DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL
DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 20/06/2024.
Leonardo Cardoso de Freitas, procurador-chefe regional da PRR2 e Renata da Silva Moura,
diretora de extensão. Processo Administrativo 1.02.000.000076/2024-91.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2021
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021, referente à contratação de empresa
especializada para prestação de serviços, de forma contínua, de brigada de incêndio,
operacionalizados por Bombeiros Civis, na Procuradoria da República no Distrito Federal
(PR/DF), firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa CRISTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores praticados no
Contrato nº 01/2021. Vigência: De 21/06/2024 com efeitos financeiros retroativos a
01/01/2024. Fundamento Legal: Alínea "d", do inc. II, do art. 65, da Lei nº 8.666/1993.
Valor: Para o exercício de 2024, passa a ser de R$ 740.351,04 (setecentos e quarenta
mil, trezentos e cinquenta e um reais e quatro centavos) e para o exercício de 2025,
passa a ser de R$ 39.603,64 (trinta e nove mil, seiscentos e três reais e sessenta e
quatro centavos). Processo: 1.16.000.001243/2024-25. Data da assinatura: 21/06/2024.
Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela
Contratada, Sr. Jose Felipe Santos do Nascimento, representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E
EVENTOS LTDA (CNPJ
16.650.774/0001-06). Objeto: Repactuação dos
preços do
Contrato. Vigência: de 07/02/2024 até 06/02/2025. Data de Assinatura: 21/06/2024.
Valor Total: R$ 183.109,52. Nota de empenho: 2024NE000012 / 2024NE000013,
datadas de 09/01/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de
Despesa: 3.3.90.37.01 / 3.3.90.93.12. Processo: 2309/2022-59. Signatários: IVAN DE
ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ERICKA ROCHA FERREIRA, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº PR-ES-00030799/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o
representante legal da empresa TRÍPLICE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ
21.750.520/0001-91) Sr Fernando Barros de Souza, CPF nº ***.043.577-**da instauração de
processo de apuração de responsabilidade (PGEA n. 1.17.000.002170/2023-71 - que objetiva:
"Apurar a responsabilidade da referida empresa por não apresentar a documentação necessária
para fins de encerramento da vigência contratual, e também por deixar de pagar à funcionária,
tendo a PRES realizado pagamento direto no termos do PGEA 1.17.000.001592/2023-29), para
no prazo de 05 (cinco) dias úteis IMPRORROGÁVEIS, apresentar defesa prévia, em razão da
Decisão n. 35/2024, que que aplicou multa de R$ 2.098,74 (dois mil e noventa e oito reais e
setenta e quatro centavos) à Contratada. A cópia integral do Procedimento poderá ser solicitada
via e-mail (pres-gestao_contratos@mpf.mp.br).
RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA
Secretário Estadual
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 PR/ES - UASG 200038
Processo nº 1.17.000.000282/2024-78. Objeto: Contratação de serviços de
recepção, apoio administrativo, copeiragem e manutenção predial, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 7. Valor Mensal
Estimado: R$52.126,94 (cinquenta e dois mil, cento e vinte e seis reais e noventa e quatro
centavos). Retirada do edital e entrega das propostas: a partir de 25/06/2024 de 08h00 às
17h00, no site https://www.gov.br/compras/pt- br/. Abertura das propostas: 10/07/2024
às 14h00 (horário de Brasília), através do sistema Comprasnet, disponível no site
https://www.gov.br/compras/pt-br/. O edital e seus anexos também poderão ser obtidos
no site: http://www.mpf.mp.br/es/transparencia/licitacoes.
Vitória, 24 de junho de 2024.
ADMILIANI LOYOLA DO NASCIMENTO
Supervisora de Licitações e Disputas Eletrônicas
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa n. 2/2024, entre si celebram o MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL EM PERNAMBUCO, pela Procuradoria da República em Pernambuco, a
UNIÃO, pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, as AUTARQUIAS E FUN DAÇÕ ES
PÚBLICAS FEDERAIS, pela Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, e a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, pelo seu gerente jurídico, para a criação e a instituição de
procedimentos a serem adotados visando à celebração de acordos de não persecução.
ASSINATURA: 20/6/2024. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses contados da data da
publicação, podendo ser prorrogado no caso de haver interesse de seus partícipes pela sua
continuidade. ASSINAM: Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, Procurador-Chefe da Procuradoria
da República em Pernambuco, Jefferson dos Santos Vieira, Procurador-Regional da União
da 5ª Região, Luiz Henrique Diniz Araújo, Procurador-Regional Federal da 5ª Região, e
Ricardo Siqueira, Gerente Jurídico Regional da Caixa Econômica Federal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio
Grande do Sul e a empresa Iron Mountain do Brasil Ltda. OBJETO: Serviços de tratamento de
acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística
da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 30/06/2025. VALOR
ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 102.150,00 (cento e dois mil, cento e cinquenta reais). DATA DA
ASSINATURA: 24/06/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e MARIA FERNANDA
EGNER CAMPOS e JOÃO PAULO FURLANETO, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE; Objeto:
concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Gustavo de
Menezes Souto Freitas - Procurador-Coordenador da PTM Governador Valadares, e Dr.
AlcyrNascimento - Diretor da FADIVALE. Assinatura: 24/06/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022; Contratante: União Federal, por
intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região; Contratada: Brasilseg Companhia de Seguros, CNPJ nº 28.196.889/0001-43; Objeto:
Alteração da Cláusula Décima Primeira - Da Vigência, com prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01/08/2024; Local e data da assinatura:
Porto Alegre, 21/06/2024; Pela Contratante: Denise Maria Schellenberger Fe r n a n d e s ,
Procuradora-Chefe; Pela Contratada: Marcello Libero Endrigo e Daniel Rascikevicuis do
Amaral Nascimento, representantes legais; PGEA nº 20.02.0400.0000738/2024-82.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO
Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa MDR Representações
e Comércio Ltda. OBJETO: Repactuação do Contrato nº 16/2023 - Serviços de recepção para a
Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. Fundamento Legal: Art.
37, XXI da Constituição Federal. Assinatura: DAT 24/06/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira
Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Socrates Machado Morais, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 08/2024, firmado em 21/06/2024 entre a Procuradoria Regional do
Trabalho da 14ª Região e a empresa ALFA COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ,
CNPJ nº 49.233.193/0001-10; Objeto: Aquisição de Refrigerador Frost Free Duplex para atender
as necessidades da Procuradoria do Trabalho do Município de Rio Branco-AC. Valor total do
contrato: R$ 3.950,00. Vigência: 21/06/2024 à 20/06/2025; Fundamento legal: Lei 14.133/2021;
PGEA 20.02.1401.0000034/2024-98; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira,
Procurador-Chefe, pela Contratante e Sr. Shamon Henrique Feitosa de Souza, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 08/2024, firmado em 21/06/2024 entre a Procuradoria Regional do Trabalho
da 14ª Região e a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42;
Objeto: Publicidade em jornal de grande circulação diária nos estados de Rondônia e Acre, em
dias úteis, compreendendo avisos de licitação e outras matérias de interesse da Procuradoria
Regional do Trabalho na 14ª Região. Valor total do contrato: R$ 1.351,56. Vigência: 21/06/2024 à
20/06/2029; Fundamento legal: Lei 14.133/2021; PGEA 20.02.1400.0000796/2023-09;
Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante e Sras. Sônia
Maria Alves de Medeiros e Ana Carolina da Silva Machado, pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO CONTRATO 014/2021
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA EIRELI,
CNPJ: 16.649.674/0002-32. OBJETO: a Repactuação dos valores contratuais, a ser aplicada
da data de 01 de fevereiro de 2024. PGEA 20.02.1600.0000372/2021-24. ASSINAM: Renata
Soraya Dantas Ocea, Procuradora-Chefe Substituta da PRT16, pela Contratante, e,
Wellington Ubaldino de Freitas, pela Contratada. Em: 20/06/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica A.C.J.DISTRIBUIDORA LTDA
inscrita no CNPJ sob o nº 27.248.296/0001-10 , por se encontrar em endereço
desconhecido e/ou incerto, da aplicação de penalidade administrativa em seu desfavor,
conforme decisão fundamentada anexa ao Processo 20.02.1600.0000117/2023-16. Diante
disso, fica a contratada notificada para apresentar Recurso, conforme previsão do art. 109,
I, "f" da Lei nº 8.666/1993, por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar
da data da publicação desta notificação. O recurso deverá ser dirigido ao Diretor Regional,
Sr. Raimundo Oliveira de Jesus Júnior, por meio eletrônico através do endereço
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR
Diretor Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
- PUC GOIÁS - SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA. PGEA - Procedimento de Gestão
Administrativa nº 000388.2018.18.900/3. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente
matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério
Público da União. Vigência 03 anos. Data: 10/04/2024. Signatários: ALPINIANO DO PRADO
LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e Profa. SÔNIA
MARGARIDA GOMES SOUSA, Pró-Reitora de Graduação da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE GOIÁS - PUC GOIÁS - SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.707/2019
Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1707/2019, celebrado entre a
União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a EMPRESA DE
SERVIÇOS HOSPITALARES S.A (HOSPITAL SAMARITANO). Objeto: prorrogar a vigência
contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 20/06/2024 até
19/06/2025, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer
primeiro. Processo: 1.02.000.002048/2019-41. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra
Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo Credenciado: Ricardo Prates Periard
e Cesar Augusto de Lima Carneiro da Cunha..

                            

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