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DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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135
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 959121/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério
do Turismo, e o Município de Rio de Contas/BA. Objeto: "São João de Rio Contas "Arraiá da
Alegria"". Vigência: 21/06/2024 a 23/08/2024. Valor global: R$ 301.000,00 (trezentos e um mil
reais), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 1.000,00 (hum mil
reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo SEI nº 72031.002612/2024-66. Data
de Assinatura: 21/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de
Turismo; Cristiano Cardoso de Azevedo, Prefeito Municipal de Rio de Contas/BA .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 960361/2024, celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Turismo, e o Município de Riacho da Cruz/RN. Objeto: "33º Tradicional São
Pedro de Riacho da Cruz". Vigência: 24/06/2024 a 26/08/2024. Valor global: R$ 587.934,78
(quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos),
sendo 587.284,78 (quinhentos e oitenta e sete mil duzentos e oitenta e quatro reais e
setenta e oito centavos) de repasse, do MTur, e R$ 650,00. (seiscentos e cinquenta reais), a
título de contrapartida, da Convenente. Processo SEI nº 72031.003064/2024-91. Data de
Assinatura: 24/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de
Turismo; Marcos Aurelio de Paiva Rego, Prefeito Municipal de Riacho da Cruz/RN.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2024 - UASG 925133
Nº Processo: 265463. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços auxiliares de movimentação de materiais para a administração do Banco Central
do Brasil em Fortaleza, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal 891, - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-90065-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/06/2024) 925133-17804-2024NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2024
Processo: 245688.
Pregão Eletrônico ADRJA nº 90048/2024
Gestão da frota dos veículos do Departamento do Meio Circulante no Rio de Janeiro,
de propriedade do Banco Central do Brasil. Vencedor: CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA.
CNPJ 33.285.255/0001-05. Valor Total: R$ 3.663.591,60. Data homologação: 21.06.2024.
MARCELO MARQUES PERRUT
Pregoeiro
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.772, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/08/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 24 de junho de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .01/08/2024
.03/02/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .01/08/2024
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 41.773, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de junho
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027,
15/8/2028, 15/5/2029,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 
1º/9/2026, 
1º/3/2027, 
1º/9/2027, 
1º/3/2028, 
1º/9/2028, 
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 24/6/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 24/6/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 25/6/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 24/9/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 24/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.776, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de
junho de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período
de 21.6.2024 a 21.7.2024 são, respectivamente: 0,7658% (sete mil, seiscentos e cinquenta e
oito décimos de milésimo por cento), 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo) e
0,0653% (seiscentos e cinquenta e três décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: REAL JG FACILITIES S/A (08.247.960/0001-62).
Objeto: reajustar os preços dos insumos e materiais em aproximadamente 4,62%
(quatro vírgula sessenta e dois por cento), respeitado o teto da alíquota acumulada em
12 (doze) meses do IPCA/IBGE de Dezembro de 2023 e repactuar os preços do contrato
de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho SEAC/DF x SINDISERVIÇOS/DF,
2024/2024. Vigência: de 16/04/2024 até 15/04/2025. Data de Assinatura: 24/06/2024.
Valor Total: R$ 3.112.913,76. Nota de empenho: 2024NE000023 / 2024NE000024,
datadas de 11/01/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de
Despesa: 33.90.37.01 / 3.3.90.93.12. Processo: 4087/2019-77. Signatários: IVAN DE
ALMEIDA 
GUIMARÃES, 
pela 
Contratante, 
FLAVIA
MACENA 
DE 
SOUSA, 
pela
Contratada.

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