DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .ANTONIO ALBINO CONCEICAO
.14185.009407/2024-71
.ND
.20.305.000-2
. .BARTO SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES
.14152.063229/2024-10
.AI
.22.745.977-6
. .BARTO SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES
.14152.063256/2024-84
.AI
.22.746.004-9
. .BARTO SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES
.14152.063353/2024-77
.AI
.22.746.101-1
. .BARTO SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES
.14152.063361/2024-13
.AI
.22.746.109-6
. .CLEBSON B DA SILVA LTDA
.14152.049194/2024-06
.AI
.22.731.942-7
. .CLEBSON B DA SILVA LTDA
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.AI
.22.731.943-5
. .CONSTRUTORA JSOUTO LTDA
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.AI
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.22.745.599-1
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.22.745.603-3
. .CONSTRUTORA JSOUTO LTDA
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.22.737.379-1
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.22.737.391-0
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.22.737.394-4
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.14152.054651/2024-76
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.22.737.399-5
. .CONSTRUTORA SAO JOAO BATISTA LTDA
.14152.054655/2024-54
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.22.737.403-7
. .CONSTRUTORA SAO JOAO BATISTA LTDA
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.20.301.391-3
. .CRIANCA, EDUCACAO E ARTE LTDA
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.20.305.003-7
. .CRISTIANE SMANIOTTI TRANSPORTES LTDA
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.AI
.22.731.839-1
. .D J COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
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.ND
.20.302.915-1
. .DESIGN E DECOR LTDA
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.20.301.253-4
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. .DMX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
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. .DMX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
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.22.744.103-6
. .DMX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
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.22.744.108-7
. .EDIFICACOES ITAIGARA S/A
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. .EDIFICACOES ITAIGARA S/A
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.22.738.375-3
. .EDIFICACOES ITAIGARA S/A
.14185.007711/2024-84
.ND
.20.302.900-3
. .EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RESIDENCIAL PALAZZO DE
.14185.009229/2024-89
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.20.304.805-9
. .F.S.A - FRUTICULTURA LTDA
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. .F.S.A - FRUTICULTURA LTDA
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.22.745.593-2
. .F.S.A - FRUTICULTURA LTDA
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.20.304.143-7
. .FAZENDA ESMERALDA LTDA
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. .FAZENDA ESMERALDA LTDA
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. .HUTTNER & HUTTNER LTDA
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. .JAUA CONSTRUCOES LTDA
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. .JAUA CONSTRUCOES LTDA
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.22.735.309-9
. .JAUA CONSTRUCOES LTDA
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.AI
.22.735.312-9
. .JB DE FREITAS SERVICOS E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA
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.AI
.22.732.369-6
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. .JOSE ROBERTO MELGACO DOS SANTOS
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. .JOSE ROBERTO MELGACO DOS SANTOS
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. .MARINA DA QUINTA HOTEIS LTDA
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.ND
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. .MARINEZ MOREIRA DOS SANTOS
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.AI
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. .MARINEZ MOREIRA DOS SANTOS
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. .MARINEZ MOREIRA DOS SANTOS
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.AI
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. .MARINEZ MOREIRA DOS SANTOS
.14185.008742/2024-52
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. .MF AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA
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. .MF AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA
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. .MF AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA
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.22.727.467-9
. .NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA
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.ND
.20.301.805-2
. .NISHIMOTO EMPREENDIMENTOS LTDA
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. .NISHIMOTO TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA
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.22.737.246-8
. .NISHIMOTO TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA
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.AI
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.14152.054613/2024-13
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.22.737.361-8
. .NISHIMOTO TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA
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.ND
.20.302.057-0
. .P&B SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
.14152.067912/2024-18
.AI
.22.750.660-0
. .RODOPRIME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
.14152.055447/2024-72
.AI
.22.738.195-5
. .RODOPRIME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
.14152.055476/2024-34
.AI
.22.738.224-2
. .ROGERIO PEREIRA ALMEIDA
.14185.008590/2024-98
.ND
.20.303.990-4
. .WJ CONSTRUTORA LTDA
.14185.008478/2024-57
.ND
.20.303.858-4
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE DECISÃO HLMWNS, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União