DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15667/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.048.875-**,
FDC9F74,
FRMEV01341302024,
606-82;
***.157.985-**,
JWC6691,
FRMEV01342532024,
606-82;
16.775.837/0001-42,
QCS6I56,
FRMEV01316212024, 606-82; ***.047.776-**, MRC5E18, FRMEV01341862024, 606-82;
09.354.947/0001-75, SEE8H68, FRMEV01314372024, 606-82; 31.148.463/0001-29, SRL1I03,
FRMEV01316242024, 606-82; 05.698.348/0001-18, CSK4H81, FRMEV01341272024, 606-82;
***.268.358-**, CUA6C09, FRMEV01310742024, 606-82; 04.547.903/0001-48, FLR3J00,
FRMEV01316772024,
606-82;
GVH2F13,
FRMEV01317802024,
606-82;
RTC0G73,
FRMEV01341932024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RLE9J21, FRMEV01342252024, 606-82;
06.150.229/0001-99,
RVT9J27,
FRMEV01316952024,
606-82;
RTA7E26,
FRMEV01330442024, 606-82; RTA7E26, FRMEV01330652024, 606-82; ***.866.406-**,
EJW6691,
FRMEV01317832024,
606-82;
02.473.342/0001-54,
OZX7F38,
FRMEV01310852024, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01315752024, 606-
82;
76.098.219/0012-90,
RHJ6I05,
FRMEV01319032024,
606-82;
***.328.276-**,
OWQ7A60, FRMEV01342192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15672/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.609.123/0001-23, , FREVP00396502024, 773-0; 12.004.841/0001-56, ,
FREVP00396622024,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00396632024,
773-0;
,
FREVP00396972024, 773-0; , FREVP00397072024, 773-0; , FREVP00397172024, 773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00396872024,
773-0;
09.196.436/0001-72,
,
FREVP00396912024,
773-0;
***.532.531-**,
,
FREVP00396982024,
773-0;
,
FREVP00397222024, 773-0; ***.495.706-**, , FREVP00396182024, 773-0; 30.881.523/0001-
55,
,
FREVP00398112024,
773-0;
***.488.207-**,
,
FREVP00398272024,
773-0;
11.207.683/0001-79, , FREVP00398802024, 773-0; ***.149.377-**, , FREVP00399472024,
773-0;
04.070.247/0001-35,
,
FREVP00400042024,
773-0;
03.096.738/0002-73,
,
FREVP00400942024, 773-0; ***.062.647-**, , FREVP00401012024, 773-0; 01.908.576/0001-
14, , FREVP00401042024, 773-0; ***.838.639-**, , FREVP00401112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15673/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.841.109/0001-80,
,
FREVP00353382024,
773-0;
***.268.728-**,
,
FREVP00355072024, 773-0; 09.037.746/0001-44, , FREVP00358432024, 773-0; ***.243.006-
**, ,
FREVP00358442024, 773-0; 18.151.884/0001-40, ,
FREVP00358462024, 773-0;
***.015.778-**, , FREVP00358932024, 773-0; ***.754.278-**, , FREVP00358922024, 773-0;
07.101.952/0001-40, , FREVP00345792024, 773-0; ***.236.078-**, , FREVP00358832024,
773-0;
71.815.229/0001-22,
,
FREVP00352492024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00358452024, 773-0; ***.845.538-**, , FREVP00353172024, 773-0; 22.600.606/0001-
09,
,
FREVP00358892024,
773-0;
***.827.478-**,
,
FREVP00349992024,
773-0;
***.301.638-**, , FREVP00353342024, 773-0; 04.120.966/0001-13, , FREVP00353252024,
773-0;
***.369.849-**,
,
FREVP00353202024,
773-0;
07.327.462/0002-48,
,
FREVP00352702024, 773-0; ***.940.199-**, , FREVP00401252024, 773-0; 42.738.288/0001-
46, , FREVP00401692024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15674/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.507.997-**, , FREVP00344472024, 773-0; , FREVP00353292024, 773-0;
24.259.373/0001-40, , FREVP00345622024, 773-0; ***.558.558-**, , FREVP00350032024,
773-0; , FREVP00350402024, 773-0; 23.092.614/0001-46, , FREVP00352672024, 773-0; ,
FREVP00350052024, 773-0; ***.935.138-**, , FREVP00353232024, 773-0; ***.856.598-**, ,
FREVP00355142024, 773-0; 13.925.483/0001-87, , FREVP00345722024, 773-0; ***.418.488-
**, ,
FREVP00358842024, 773-0; 38.948.617/0001-06, ,
FREVP00350252024, 773-0;
51.109.423/0001-85, , FREVP00352922024, 773-0; ***.105.978-**, , FREVP00353082024,
773-0; ***.508.018-**, , FREVP00358772024, 773-0; ***.122.526-**, , FREVP00401262024,
773-0; ***.713.228-**, , FREVP00401852024, 773-0; ***.816.956-**, , FREVP00401942024,
773-0; ***.573.219-**, , FREVP00402022024, 773-0; ***.117.958-**, , FREVP00402092024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15675/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.845.417-**,
,
FREVP00344452024,
773-0;
***.335.588-**,
,
FREVP00349972024,
773-0;
,
FREVP00355192024,
773-0;
14.498.129/0001-86,
,
FREVP00353302024,
773-0;
21.261.328/0001-31,
,
FREVP00355182024,
773-0;
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00358422024,
773-0;
54.337.514/0009-13,
,
FREVP00358822024, 773-0; 12.960.461/0001-95, , FREVP00353162024, 773-0; ***.898.568-
**, , FREVP00353262024, 773-0; ***.203.908-**,
, FREVP00358862024, 773-0; ,
FREVP00355112024, 773-0; ***.086.147-**, , FREVP00358792024, 773-0; 16.670.085/0001-
55, , FREVP00358912024, 773-0; , FREVP00349962024, 773-0; 44.100.530/0001-87, ,
FREVP00353422024, 773-0; ***.749.379-**, , FREVP00349872024, 773-0; ***.854.478-**, ,
FREVP00352752024, 773-0; 04.221.716/0002-50, , FREVP00352642024, 773-0; ***.852.537-
**, , FREVP00401342024, 773-0; ***.731.278-**, , FREVP00402102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15676/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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