DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.058.848/0001-83,
RNC0I04,
FRMEV01316752024,
606-82;
03.796.271/0001-93,
SWS2C12,
FRMEV01317202024,
606-82;
SWX8C78,
FRMEV01394742024, 606-82; 13.919.696/0001-04, OXH8204, FRMEV01327622024, 606-
82;
FYW5I86,
FRMEV01381582024,
606-82;
36.978.433/0001-63,
RTW0A82,
FRMEV01330622024, 606-82; 76.969.708/0002-06, RKY8B13, FRMEV01345332024, 606-
82; RKY7J93,
FRMEV01353752024, 606-82;
RXK7J74, FRMEV01393682024,
606-82;
48.783.131/0001-19,
RYQ7B06,
FRMEV01337822024,
606-82;
30.281.555/0001-10,
EZU9G09,
FRMEV01350072024,
606-82;
23.286.053/0001-16,
MKP4B02,
FRMEV01372782024, 606-82; 00.343.189/0001-15, GJJ6I58, FRMEV01382802024, 606-
82; 81.632.200/0001-69, RLC6F92, FRMEV01383982024, 606-82; 02.551.325/0001-98,
RXN8E51,
FRMEV01319142024,
606-82;
RYK6B65,
FRMEV01416132024,
606-82;
10.371.063/0001-08,
BXD8D81,
FRMEV01401982024,
606-82;
13.038.672/0001-38,
RHO9J51,
FRMEV01412532024,
606-82;
28.037.432/0001-96,
BYJ8C07,
FRMEV01446102024, 606-82; 54.238.071/0001-56, MKO9J30, FRMEV01458692024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16055/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.233.060/0002-06, BEI6J05, FRMEV01337362024, 606-82; 28.844.562/0001-
30,
RAL9D50,
FRMEV01346552024,
606-82;
18.940.404/0001-20,
FKB5B34,
FRMEV01343572024, 606-82; FKB5B34, FRMEV01405892024, 606-82; 02.934.813/0001-84,
QJE4E99,
FRMEV01367102024,
606-82;
79.821.096/0001-09,
RXS7F10,
FRMEV01383452024, 606-82; 04.492.373/0001-88, SFC3E26, FRMEV01352252024, 606-82;
05.042.977/0001-95,
BYH7278,
FRMEV01381172024,
606-82;
08.378.356/0001-75,
OWS0386,
FRMEV01383302024,
606-82;
53.868.196/0001-05,
GDT7A81,
FRMEV01360312024,
606-82;
GDT7A81,
FRMEV01360322024,
606-82;
GDT7A81,
FRMEV01360332024, 606-82; 27.076.627/0001-82, FCY7101, FRMEV01396592024, 606-82;
65.348.468/0001-17,
RVM8H99,
FRMEV01335902024,
606-82;
RNR5A04,
FRMEV01337592024, 606-82; 28.468.992/0001-03, HOK3705, FRMEV01411492024, 606-82;
18.907.634/0001-98, QUB7049, FRMEV01487822024, 606-82; 28.568.392/0001-09, RJI1I06,
FRMEV01446082024, 606-82; 01.330.350/0001-89, FZC9I75, FRMEV01460202024, 606-82;
05.274.919/0001-97, BDN7E53, FRMEV01501072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16095/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.811.274/0001-40,
LRA5924,
FRMEV00857402022,
606-82;
LRA5924,
FRMEV00018722023, 606-82; 08.013.749/0001-85, DYG2F41, FRMEV00892572022, 606-
82; 15.866.494/0001-69, QCE2478, FRMEV00889492022, 606-82; 12.760.790/0001-92,
QBR2618,
FRMEV00880952022,
606-82;
11.279.829/0001-91,
ANP9836,
FRMEV00005012023, 606-82; 32.692.458/0001-45, KQY8J99, FRMEV00957162022, 606-
82; 29.049.531/0001-50, EWJ4B10, FRMEV00852762022, 606-82; 31.246.519/0001-88,
DKR2A43,
FRMEV00882592022,
606-82;
22.447.684/0007-00,
FDX8A43,
FRMEV00946602022, 606-82; 34.199.484/0001-61, RET3B89, FRMEV00005862023, 606-
82; 37.414.909/0001-04, CSK6H94, FRMEV00840942022, 606-82; 30.484.404/0001-69,
KYI8B26,
FRMEV00017962023,
606-82;
31.750.604/0001-89,
ANP8D57,
FRMEV00012182023, 606-82; 02.836.586/0001-54, LPY2459, FRMEV00848572022, 606-
82; 11.959.503/0001-05, IXD0E13, FRMEV00891402022, 606-82; 37.599.254/0001-88,
OLO7H26,
FRMEV00966422022,
606-82;
21.974.528/0001-31,
BZB7A94,
FRMEV00859062022, 606-82; ***.908.818-**, NFF4C63, FRMEV00871662022, 606-82;
10.425.282/0046-24, RAY5E05, FRMEV00852902022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16096/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.701.609/0001-13, GFH0H15, FRMEP00013262023, 683-12; 11.007.637/0001-
26,
CVN3C62,
FRMEP00005812023,
683-12;
27.656.096/0001-05,
JCC1A50,
FRMEP00036752023, 683-12; 37.649.951/0001-04, RRI4A99, FRMEP00045762023, 683-12;
10.925.867/0001-01,
LUJ8E68,
FRMEP00062212023,
683-11;
13.990.534/0001-54,
BWK7E26,
FRMEP00110212023,
683-12;
19.612.034/0001-65,
BDR8J79,
FRMEP00109182023, 683-13; 28.990.537/0001-65, RXK9A69, FRMEP00022712023, 683-13;
32.671.697/0001-19,
MKB7F25,
FRMEP00054432023,
683-11;
29.285.759/0001-40,
NUL7D76,
FRMEP00005522023,
683-12;
48.145.980/0001-47,
DPB6J69,
FRMEP00101282023, 683-11; 00.813.814/0001-45, RDS4A60, FRMEP00028792023, 683-12;
11.809.069/0001-87,
EVO9J27,
FRMEP00039012023,
683-11;
59.074.500/0001-10,
FLM1214, FRMEP00090352023, 683-12; ***.815.941-**, OBF0A41, FRMEP00034622023,
683-12; 73.451.676/0002-56, GGT2C39, FRMEP00020202023, 683-13; 02.657.303/0001-07,
RLL6J40, FRMEP00077812023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 50500.189405/2023-10.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado:
11.011.091/0001-87
-
HYTI
INFORMATICA
LTDA.
Objeto:
ALTERAR
quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 25% do valor inicial
atualizado do Contrato nº 015/2023, referente à supressão de 7.500 unidades do item 1 -
Envio de mensagens eletrônicas registradas, a partir de 17 de julho de 2024. Não foram
identificados acréscimos e supressões anteriores.
PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 17/07/2024 e término em
17/07/2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 015/2023. Vigência:
17/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.250,00. Data de
Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15600/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.013.429-**,
,
FREVP00385952024,
773-0;
***.422.231-**,
,
FREVP00389052024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00389522024,
773-0;
,
FREVP00396342024, 773-0; ***.207.041-**, , FREVP00388952024, 773-0; ***.516.778-**, ,
FREVP00390832024, 773-0; ***.712.378-**, , FREVP00391822024, 773-0; ***.394.797-**, ,
FREVP00392722024, 773-0; ***.097.947-**, , FREVP00393242024, 773-0; ***.172.607-**, ,
FREVP00393692024, 773-0; 17.267.272/0001-55, , FREVP00391362024, 773-0; ***.886.998-
**,
,
FREVP00392352024,
773-0;
***.664.678-**,
,
FREVP00392692024,
773-0;
26.849.286/0001-78, , FREVP00393192024, 773-0; ***.322.867-**, , FREVP00393342024,
773-0;
13.043.432/0001-21,
,
FREVP00393412024,
773-0;
***.058.057-**,
,
FREVP00393422024, 773-0; ***.947.338-**, , FREVP00397542024, 773-0; ***.091.798-**, ,
FREVP00397572024, 773-0; ***.893.718-**, , FREVP00398962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15602/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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