DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 17 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.296.590/0004-08, CDZ0818, FRMEP00020452024, 683-12; 33.681.559/0001-
83,
RFB7F59,
FRMEP00007232024,
683-12;
07.859.913/0001-07,
EVV4760,
FRMEP00031722024, 683-12; 26.189.971/0001-15, SED4A10, FRMEP00032792024, 683-12;
12.666.030/0001-10, RAZ9H87, FRMEP00065352024, 683-12; ***.767.339-**, QHI0E40,
FRMEP00057682024, 683-12; 24.516.377/0001-66, RBX9C59, FRMEP00059702024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16027/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.642.853/0001-83, SLK0H19, FRMEV00400792024, 606-82; 01.801.126/0001-
28, RKY8F11, FRMEV00390892024, 606-82; ***.266.149-**, IMD0F01, FRMEV00411752024,
606-82; 15.656.994/0001-76, RPK9E57, FRMEV00234982024, 606-82; 01.657.287/0001-90,
PRJ9203, FRMEV00229592024, 606-82; OMI2I91, FRMEV00101792024, 606-82; PQQ8083,
FRMEV00101842024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX2F50, FRMEV00270152024, 606-82;
RKW9I40,
FRMEV00288002024,
606-82;
RKX2E30,
FRMEV00289862024,
606-82;
21.276.739/0001-09, BBB5F61, FRMEV00291892024, 606-82; ***.241.988-**, BTT2041,
FRMEV00627372024, 606-82; 78.529.864/0002-73, QHX4438, FRMEV00505372024, 606-82;
10.765.267/0001-23,
HHK2736,
FRMEV01085112023,
606-82;
HHK2736,
FRMEV01181022023, 606-82; 32.140.101/0001-54, HYR9D61, FRMEV00739692024, 606-82;
01.771.322/0001-05,
RKW5E37,
FRMEV00445842024,
606-82;
40.591.465/0001-89,
APN8H77, FRMEV00440532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16028/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 17 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.916.557/0001-81, RXQ6I27, FRMEV00389902024, 606-82; 26.338.544/0001-
51,
RYA2H95,
FRMEV00427442024,
606-82;
21.302.583/0001-85,
HBZ3942,
FRMEV00249652024, 606-82; ***.099.596-**, MII8J54, FRMEV00129402024, 606-82;
06.239.146/0001-70,
QHH3277,
FRMEV00694442024,
606-82;
MIV5041,
FRMEV00706522024, 606-82; MKE9A47, FRMEV00700792024, 606-82; 34.230.979/0001-06,
RTZ7I07, FRMEV00722402024, 606-82; RTZ7I07, FRMEV00708452024, 606-82; HNE8B02,
FRMEV00708522024, 606-82; 01.169.444/0001-18, QOI0B35, FRMEV00615902024, 606-82;
03.318.554/0001-20,
AWH4A02,
FRMEV00426702024,
606-82;
08.110.043/0001-31,
FVI1G55, FRMEV00485902024, 606-82; FDZ7J82, FRMEV00512322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16030/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete).
BRASÍLIA, 17 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.305.938-**,
,
FREVP00045412024,
773-0;
08.770.333/0001-01,
,
FREVP00017102024,
773-0;
***.104.858-**,
,
FREVP00096232024,
773-0;
,
FREVP00099052024,
773-0;
,
FREVP00102142024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00077442024, 773-0; ***.422.809-**, , FREVP00121882024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16037/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação
na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 17 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.404.287/0328-63, FFK9C66, EPSMA00018612024, 683-12; 18.630.976/0001-03,
PDE8I81, EPSMA00619982023, 683-12; 60.894.730/0063-08, OQN4785, EPSMA00653782023,
683-12; QUV3339, EPSMA00679862023, 683-12; JQI1F27, EPSMA00707692023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16048/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
SAO
LUIZ
LTDA,
01.543.354/0007-30,
PASLD00012422023,
24/01/2023; AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA, 10.791.861/0001-99, PASLD00132142023,
12/06/2023;
PASLD00132122023,
12/06/2023;
PASLD00139162023,
20/06/2023;
PASLD00147412023, 04/07/2023; AUGE TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA,
05.108.552/0001-31, PASLD00155312023, 12/07/2023; PASLD00253992023, 12/12/2023;
PASLD00253982023, 12/12/2023; PASLD00253902023, 11/12/2023; PASLD00182612023,
04/09/2023;
PASLD00182602023,
04/09/2023;
CABURAI
TRANSPORTES
LTDA,
09.550.578/0001-96, PASLD00248072023, 04/12/2023; PASLD00222872023, 26/10/2023;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0035-36, PASLD00248812023, 04/12/2023;
PASLD00248802023,
04/12/2023; PASLD00041092023,
04/03/2023; EMPRESA
AUTO
VIACAO
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0019-19,
PASLD00140182023,
21/06/2023;
CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.622.365/0005-20, PASLD00244872023,
15/11/2023; AUGE TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, 05.108.552/0002-12,
PASLD00239552023, 22/11/2023; PASLD00239562023, 22/11/2023; PASLD00239542023,
22/11/2023; PASLD00239652023, 22/11/2023; PASLD00239642023, 22/11/2023; EUCATUR-
EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0087-48,
PASLD00016912024, 25/01/2023; PASLD00016832024, 25/01/2023; PASLD00016772024,
25/01/2023; PASLD00016722024, 25/01/2023; CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
07.622.365/0001-05, PASLD00138772023, 19/06/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16063/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AUGE
TRANSPORTE
RODOVIARIO E
TURISMO
LTDA,
05.108.552/0001-31,
PASLD00155292023, 12/07/2023; PASLD00155322023, 12/07/2023; PASLD00134722023,
13/06/2023;
PASLD00005952023,
09/01/2023;
PASLD00005962023,
09/01/2023;
PASLD00030192023, 09/02/2023; PASLD00030182023, 09/02/2023; PASLD00064362023,
28/03/2023; PASLD00036462023, 28/02/2023; PASLD00036482023, 28/02/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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