DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.815.277/0001-06, RLL3I77, FRMEV01395092024, 606-82; 28.303.615/0001-
06, 
RLB2E49, 
FRMEV01397842024, 
606-82; 
78.979.168/0001-88, 
QJN8G11,
FRMEV01397862024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHL4G51, FRMEV01398972024, 606-82;
RUN2B19, 
FRMEV01402382024, 
606-82; 
SYA6A96, 
FRMEV01406772024, 
606-82;
95.767.943/0001-50, 
QIG3632, 
FRMEV01400152024,
606-82; 
12.837.090/0001-59,
RXT8A30, 
FRMEV01406982024,
606-82; 
11.304.585/0001-50,
MLT2E30,
FRMEV01410042024, 606-82; 77.472.371/0001-09, AUQ2347, FRMEV01417802024, 606-
82;
***.543.679-**, 
EFU9H02,
FRMEV01418202024, 
606-82;
08.530.955/0001-62,
RAJ7D80, 
FRMEV01417312024, 
606-82;
33.948.810/0001-23, 
AQC7A08,
FRMEV01427112024, 606-82; 21.119.841/0001-92, RHD8A25, FRMEV01413802024, 606-82;
39.977.361/0001-28,
RYO7A34, 
FRMEV01416592024,
606-82;
RXU8J81,
FRMEV01416612024, 606-82; 73.811.234/0001-92, QIZ5942, FRMEV01417182024, 606-82;
***.951.309-**, QHU4J91,
FRMEV01409182024, 606-82;
***.532.759-**, RDY0C89,
FRMEV01454522024, 606-82; 44.911.615/0001-45, SXA1A70, FRMEV01460972024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16043/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.698.190/0001-38, 
EFW7B67, 
FRMEV01328152024, 
606-82; 
FSL6F19,
FRMEV01343812024, 606-82; 11.315.529/0001-10, QXS9H66, FRMEV01342782024, 606-82;
81.804.676/0001-30, RDY9J00, FRMEV01350402024, 606-82; 00.583.550/0001-80, QIX9038,
FRMEV01340102024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXP7G33, FRMEV01341192024, 606-82;
RXR0I76, 
FRMEV01341472024, 
606-82; 
30.217.676/0001-00, 
SCF0H21,
FRMEV01346932024, 606-82; 26.450.834/0001-92, AJZ7B83, FRMEV01331202024, 606-82;
20.920.105/0001-76, 
SUN8F99, 
FRMEV01361222024, 
606-82; 
27.931.090/0001-90,
AXA1D20,
FRMEV01362452024, 
606-82;
03.162.438/0001-64,
EGK0076,
FRMEV01366632024, 606-82; 39.434.791/0001-01, FVY0A46, FRMEV01370492024, 606-82;
10.666.992/0001-44,
CLU4G21, 
FRMEV01376922024,
606-82;
29.306.746/0001-00,
HGJ7C58, 
FRMEV01382282024, 
606-82; 
07.703.052/0001-73, 
FKM0D63,
FRMEV01387422024, 606-82; 23.844.755/0001-78, RYE2D92, FRMEV01408592024, 606-82;
22.279.969/0001-86, RYK8J39, FRMEV01411802024, 606-82; 41.432.304/0001-05, RLK1C59,
FRMEV01350802024, 606-82; 22.679.434/0001-00, EOE5C59, FRMEV01460092024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.165.678/0001-87, 
RYJ5B69,
FRMEV01315612024, 
606-82;
RLJ7A65,
FRMEV01324892024, 
606-82;
RDU4E83, 
FRMEV01328342024,
606-82; 
RKZ0F04,
FRMEV01350632024, 
606-82;
RKZ0F04, 
FRMEV01371902024,
606-82; 
RLJ7A65,
FRMEV01377742024, 606-82; 48.418.058/0001-86, AXX5A11, FRMEV01315742024, 606-
82;
07.130.228/0001-45,
AVG1D47, FRMEV01333672024,
606-82;
***.580.205-**,
NYX7D46, 
FRMEV01346972024, 
606-82; 
51.770.145/0001-02, 
AOU4B95,
FRMEV01368422024, 606-82; 09.644.301/0001-22, QPS9G99, FRMEV01376042024, 606-
82; 
02.599.809/0001-07, 
SHY3J13, 
FRMEV01366702024, 
606-82; 
***.307.549-**,
ATZ7B97, 
FRMEV01378142024, 
606-82;
31.522.093/0001-48, 
RPE5B14,
FRMEV01389842024, 606-82; 47.287.746/0001-91, SMN3H79, FRMEV01389572024, 606-
82; 03.043.667/0001-60, SIG0E61, FRMEV01382232024, 606-82; 58.673.450/0001-25,
EFW3I02,
FRMEV01425752024, 
606-82;
34.474.433/0001-09,
RYI3F70,
FRMEV01461912024, 606-82; 08.669.291/0001-17, BCB7628, FRMEV01487172024, 606-
82; ***.102.351-**, NGB1F00, FRMEV01471732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16046/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.987.542/0001-23, RTP6E72, FRMEV01332272024, 606-82; 37.208.399/0001-
00, 
DVT6F90,
FRMEV01357132024, 
606-82;
19.607.116/0001-11, 
NZZ2F88,
FRMEV01334812024, 606-82; 07.458.077/0001-59, RLK5H14, FRMEV01356932024, 606-82;
00.739.209/0001-71, 
DNU1G62, 
FRMEV01321972024, 
606-82; 
33.426.897/0001-79,
EOQ7588, 
FRMEV01344152024, 
606-82;
21.591.994/0001-38, 
MBT0J18,
FRMEV01365082024, 606-82; 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV01365332024, 606-82;
03.968.890/0001-18, 
RYA7H56,
FRMEV01370722024, 
606-82;
11.142.302/0001-10,
DFW2A41, 
FRMEV01365662024,
606-82; 
42.431.350/0001-52,
PQC9H50,
FRMEV01388092024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLE8G12, FRMEV01375672024, 606-82;
RLH1D05, FRMEV01387662024, 606-82; RLE8G12, FRMEV01388402024, 606-82; RYU9B78,
FRMEV01401792024, 606-82; 14.707.944/0001-08, BDA9G76, FRMEV01391062024, 606-82;
RLN1J88, 
FRMEV01454282024, 
606-82; 
66.271.883/0002-63, 
GDQ5B11,
FRMEV01341392024, 606-82; 13.549.679/0001-14, RDT4E30, FRMEV01396232024, 606-82;
26.746.915/0001-34, RYO7B17, FRMEV01404732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16047/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.461.726/0001-73, MJP2D49, FRMEV01327282024, 606-82; ***.773.159-**,
RDU3H20, 
FRMEV01347582024, 
606-82;
20.228.123/0001-91, 
FTI0D42,
FRMEV01358402024,
606-82; 
FTI0D42,
FRMEV01358422024, 
606-82;
FTI0D42,
FRMEV01358432024, 606-82; ***.443.327-**, ODM3J78, FRMEV01363902024, 606-82;
05.127.341/0001-46, 
RYF5H76,
FRMEV01365482024, 
606-82;
QJN5798,
FRMEV01367012024, 
606-82; 
MKM3676, 
FRMEV01398902024, 
606-82; 
MKM3676,
FRMEV01404632024, 606-82; 35.783.454/0001-60, APC4A79, FRMEV01368692024, 606-82;
APC4A79, 
FRMEV01394082024,
606-82; 
33.074.538/0001-08,
MTR6I54,
FRMEV01376862024, 606-82; ***.496.376-**, QPJ8H69, FRMEV01383382024, 606-82;
***.590.096-**, OQY9B36, FRMEV01391802024, 606-82; 30.961.495/0001-86, QIP8A95,
FRMEV01425982024, 606-82; ***.727.818-**, JFQ8718, FRMEV01398542024, 606-82;
05.578.623/0001-60, 
ESU5B24, 
FRMEV01425832024,
606-82; 
17.630.839/0001-06,
OWP9B81,
FRMEV01449632024, 
606-82;
33.910.429/0001-75,
QWW6814,
FRMEV01478172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16050/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

                            

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