ASSINATURA:
20/06/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional -
Tocantins/TO - CODEVASF.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59504.000246/2023-58-e
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.0216.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a JR ÁGUAS EIRELI. DO OBJETO: Fornecimento de água mineral por meio da recarga de
garrafões, para atender às demandas da 9ª Superintendência Regional (9ª SR). DO PRAZO
DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias,
a partir de 19/06/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. Abelardo Vaz Filho -
Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000292/2024-38-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0152.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CENTRAL DE
ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LUZIÂNIA E REGIÃO - CAPRUL. DO
OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa à DONATÁRIA 1 (uma) GRADE
ARADORA 14 discos de 26", tombamento nº 296.826-7, no valor total de R$ 27.600,00
(vinte e sete mil e seiscentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. ABELARDO VAZ
FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000314/2024-60-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0146.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa à DONATÁRIA 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA, tombamento nº 316.396-0, e
01 (uma) GRADE ARADORA, tombamento nº 297.372-6, no valor total de R$ 208.500,00
(duzentos e oito mil e quinhentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf,
sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000343/2024-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0159.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento,
doa à DONATÁRIA 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA, tombamento nº 316.398-4, no valor total de R$
188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial
da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
24/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000346/2024-65-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0157.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRANHAS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa à
DONATÁRIA 1 (uma) CASA DE FARINHA MÓVEL, tombamento nº 350.621-7, no valor total de
R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais), pertencente ao acervo patrimonial
da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
24/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000345/2024-11-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0160.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE ADELÂNDIA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento,
doa à DONATÁRIA 1 (uma) GRADE ARADORA 14 discos 26", tombamento nº 296.762-0, no
valor total de R$ 20.890,20 (vinte mil, oitocentos e noventa reais e vinte centavos),
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000341/2024-32-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0153.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAVALCANTE - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento,
doa à DONATÁRIA 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA, tombamento nº 316.396-0, no valor total de R$
188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial
da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
24/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000340/2024-98-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0151.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA VENEZA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento,
doa à DONATÁRIA 1 (uma) PÁ CARREGADEIRA, tombamento nº 350.599-3, no valor total de
R$ 308.400,00 (trezentos e oito mil e quatrocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial
da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
24/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000337/2024-74-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0154.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa à DONATÁRIA 1 (uma) PÁ CARREGADEIRA, tombamento nº 350.600-4, no
valor total de R$ 308.400,00 (trezentos e oito mil e quatrocentos reais), pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
24/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.

                            

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