DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16067/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.099.471/0001-51, RDT2H69, FRMEV01325622024, 606-82; 12.403.154/0001-
03, RLH0C89,
FRMEV01357792024, 606-82;
RLH0C89, FRMEV01381162024,
606-82;
RKX4F80,
FRMEV01399522024,
606-82;
03.880.734/0001-09,
RXT3G02,
FRMEV01366222024,
606-82;
RXT3G22,
FRMEV01381692024,
606-82;
RAH5506,
FRMEV01452402024,
606-82;
RAH5F36,
FRMEV01457292024,
606-82;
RLJ4D06,
FRMEV01457342024, 606-82; RXM2E74, FRMEV01461052024, 606-82; 02.325.282/0001-22,
QWX5I79, FRMEV01351482024, 606-82; SYI8B42, FRMEV01355162024, 606-82; QPA9949,
FRMEV01385372024, 606-82; FKR0C30, FRMEV01296032024, 606-82; 09.512.156/0001-26,
SXC3a00,
FRMEV01371002024,
606-82;
12.210.614/0001-87,
RLA6H14,
FRMEV01415892024,
606-82;
RYH5E30,
FRMEV01388412024,
606-82;
SXH2G22,
FRMEV01461422024, 606-82; RLI9G09, FRMEV01337012024, 606-82; 21.548.858/0001-65,
FGI7E96, FRMEV01460462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16068/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.414.900/0001-24,
HKQ8451,
FRMEV01347982024,
606-82;
PYW2304,
FRMEV01356092024,
606-82;
PZV3790,
FRMEV01374572024,
606-82;
PYT3186,
FRMEV01375842024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN5100, FRMEV01344882024, 606-82;
BBN3444,
FRMEV01369542024,
606-82;
BBN7I00,
FRMEV01384312024,
606-82;
52.105.491/0001-39, FXG0F73, FRMEV01353002024, 606-82; 07.476.897/0001-73, EZJ2C34,
FRMEV01353982024, 606-82; 10.640.339/0001-06, RYJ4I60, FRMEV01359662024, 606-82;
10.560.369/0001-02, EJV0G00, FRMEV01353592024, 606-82; 17.742.716/0001-67, QJZ1E50,
FRMEV01383242024, 606-82; 33.890.542/0001-36, PJV8642, FRMEV01384752024, 606-82;
RPW2E18,
FRMEV01390342024,
606-82;
28.705.185/0001-59,
SEP0J56,
FRMEV01387862024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MLZ6I04, FRMEV01392302024, 606-82;
05.414.492/0001-85,
GBX1D34,
FRMEV01434102024,
606-82;
77.393.361/0001-70,
SDV3G67,
FRMEV01361842024,
606-82;
27.228.168/0001-05,
BEV4E78,
FRMEV01446472024, 606-82; 31.541.797/0001-68, GGJ0C98, FRMEV01464252024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16069/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.350.624/0001-27,
ISY7586,
FRMEV01321992024,
606-82;
FQX1G47,
FRMEV01322742024,
606-82;
FPQ6A54,
FRMEV01327472024,
606-82;
EQG6I09,
FRMEV01293452024,
606-82;
FPQ6A54,
FRMEV01393942024,
606-82;
EQG6I09,
FRMEV01488072024, 606-82; 05.918.301/0001-12, IEQ3171, FRMEV01331312024, 606-
82; 57.512.691/0012-82, RJZ4B56, FRMEV01326912024, 606-82; 57.512.691/0009-87,
RJX3F89,
FRMEV01335622024,
606-82;
RKM4B58,
FRMEV01339152024,
606-82;
07.924.993/0001-37,
RLM2E22,
FRMEV01360402024,
606-82;
07.213.131/0001-04,
RLF2D83,
FRMEV01367472024,
606-82;
32.784.419/0001-78,
AVZ0I67,
FRMEV01360492024, 606-82; 04.121.926/0001-96, MJS3641, FRMEV01380592024, 606-
82; 30.894.820/0001-35, EFV8J78, FRMEV01340302024, 606-82; 21.924.022/0001-18,
OQX3G43,
FRMEV01384532024,
606-82;
02.412.371/0001-06,
ELW4D51,
FRMEV01389142024, 606-82; 61.916.854/0001-07, BSB8420, FRMEV01425872024, 606-
82; 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV01452162024, 606-82; 07.757.005/0006-17,
PVM9D61, FRMEV01466292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16070/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.591.089/0001-08, GDN7J56, FRMEV01293882024, 606-82; 75.609.123/0001-
23,
RHW8C52,
FRMEV01327872024,
606-82;
11.721.543/0001-14,
DTC1A65,
FRMEV01347372024, 606-82; 51.208.854/0001-07, CVC1E30, FRMEV01357892024, 606-82;
06.979.219/0001-60,
RYM5I78,
FRMEV01366612024,
606-82;
QJH6G33,
FRMEV01434132024, 606-82; 07.850.879/0001-00, AQR1107, FRMEV01360972024, 606-82;
41.933.856/0001-05, FJH1E54, FRMEV01370702024, 606-82; 03.215.940/0001-96, FXA2597,
FRMEV01338122024, 606-82; 08.190.827/0001-17, SJN2A93, FRMEV01384402024, 606-82;
25.581.620/0001-92, QKI0B77, FRMEV01378232024, 606-82; 50.715.472/0001-07, ENI5I07,
FRMEV01391212024, 606-82; 47.019.513/0001-08, JTH7471, FRMEV01394002024, 606-82;
***.326.448-**, BWL0959, FRMEV01425972024, 606-82; 12.542.191/0001-00, BEB8J87,
FRMEV01426132024, 606-82; 48.436.097/0001-06, AWV5C40, FRMEV01455352024, 606-
82; 07.405.617/0001-36,
EIS4961, FRMEV01299932024,
606-82; 08.188.595/0001-62,
OVJ3F89,
FRMEV01448172024,
606-82;
17.272.297/0001-47,
STM4J99,
FRMEV01472332024, 606-82; ***.736.095-**, ATE0H93, FRMEV01376512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16072/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02,
RVE4F00,
FRMEV01351922024,
606-82;
RVW5H85,
FRMEV01355772024,
606-82;
RVE4F08,
FRMEV01356252024,
606-82;
BPO9J37,
FRMEV01356332024,
606-82;
RVX3E84,
FRMEV01356692024,
606-82;
RUR2F88,
FRMEV01360932024,
606-82;
RTG5C43,
FRMEV01363002024,
606-82;
RTV4B83,
FRMEV01369362024,
606-82;
RUY7B13,
FRMEV01370392024,
606-82;
RUP2B16,
FRMEV01370752024,
606-82;
RUP2B20,
FRMEV01412522024,
606-82;
RNC4D32,
FRMEV01439152024,
606-82;
RUN7H17,
FRMEV01445892024,
606-82;
RUR2F85,
FRMEV01445982024, 606-82; ***.826.526-**, OQW2591, FRMEV01353512024, 606-82;
41.944.998/0001-60,
MKJ0J60,
FRMEV01366012024,
606-82;
23.373.000/0002-13,
GEI4G25,
FRMEV01372572024,
606-82;
GEH5F61,
FRMEV01407612024,
606-82;
23.373.000/0011-04, RJN6G18, FRMEV01445602024, 606-82; ***.938.374-**, KGW2H23,
FRMEV01457092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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