DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA DE GOIÁS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
O Pregoeiro do Município de Teresina (GO), torna público para conhecimento
dos interessados, que na publicação do dia 21/06/2024, no DOE, JORNAL DIARIO DA
MANHÃ e no DOU, seção 3 pág. 209, ONDE SE LÊ: Às 09H00MIN do dia 03/07/2024 LEIA-
SE: Às 09H00MIN do dia 05/07/2024. Os demais itens permanecem inalterados.
Em 24 de junho de 2024
LUCAS KAUÃ DE MORAIS GONÇALVES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS DE GOIÁS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
O Município de Terezópolis de Goiás, torna público o agendamento da licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 017/2024, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021,
tipo menor preço item, para o Registro de preço para futura e eventual contratação de
Empresa para o Fornecimento De Materiais Gráficos Destinados Ao Município De
Terezópolis De Goiás - GO, agendada para o dia 11 de julho das 2024 às 09:00hs. O Edital
estará disponível na sede da Prefeitura ou endereço eletrônico www.terezopolis.go.gov.br
ou e-mail: licitacao@terezopolis.go.gov.br ou no link www.bnccompras.org. br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024
O Município de Terezópolis de Goiás, torna público o agendamento da licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 018/2024, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021,
tipo menor preço item, para o Registro de preço para futura e eventual contratação de
Empresa para a aquisição de unidade móvel de saúde destinado ao Fundo Municipal de
Saúde de Terezópolis de Goiás, conforme emenda federal nº 71100004 de 2023, agendada
para o dia 10 de julho das 2024 às 09:00hs. O Edital estará disponível na sede da Prefeitura
ou
endereço
eletrônico
www.terezopolis.go.gov.br
ou
e-mail:
licitacao@terezopolis.go.gov.br ou no link www.bnccompras.org.br.
Terezópolis de Goiás, 24 de junho de 2024.
JONATAS CARVALHO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO-EDITAL SRP Nº 15/2024
A PREFEITURA DE VICENTINÓPOLIS/GO, leva ao conhecimento dos interessados
que fará realizar no dia 10/07/2024 às 09:00 horas, licitação na modalidade P R EG ÃO
ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item, através do Portal da BNC (https://bnc.org.br/),
visando a aquisição parcelada de materiais de construção para Captação de Água, seguindo
as condições estabelecidas na lei federal 14.133/2021, decretos regulamentares e no edital
e
seus
anexos.
Maiores
informações
no
fone:(64)3691-1557
ou
e-
mail:licitacaovct2@gmail.com.
VCT, 24 de junho de 2024.
JORGE MARIANO NETO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
O Município de Vila Boa Torna Publico, para conhecimento dos interessados,
que fara realizar-se licitação na modalidade de pregão eletrônica do tipo menor preço por
item, com a finalidade de REGISTRO DE PREÇO para futuras aquisições de BRINQUEDOS
PARA O PARQUE DA PRAÇA ANA MARIA FELIX DE SANTANA, PARA A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL Conforme o termo de referência no anexo I. A ABERTURA e JULGAMENTO DA S
PROPOSTAS será a partir das 08h de 08/07/2024, em sessão pública eletrônica Bolsa
Nacional de Compras - BNC. Informações: A integra do edital encontra-se a disposição dos
interessados no Prédio da Prefeitura de Vila Boa - Goiás, situada à R. Antônio Costa, Qd 35,
Jardim Nova Aurora e/ou nos sites: site www.vilaboa.go.gov.br ou www.bnc.org.br, ou via
e-mail: pmvblicitacao@gmail.com.
Vila Boa-GO, 24 de junho de 2024.
EDNA MARIA DE OLIVEIRA
Pregoeira
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2023.1107.2/TP/009/2023.
PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde -
SEMUS e a empresa TERBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto, acrescentar em aproximadamente 21,26 (vinte e
um virgula, vinte e seis por cento) do valor inicial da contratação de Pessoa Jurídica para
reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila São Francisco no município de Açailândia. DO
VALOR: Em decorrência do percentual de acréscimo, a contratante pagará à contratada o
valor de R$ 67.749,43 (sessenta e sete mil e setecentos e quarenta e nove reais e quarenta
e três centavos). BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na
modalidade Tomada de Preços Nº 009/2023 e rege- se pelas disposições expressas no art.
65º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de
direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e
as disposições de direito privado e Clausula Décima Terceira do referido contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE: 21 - Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIV I DA D E :
10.301.0041.1-198 - Construção, Ref. Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, ELEMENTO
DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 708 - Transferência
da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 500 - Recursos não
Vinculados a Impostos 659 - Outros recursos vinculados à Saúde. DA RATIFICAÇÃO: Todas as
demais cláusulas do contrato inicial não atingida pelo presente instrumento particular ficam
ratificadas, SIGNATÁRIOS: Johnathas de Oliveira Silva, pela Contratante, José Soares Correia
-
TERBRAS
SERVICOS
DE
CONSTRUCAO
E
COMERCIO
LTDA,
pela
Contratada.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2023.0905.1/ADESÃO
SRP/0001/2023. PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Urbanismo e a empresa MARAUTO EMPREENDIMENTOS E CONSTRU CO ES
LTDA. OBJETO: O presente termo por objeto acrescentar em aproximadamente 25% (vinte e
cinco por cento) o valor da contratação de pessoa(s) jurídica(s) para recuperação de estradas
vicinais do município de Açailândia. VALOR: Em decorrência do percentual de acréscimo, a
contratante pagará à contratada o valor de R$ 1.761.062,90 (um milhão setecentos e
sessenta e um mil e sessenta e dois reais e noventa centavos), conforme planilha e
justificativa constante no Procedimento administrativo 9633/2024. BASE LEGAL: Este aditivo
tem como amparo legal a licitação na modalidade Adesão SRP Nº 0001/2023 e rege- se pelas
disposições expressas no § 1º do art. 65º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
e sujeitando- se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os
princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e Clausula Décima
Quinta do referido contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 12 - Secretaria Municipal
de Infra Estrutura e Urbanismo, PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0014.1-107 - Construção e
Melhorias de estradas, Pontes e Bueiros , ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51 - Obras e
Instalações, FONTE DE RECURSOS: 708 - Transferências da União Referente á Compensação
financeira de Recursos Minerais - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos - 754 -
Recursos de Operações de Crédito. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato
inicial não atingida pelo presente instrumento particular ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS:
Halan Jefferson dos Santos Nobre, pela Contratante, JONH ANDSON DE ARAUJO SILVA -
MARAUTO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO:
Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º(SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2022.0914.1/TP/005/2022
PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e
a empresa TERBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente
termo tem por objeto acrescentar em aproximadamente 19,13% (dezenove, virgula treze
por cento) o valor da contratação de pessoa(s) jurídica(s) para construção de uma escola de
Ensino Fundamental, de um pavimento, com 06 salas de aula no bairro Valle do Açaí, de
interesse da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: Em decorrência do percentual de
acréscimo, a contratante pagará à contratada o valor de R$ 507.511,95 (quinhentos e sete
mil e quinhentos e onze reais e noventa e cinco centavos), conforme planilha e justificativa
constante no Procedimento Administrativo nº 10398/2024. BASE LEGAL: Este aditivo tem
como amparo legal a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 005/2022 e rege- se
pelas disposições expressas no art. 65º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e
sujeitando- se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios
da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e Clausula Nona do
referido
contrato.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE
14
-
Manutenção
e
Desenvolvimento do Ensino - MDE, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0022.1-123 - Construção
de Unidades Escolares - Fundamental, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e
Instalações, FONTE DE RECURSOS: 575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Educação/708 - Transferências da União referente à Compensação
Financeira de Recursos Minerais//754 - Recursos de Operação de Crédito. DA R AT I F I C AÇ ÃO :
Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingida pelo presente instrumento
particular ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS: Karla Janys Lima Nascimento, pela Contratante,
Jose Soares Correia - TERBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, pela
Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 2024.0429.1/ADESÃO 001/2024 - SINURB. PARTES: O
MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo e a empresa ENGEMAQ - LOCACOES E SERVICOS LTDA. OBJETO: Contratação de
empresa especializada em engenharia para prestação de serviços continuados de
pavimentação das vias públicas da zona urbana e rural do município de Açailândia. e de
acordo com as especificações e condições definidas no Termo de Referência constante no
Anexo I do edital da licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta de preço
apresentada pela CONTRATADA. BASE LEGAL: as disposições contidas na Lei nº 8.666, de
1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente,
segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do
Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos e o que consta na Adesão SRP nº
001/2024 - SINURB, Procedimento Administrativo nº 1146/2024. DO VALOR: O valor
estimado do presente Contrato é de R$ 18.100.862,89 (dezoito milhões cem mil e
oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Termo de Contrato será de 12(doze) meses, com início na data de sua
assinatura e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666,
de 1993. DATA DE AASINATURA: 29 de abril de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE
12 - Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, PROJETO/ATIVIDADE:
15.451.0014.1-082 - Pavimentação, Recuperação e Melhoria de Vias Públicas, ELEMENTO
DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 708 - Transferência
da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais/754 - Recursos de
Operação de Crédito. SIGNATÁRIOS: Halan Jefferson dos Santos Nobre, pela Contratante,
ATTILIO CASTRO BELIN - ENGEMAQ - LOCACOES E SERVICOS LTDA, pela Contratada.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO
DO CONTRATO
Nº:
2024.0613.1/CP/003/2024
PARTES: O
MUNICÍPIO
de
Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e a
empresa ENGEMAQ - LOCACOES E SERVICOS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa(s)
Jurídica especializada para pavimentação asfáltica da estrada Marconi Soares, para ligação
dos bairros João Paulo II e Juscelino Oliveira, com extensão total de 1.250m, de interesse
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. BASE LEGAL: Este contrato é regido
pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/21, da Lei Complementar nº 123/2006, do
Decreto Municipal nº 204/2021, bem como dos princípios constitucionais, civis e penais
aplicáveis a matéria, no Edital da Concorrência nº 003/2024 e nos termos e propostas do
vencedor juntadas ao Processo nº 8275/2024. DO VALOR: O valor do presente contrato é
de R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil reais). DA VIGÊNCIA: A vigência do
contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. DATA DA
ASSINATURA: 13 de junho de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo e de execução da
obra/serviço objeto deste contratado é de 30 (trinta) dias, contados após o recebimento da
ordem de serviço, conforme descrito no cronograma físico-financeiro anexo ao edital de
licitação pertinente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 12 - Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0014.1-082 - Pavimentação,
Recuperação e Melhorias de Vias Públicas, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e
Instalações, FONTE DE RECURSOS: 700 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União/ 708 - Transferências da União referente à
Compensação Financeira de Recursos Minerais. SIGNATÁRIOS: Halan Jefferson dos Santos
Nobre, pela Contratante, ATTILIO CASTRO BELIN - ENGEMAQ - LOCACOES E SERVICOS LTDA,
pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2022.0713.2. PARTES: O
MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa
TERBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente termo por
objeto acrescentar em 19,96% (dezenove, noventa e seis por cento) o valor da
contratação
de
pessoa(s)
jurídica(s)
para construção
de
uma
escola
de
Ensino
Fundamental, de um pavimento, com 12 salas de aula e quadra no Residencial Colinas
Park, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. DO VALOR: Em decorrência do
percentual de acréscimo, a contratante pagará à contratada o valor de R$ 1.594.672,81
(um milhão quinhentos e noventa e quatro mil e seiscentos e setenta e dois reais e
oitenta e um centavos). conforme planilha e justificativa constante no Procedimento
administrativo 10399/2024. BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na
modalidade Concorrência Nº 002/2022 e rege- se pelas disposições expressas no art. 65º
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de direito
público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as
disposições de direito privado e Clausula Décima do referido contrato. DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 14 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE,
PROJETO/ATIVIDADE:
12.361.0022.1-123
-
Construção
de
Unidades
Escolares
-
Fundamental, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE
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