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DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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144
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Mogi das Cruzes; c) inclusão de 1(um) posto 44HD, a partir de 03/06/24, no Fórum
e JEF de Mogi das Cruzes;FundamentoLegal: art. 65, inciso I, alínea "b", e §1º da Lei
nº 8.666/93; Data da Assinatura:29/05/24;Vigência:na data de sua assinatura; Novo
Valor Mensal:R$835.852,84; Procedimento Licitatório: PE nº049/22, relativamente ao
item 3;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do
Foro,e pela Contratada, Sra. Rosely Cury Sanches, Diretora.
Processo nº 0001648-43.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.845.11.24 ao
Contrato nº 04.845.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: L.A. PISOS ELEVADOS LTDA.(CNPJ nº
22.075.021/0001-09);Objeto: 
a) 
acréscimos 
quantitativos;b) 
decréscimos
quantitativos;FundamentoLegal: art. 65, inciso I, alínea "b", e §1º da Lei nº 8.666/93;
Data 
da 
Assinatura:03/06/24;Vigência:na 
data
de 
sua 
assinatura; 
Valor
Total:R$396.980,61;
Procedimento 
Licitatório:
PE
nº042/23;Signatários:pela
Contratante,Dra.Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Vice-Diretora do Foro,e pela
Contratada, Sr.Lucas de Souza Santos,Sócio.
Processo nº 0017271-84.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.856.11.24 ao
Contrato nº 04.856.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO
(CNPJ
nº
05.445.105/0001-78); Contratada:
PFORT
MANUTENÇÃO
GERAL
LTDA.(CNPJ nº 40.775.317/0001-14);Objeto: a) formalização da prorrogação do prazo de
execução por 20 (vinte) dias, a contar de 08/05/24; b) prorrogação do prazo de
vigência por 30 (trinta) dias, a contar de 17/06/2024 ;FundamentoLegal: art. 57, §1º,
incisos II e IIIda Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:06/06/24;Vigência:fica prorrogado
até 
17/07/2024;Procedimento 
Licitatório: 
PE 
nº066/23, 
relativamente 
ao 
item
1;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e
pela Contratada, Sra. Sandra Elizabeth de Cândido, Proprietária.
Processo nº 0002640-04.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 06.114.11.24 ao
Contrato nº 06.114.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: RENATA V. DE O. LEITÃO
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.(CNPJ nº 39.591.130/0001-81);Objeto:
a)prorrogação do prazo de execução por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 25/05/24,
b) prorrogação do prazo de vigência por 120 (cento e vinte) dias, a contar do prazo
de vigência atual (08/09/24);FundamentoLegal: art. 57, §1º, inciso III da Lei nº
8.666/93;
Data da
Assinatura:07/06/24;Vigência:
fica
prorrogado até
06/01/25;
Procedimento Licitatório: PE nº056/23;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar
Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sra. Renata Vieira de Oliveira
Leitão, Administradora.
Processo nº 0005833-42.2014.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 07.061.16.24 ao
Contrato nº 07.061.10.14; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO
(CNPJ 
nº
05.445.105/0001-78);
e
Locadora:GC 
COMÉRCIO
E
PARTICIPAÇÕESLTDA.(CNPJ nº00.170.238/0001-65);Objeto:a) a alteração do índice de
reajuste na Cláusula Quarta (Do Reajuste) do referido Contrato, ou seja, de IGP-M pelo
índice IPCA-E;b) o valor de locação mensal a partir de 01/06/24 passará a ser de
R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais); c) a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato originário e de seus aditamentos pelo período de 60 (sessenta) meses; d) a
alteração do endereço da sede da LOCADORA, para Avenida Aurea Maria de Jesus
Silva, nº 223, Residencial Beira Rio I (Parque das Alamedas), Guaratinguetá/SP, CEP:
12517-470;FundamentoLegal: arts.18 e 51 da Lei nº 8.245/91 e nos arts. 62, §3º, inciso
I e 65, inciso II, "c" da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:29/05/24;Vigência:pelo
período de 60 (sessenta) meses,a partir de 01/06/24; Valor Total:R$630.000,00;
Procedimento Licitatório: PE: Dispensa de Licitação;Signatários:pelaLocatária:Dr. Paulo
Cesar Conrado,Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Locadora:Sr.Cristovam Galvão Alves,
Sócio e Sr. Luiz Henrique Teberga Galvão, Sócio.
Processo nº 0017334-17.2019.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.314.13.24 ao
Contrato nº 08.314.10.19;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ELEVADORES ORION LTDA.(CNPJ
nº05.823.840/0001-78); Objeto: a) a supressão do Fórum Federal de Barueri e do
Fórum Federal de Piracicaba a partir de 07/06/2024, e b) a prorrogação, em caráter
excepcional, do prazo de vigência do Contrato originário, pelo período 12(doze) meses,
a partir de 07/06/24;Data da Assinatura:06/06/24;Valor Total:R$14.400,00; Fundamento
Legal:artigo 57, inciso II,§4º e art. 65,§2º, inciso II da Lei nº 8.666/93; Vigência: em
07/06/24,
pelo
período
de 12(doze)
meses;Procedimento
Licitatório:
004/2019;
Signatários: pela Contratante,Dr. Paulo César Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e
pela Contratada, Sr. Leandro Ferreira da Silva, Sócio Diretor.
Processo nº 0017344-61.2019.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.315.12.24 ao
Contrato nº 08.315.10.19;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ATENAS ELEVADORES LTDA.(CNPJ
nº10.658.360/0001-39); Objeto: a) a supressão do Fórum Federal de Americana e do
Fórum Federal de São João da Boa Vista a partir de 07/06/2024, e b) a prorrogação,
em caráter excepcional, do prazo de vigência do Contrato originário, pelo período
12(doze) 
meses,
a 
partir
de 
07/06/24;Data
da 
Assinatura:06/06/24;Valor
Total:R$24.000,00; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II,§4º e art. 65,§2º, inciso II da
Lei nº 8.666/93; Vigência: em 07/06/24, pelo período de 12(doze) meses;Procedimento
Licitatório: 004/2019; Signatários: pela Contratante,Dr. Paulo César Conrado, Juiz
Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. William Gonçalves da Silva, Sócio
Administrador.
Processo nº 0021386-51.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.367.13.24 ao Contrato
nº 08.367.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: CIBAM ENGENHARIA LTDA(CNPJ nº01.211.015/0001-61);
Objeto:a) a formalização de acréscimo nos valores de Materiais ocorrido em 2023, Referente
à Nota de Empenho Reforço 2023NE000414 (docs. 9451473/9497823), de Materiais, de
31/05/2023, no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais), que acarretou alteração no
valor total dos materiais, com um percentual de acréscimo à contratação de 0,836%, em
relação ao valor inicial do Contrato, conforme FORM ANE - Alteração de Nota de Empenho-
JFSP SUMT-9827298, com registro do reforço efetuado no Sistema SIACOR em 31/05/2023 e
Nota de Empenho Reforço 2023NE000414 (9843954), conforme autorizado no Despacho
DFOR 9824842, proferido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção
Judiciária de São Paulo, cuja formalização foi solicitada na Informação 10294200/2023-
DUMT, tendo em vista a insuficiência de saldo para pagamento de demandas já contratadas,
bem como visando ao atendimento de demandas a serem contratada; b) acréscimo do valor
de materiais a partir de junho de 2024, com solicitação de acréscimo no valor mensal de
materiais, a partir de 01/06/2024, a fim de que o valor total mensal para essa rubrica passe
a ser de R$30.000,00, o que representará um acréscimo mensal de R$10.824,06 e de
R$129.527,90 até o término do contrato, tendo em vista a insuficiência de saldo para
pagamento de demandas já contratadas, bem como visando ao atendimento de demandas
a
serem contratadas;Data
da
Assinatura:24/05/24;Valor Mensal
Total:R$395.233,15;
Fundamento Legal: no artigo 65, inciso I, alínea "b" e parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93;
Vigência:na data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: 020/2022, item 3; Signatários:
pela Contratante,Dr. Paulo César Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada,
Sr. Mario CalobriziNavai, Proprietário.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
P.A: 0002749-82.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 030/23,
de prestação de serviços de agenciamento de viagens, que compreende os serviços de
assessoramento, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas
nacionais e internacionais para o exercício de 2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau
- SJPR. Contratada: R.R.F Guimarães Agência de Viagens Ltda. Objeto: Alterar a Cláusula VI-
PREÇO, item 6.1, do mencionado contrato, para acrescentar o montante de R$ 128.507,43,
correspondente a 25% do valor estimado inicialmente contratado, nos termos do Parecer
7260741 da Seção de Contratos, conforme solicitado pela Seção de Deslocamentos
(7254351). Base legal: art. 65, I, "b" , da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001 e
02.061.0033.4257.6015. E.D: 3390.33.01 . NE: 2024/30, 2024/31 e 2024/355. Ass:
19/06/24. Alexsandro Matias da Silva. Técnico Judiciário- Em 24 de junho de 2024
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONTRATADA: APRAG - Associação
dos Controladores de Vetores e de Pragas Urbanas; OBJETO: Aquisição do direito de
associação da imagem do CFBio, por meio de patrocínio, ao projeto 14º EXPOPRAG -
Congresso e Feira Internacional de Produtos e Serviços para o Controle de Pragas Urbanas;
VALOR: R$ 170.000,00; DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONTRATADA: Sociedade
Entomológica do Brasil; OBJETO: Aquisição do direito de associação da imagem do CFBio,
por meio de patrocínio, ao projeto XXIX Congresso Brasileiro e XIII Congresso Latino-
Americano de Entomologia; VALOR: R$ 137.085,00; DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONTRATADA: Sociedade Brasileira de
Restauração Ecológica - SOBRE; OBJETO: Aquisição do direito de associação da imagem do
CFBio, por meio de patrocínio, ao projeto V Conferência Brasileira de Restauração
Ecológica; VALOR: R$ 20.000,00; DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024.
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 925042
Contratação de serviços de consultoria técnica de informática para realização
de PENTEST no CONFEF.
Tipo da Licitação: MENOR PREÇO
Estimativa da Proposta R$ 160.020,00 (cento e sessenta mil e vinte reais)
Abertura 
das 
Propostas: 
09/07/2024 
às
09h 
na 
página 
eletrônica
www.comprasnet.gov.br.
O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página
eletrônica www.confef.org.br.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 925158
Nº Processo: 23.0.000005121-7.
O Conselho Federal de Medicina torna público que a reabertura da 3ª Sessão
Pública (abertura da PROPOSTAS DE PREÇOS (INVÓLUCRO 4)) da Concorrência nº 01/2023,
cujo objeto é a contratação de serviço de PUBLICIDADE, será realizada no dia 25.06.2024,
às 10h30, PRESENCIALMENTE, na sede do CFM, na SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2
Sul - Bairro Asa Sul, e através de VIDEOCONFERÊNCIA, em link a ser disponibilizados para
os
participantes.
Demais
informações
podem 
ser
obtidas
no
site
do
CFM
(www.portalmedico.org.br), ou pelo telefone (61)3445-5954.
NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EDITAL
Decisão de Interdição Cautelar
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão
de INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional dos médicos JULIAN
RODRIGUES MARTINS, CRM-SC nº 20.731, LANNA CECÍLIA DE OLIVEIRA CORDEIRO, CRM-SC
nº 18.287, LUAN LOURENÇO GOMES MELO, CRM-SC nº 29.175, NELSON QUERINO DE
SOUZA, CRM-SC nº 2.596 e WESLEY GALINDO PANIAGO, CRM-SC nº 20.134, proferida pelo
CRM-SC e referendada parcialmente no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em
19/06/2024, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar
PAe nº 000006.31/2024-CFM (PEP CRM-SC nº 33/2024), autorizando, para todos os
médicos, o exercício da medicina na rede hospitalar pública federal, estadual ou municipal,
ficando expressamente proibido o exercício da medicina na rede privada ou particular.
Brasília, 19 de junho de 2024.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
EXTRATO DE CONTRATO
PA: 90028/2024. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: ROSS NARRONE GERALDA FERREIRA DE MEDEIROS, CNPJ n°
33.672.816/0001-10. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de lavagem, limpeza, higienização, polimento e enceramento de veículos, que
utilize técnicas ecologicamente corretas, sob demanda; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
29.498,88 (vinte e nove mil e quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos);
VIGÊNCIA: 20/06/2024 a 20/06/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.014 -
Manutenção e Conservação de Veículos. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 75 da Lei
14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2024.

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