DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
* JFO4221, J000000554, 15/05/2024, 74710, 22/07/2024, R$880.41;
* JKO0741, J000000555, 15/05/2024, 74710, 22/07/2024, R$880.41;
* AJB0E96, J000000559, 15/05/2024, 74710, 22/07/2024, R$880.41;
* IJH9A08, J000000560, 15/05/2024, 74710, 22/07/2024, R$880.41;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento de
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF:
RDU7I41, ME SERVICO DE ESCOLTA
EIRELI - ME, ***589640001***,
D000103021, 03/06/2022, Art. 99, IV, b, 20/12/2024;
RDU7I41, GILVAN FIRMINO DA SILVA, ***414924***, D000103022, 03/06/2022,
Art. 98, III, a, 20/12/2024;
RDU7I41, GILVAN FIRMINO DA SILVA, ***414924***, D000103023, 03/06/2022,
Art. 98, III, b, 20/12/2024;
RFG7J31, ESCOLTA LIDER LTDA, ***605290001***, D000164402, 03/06/2022,
Art. 99, XI, 20/12/2024;
CDR3C56, 
RIOSUL 
ESCOLTA 
DE
VEICULOS 
EIRELI, 
***737300001***,
D000151015, 03/06/2022, Art. 99, XI, 20/12/2024;
EQN7H39, 
RIOSUL 
ESCOLTA 
DE
VEICULOS 
EIRELI, 
***737300001***,
D000151013, 03/06/2022, Art. 99, XI, 20/12/2024;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº 8640000106202465
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na
Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
- Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta
de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com
art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto
de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às
infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração,
data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do
Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e
Resoluções ANTT:
QBF3046,
AUTO POSTO
LK
LTDA-ME, ***346450001***,
G003226452,
23/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NHL4E54,
M
P
DE 
SOUZA
EIRELI,
***192860001***,
G002935668,
23/02/2024, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NHL4E54,
M
P
DE 
SOUZA
EIRELI,
***192860001***,
G002945358,
23/02/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NHL4E54,
M
P
DE 
SOUZA
EIRELI,
***192860001***,
G002945360,
23/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NHL4E54,
M
P
DE 
SOUZA
EIRELI,
***192860001***,
G002945362,
23/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
OOM9E15, VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, ***326750062***, F000007048,
23/02/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
OOM9E15, DONATO
T R
DE CARGAS
LTDA EPP,
***775240001***,
F000007049, 23/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
OOM9E15, VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, ***326750062***, F000007050,
23/02/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
OOM9E15, DONATO
T R
DE CARGAS
LTDA EPP,
***775240001***,
F000007055, 23/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
KUP6024, JOSE ANTONIO RODRIGUES-ME, ***767950001***, G002752543,
23/02/2024, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
KUP6024, JOSE ANTONIO RODRIGUES-ME, ***767950001***, G002752549,
23/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
RSZ7D94,
SOCIEDADE
FOGAS 
LTDA,
***636720026***,
G001611053,
23/02/2024, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
RLL9J49, TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, ***525640014***,
G001611056, 23/02/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
RLL9J49, 
IHARABRAS 
SA 
INDUSTRIAS 
QUIMICAS, 
***425500022***,
G001611061, 23/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
RWA6G71, TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, ***526510007***,
G003160889, 23/02/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
ETP1J92,
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES 
S
A,
***374400014***,
G003160894, 23/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
ETP1J92,
HELM 
DO
BRASIL
MERCANTIL 
LTDA,
***767550003***,
G003160895, 23/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
MES4204, TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA, ***005400001***, G003047973,
23/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
REZ3G56, TRR CARRETAO PETROLEO LTDA, ***154070001***, F000007046,
23/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
JXN5J64, LEAL NITEROI OXIGENIO E FERRAMENTAS LTDA, ***334530001***,
G003076836, 23/02/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
HDR9879, LIDER
GAS E
AGUA LTDA,
***778850001***, G002177408,
23/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
RAY3A15, J. C. DIAS TRINDADE & CIA LTDA, ***810820001***, G001611065,
23/02/2024, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
RAY3A15, J. C. DIAS TRINDADE & CIA LTDA, ***810820001***, G001611066,
23/02/2024, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NHL4E54,
M
P
DE 
SOUZA
EIRELI,
***192860001***,
G002935667,
23/02/2024, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NRZ0E51,
MARGARETHE 
TOME
AMANCIO 
JACINTO,
***159091***,
F000007062, 23/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NRZ0E51,
MARGARETHE 
TOME
AMANCIO 
JACINTO,
***159091***,
F000007068, 23/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NRZ0E51, AZURELOG TRANSPORTES LTDA, ***484070001***, F000007069,
23/02/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NRZ0E51,
MARGARETHE 
TOME
AMANCIO 
JACINTO,
***159091***,
F000007070, 23/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NRZ0E51, AZURELOG TRANSPORTES LTDA, ***484070001***, F000007071,
23/02/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NRZ0E51,
MARGARETHE 
TOME
AMANCIO 
JACINTO,
***159091***,
F000007072, 23/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
RYT3G17, CLAUDIMIR ANTONIO BANHOLINI, ***955660001***, F000007074,
23/02/2024, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
RYT3G17, EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA, ***554070002***,
F000007075, 23/02/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
RYT3G17, CLAUDIMIR ANTONIO BANHOLINI, ***955660001***, F000007076,
23/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
RYT3G17, CLAUDIMIR ANTONIO BANHOLINI, ***955660001***, F000007082,
23/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NRZ0J79, PICCOLI TRANSPORTES LTDA, ***963590002***, F000007095,
23/02/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
HTP0959,
MARTINS 
COMERCIO
E
SERVICOS
DE 
DISTRIBUICAO
S/A,
***140550071***, F000007105, 23/02/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
22/08/2024;
IZU4G56, TRANSPORTES GABARDO LTDA, ***444830013***, G002779058,
22/02/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
AYB6230, HELCIO ALVES BORGES, ***641471***, G001765336, 19/02/2024,
art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
AYB6230, HELCIO ALVES BORGES, ***641471***, G001765337, 19/02/2024,
art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
IZU4G56, VIBRA ENERGIA S.A, ***742330262***, G002779061, 22/02/2024,
art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
IZU4G56, TRANSPORTES GABARDO LTDA, ***444830013***, G002788709,
22/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
LKP6A83,
MATHEUS 
PINTO
DE
CARVALHO 
ALVES,
***362127***,
G001050584, 20/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/08/2024;
IZD9E91, DORF KETAL BRASIL
LTDA, ***240720001***, G002775926,
22/02/2024, art. 43, §4°, III - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
RAP1J91, MARTELLI TRANSPORTES LTDA, ***591350001***, G003182101,
22/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
LCD1C50, 
EDOM 
BERNARDINO 
DE
AZEVEDO 
JUNIOR, 
***254137***,
G003098019, 20/02/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 19/08/2024;
GAT3I65, COPERSUCAR S.A., ***659490026***, G002602423, 22/02/2024,
art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
HDR9879, LIDER
GAS E
AGUA LTDA,
***778850001***, G002177410,
23/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
HDR9879, LIDER
GAS E
AGUA LTDA,
***778850001***, G002177411,
23/02/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
KJC7J32, 
JISLANNE 
DE 
LIMA
SILVA, 
***380510001***, 
G001467711,
22/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
ETL8486, SOUZA
& SOUZA GAS
RIO PRETO
LTDA, ***521270001***,
G002710644, 22/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
BER4G10, BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, ***464700001***,
G002734868, 22/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
GYW2251, FACILITE GAS LTDA, ***123690001***, G002872574, 22/02/2024,
art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
RHV5E62, P.
CESAR DA
SILVA TRANSPORTES
LTDA, ***849350001***,
G002924646, 22/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
RHV5E62,
COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE 
ESTIRENO,
***792320011***,
G002924648, 22/02/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
AZD7I05,
OXITENO S
A INDUSTRIA
E COMERCIO,
***456860018***,
G003157587, 22/02/2024, art. 43, §6°, XXVI - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
AZD7I05,
JULIO CESAR
CECERE
MARTINS, ***231550***,
G003157588,
22/02/2024, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
KES6I46,
MAURICIO DA
CUNHA
MORAES, ***365501***,
F000007002,
19/02/2024, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
QKJ5518, 
J 
LEAL 
E 
RIBEIRO 
LTDA, 
***987370001***, 
G003044296,
22/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
HDE0A56, SIM REDE DE POSTOS LTDA, ***737350059***, G002808398,
22/02/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
HDE0A56, SIM REDE DE POSTOS LTDA, ***737350059***, G002854880,
22/02/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
RYT3G17, EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA, ***554070002***,
F000007077, 23/02/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
RYT3G17, CLAUDIMIR ANTONIO BANHOLINI, ***955660001***, F000007078,
23/02/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
OVY9792, CONSTRUTORA HIDROS LTDA, ***663460001***, G002924649,
22/02/2024, art. 43, §4°, III - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
RYT3G17, EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA, ***554070002***,
F000007079, 23/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
RYT3G17, EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA, ***554070002***,
F000007081, 23/02/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
RYT3G17, CLAUDIMIR ANTONIO BANHOLINI, ***955660001***, F000007085,
23/02/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
IAH2A36, GUSTAVO V DOS S DE VASCONCELOS, ***200114***, G002735023,
22/02/2024, art. 43, §2°, X - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
NPI0E76, 
JOSE 
ROBERTO
FERREIRA, 
***209908***, 
G002937812,
19/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
CUD8734,
DISBRAGAS
LOGISTICA COMERCIAL
LTDA,
***128320001***,
G002765828, 22/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
CUD8734, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, ***204480094***,
G002772991, 22/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
DTP7D61,
UPL 
DO
BRASIL 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
DE
INSUMOS
AGROPECUARIOS S.A., ***747330003***, F000007087, 23/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII
- Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
DTP7D61, 
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES 
S
A, 
***374400014***,
F000007090, 23/02/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
KJX5665, LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO, ***435954***, G002244516,
22/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024;
HTP0959,
MARTINS 
COMERCIO
E
SERVICOS
DE 
DISTRIBUICAO
S/A,
***140550071***, F000007093, 23/02/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
22/08/2024;
RQG7H78,
SG 
COMERCIAL
DE
COMBUSTIVEIS 
PLANALTO
EI,
***362340001***, G001554699, 22/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
21/08/2024;
NRZ0J79, PICCOLI TRANSPORTES LTDA, ***963590002***, F000007099,
23/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NRZ0J79, PICCOLI TRANSPORTES LTDA, ***963590002***, F000007101,
23/02/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NRZ0J79, ISAIAS DOS REIS VASCONCELOS, ***708390001***, F000007103,
23/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;

                            

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