DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELINHA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/PMC/2024
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Canelinha OBJETO: O presente contrato tem
como objeto, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-
de-obra com fornecimento de material para pavimentação em lajotas sextavadas de
concreto e drenagem das Ruas Chico Pichuá (172m) e Rua Dina Reis (399m), conforme
Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, ART,
Projetos e condições previstas no Edital. CONTRATADA: ANDRADE & AMORIM
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EIRELI
VALOR: R$ 504.305,00 (quinhentos e quatro mil trezentos e cinco reais).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/PMC/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO 041/PMC/2024. OBJETO:
A presente licitação tem como objeto, a contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de mão-de-obra com fornecimento de material para
pavimentação em lajotas sextavadas de concreto e drenagem das Ruas Chico Pichuá
(172m) e Rua Dina Reis (399m), conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha
Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, ART, Projetos e condições previstas no Edital.
CONTRATADA: ANDRADE & AMORIM PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EIRELI VALOR: R$
504.305,00 (quinhentos e quatro mil trezentos e cinco reais).
Canelinha, 18 de junho de 2024.
VICTOR JACOB DE SOUZA
Secretário de Transportes e Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 12/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N. 0101/2024 Objeto: Execução da obra de Pavimentação Asfáltica
em C.A.U.Q na Rua Pedro Paggi - Trecho 2, área de 6.354,95m² e trecho da Estrada São
Roque, área de 560m², ABERTURA DA SESSÃO: 31/07/2024 TIPO: Menor Preço Global
INFORMAÇÕES 
DO
EDITAL 
No
sítio: 
www.capinzal.sc.gov.br
e
www.portaldecompraspublicas.com.br
Capinzal-SC, 24 de junho de 2024.
ELAINE GOTARDO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 84/PMC/2024
Processo Administrativo Nº. 697081) OBJETO: O Município de Criciúma torna pública a
retificação do Edital acima epigrafado, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, Nº
98, quarta-feira, 22 de maio de 2024, página 299. 1ª) Nos extratos de avisos de
publicações, no corpo dos editais e nas minutas dos contratos; Onde se lê: CONVÊNIO:
CONTRATO FINISA Nº 0603768-52/2022. Leia-se: OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CONTRATO
FONPLATA BRA-31/2021, e 2ª) No corpo dos editais e nas minutas dos contratos; Onde se
lê: Dotação Orçamentária 06.008.1.079.4.4.90(201) FR1.754.000.0183. Leia-se: Dotação
Orçamentária 06.008.1.079.4.4.90(201) FR1.754.0000.0186.
Criciúma-SC, 20 de junho de 2024.
ALTAIR FRANCISCO ARBOITE
Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 85/PMC/2024
Processo Administrativo Nº. 697079) OBJETO: O Município de Criciúma torna pública a
retificação do Edital acima epigrafado, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, Nº
98, quarta-feira, 22 de maio de 2024, página 299. 1ª) Nos extratos de avisos de
publicações, no corpo dos editais e nas minutas dos contratos; Onde se lê: CONVÊNIO:
CONTRATO FINISA Nº 0603768-52/2022. Leia-se: OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CONTRATO
FONPLATA BRA-31/2021, e 2ª) No corpo dos editais e nas minutas dos contratos; Onde se
lê: Dotação Orçamentária 06.008.1.079.4.4.90(201) FR1.754.000.0183. Leia-se: Dotação
Orçamentária 06.008.1.079.4.4.90(201) FR1.754.0000.0186.
Criciúma-SC, 20 de junho de 2024.
ALTAIR FRANCISCO ARBOITE
Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 83/PMC/2024
Processo Administrativo Nº. 697499) OBJETO: O Município de Criciúma torna pública a
retificação do Edital acima epigrafado, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, Nº
98, quarta-feira, 22 de maio de 2024, página 299.m 1ª) Nos extratos de avisos de
publicações, no corpo dos editais e nas minutas dos contratos; Onde se lê: CONVÊNIO:
CONTRATO FINISA Nº 0603768-52/2022. Leia-se: OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CONTRATO
FONPLATA BRA-31/2021, e 2ª) No corpo dos editais e nas minutas dos contratos; Onde se
lê: Dotação Orçamentária 06.008.1.079.4.4.90(201) FR1.754.000.0183. Leia-se: Dotação
Orçamentária 06.008.1.079.4.4.90(201) FR1.754.0000.0186.
Criciúma-SC, 20 de junho de 2024.
ALTAIR FRANCISCO ARBOITE
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº 113/PMC/2024
(Processo Administrativo N.º 697008) OBJETO: Contratação de empresa especializada, para
o fornecimento e instalação de controladores semafóricos, para atualização tecnológica do
sistema existente de controle viário, bem como a expansão da rede e implantação da
Central Semafórica para o Município de Criciúma/SC. (OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CO N T R AT O
FONPLATA BRA-31/2021). LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: De forma remota na Plataforma BLL
COMPRAS pelo site: www.bll.org.br. DATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:
até 18/07/2024 às 8h30min - horário de Brasília-DF. DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA
SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 18/07/2024 - horário de Brasília-DF. EDITAL:
Interessadas poderão obter cópia do edital em inteiro teor através de download gratuito
na Plataforma BLL COMPRAS pelo site: www.bll.org.br ou na página eletrônica do
município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo
telefone
(48)
3431.0200 -
ramal
2130
ou
pelo endereço
eletrônico
(e-mail)
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma-SC, 21 de junho de 2024.
JÓRI RAMOS PEREIRA
Secretário de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR PEDRINHO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 102/2024
O MUNICÍPIO de DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, torna público
que está aberta a DISPENSA ELETRÔNICA, tipo "Menor Preço" para AQUISIÇÃO DE UM
IMPLEMENTO AGRÍCOLA (VALETADEIRA) PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA 
E
MEIO 
AMBIENTE,
DO 
MUNICÍPIO
DE 
DOUTOR
PEDRINHO/SC,
fundamentado na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, dos Decretos Municipais nº 67/2023, nº 68/2023, nº 69/2023 e nº 20/2024, e
observadas as demais legislações pertinentes. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir das
17h00min do dia 25/06/2024. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 08h30min do dia
01/07/2024. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h45min do dia 01/07/2024. Maiores
informações e a íntegra do Edital poderão ser obtidas em horário de expediente no Setor
de Licitações desta Municipalidade, no site www.doutorpedrinho.sc.gov.br, através do e-
mail: contratos@doutorpedrinho.sc.gov.br e do telefone 0xx47 3388-0148.
Doutor Pedrinho/SC, 24 de junho de 2024.
HARTWIG PERSUHN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM
R E T I F I C AÇ ÃO
Torna público a retificação referente ao AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO 11/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO 48/2024, PUBLICADO NO DOU EM
20/06/2024, NA PÁGINA 274. A alteração do processo licitatório se dá referente a medida
de cada galeria. Numeração do sistema de registro de preço:
ONDE SE LEU: OBEJETO: Galerias de concreto armado pré-fabricadas com
dimensões interna 3x4x1 metros, espessura de 20 c com capacidade de carga de 45
toneladas.
LEIA-SE: OBEJETO: Galerias de concreto armado pré-fabricadas com dimensões
interna 4X1X3 metros, espessura de 20 c com capacidade de carga de 45 toneladas.
Colocadas na ordem comprimento x largura x altura. Maiores informações poderão ser
obtidas no Centro Administrativo, fone (49)3534-0044, ou no sítio www.ibiam.sc.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAÍ
EXTRATO DE CONTRATO
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ CNPJ/MF sob nº 00.662.091/0001-20
ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO 001/2024 Extrato de Contrato de Arrendamento Transitório
001/2024. Origem Processo SEI ANTAQ 50300.009536/2023-89. Partes: Superintendência
do Porto de Itajaí; SC Portos Operações Portuárias Ltda. Objeto: Arrendamento Transitório
de Área localizada no Porto Organizado de Itajaí. Prazos: 180 dias. Valores: R$ 3,95/M2 e
R$ 6,53/ton carga movimentada, acrescido do pagamento dos valores vigentes na tabela de
estrutura Tarifária do Porto. Fundamento Legal: Lei Federal 12.815/13; Decreto 8.033/13;
Decreto 10.672/21; Resolução Normativa ANTAQ 7/16, Acórdão 260/2024/ANTAQ. Data:
17/Jun/2024. Signatários: Fábio da Veiga; Ronaldo Camargo de Souza; João Ricardo Chaves;
Antônio Carlos Guimarães Neto. Itajaí (SC), 24 de junho de 2024 - Superintendência do
Porto de Itajaí - Fábio da Veiga - Superintendente do Porto de Itajaí
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º
19/2024-FMS, que tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de
Consulta Médica em Atenção Especializada em Ortopedia, que se encontra disponível no
Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS,
para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas
condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS, com
fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, com o
seguinte valores:
CÓDIGO DA TABELA DO SUS: 03.01.01.007-2
DESCRIÇÃO: Consulta médica em atenção especializada em Ortopedia
Valor SUS R$ 10,00
Valor Complemento R$ 70,00
Valor Total R$ 80,00
Quant. Mensal até 300
AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento de: GODOY SERVIÇOS
MÉDICOS, inscrita no CNPJ: 28.313.677/0001-07 e autorizo empenhar a despesa conforme
tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais
pertinentes.
Jaraguá do Sul (SC), 21 de junho de 2024.
JOSÉ JAIR FRANZNER
Prefeito
ROGÉRIO LUIZ DA SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2024-FMS
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2024-FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
ORIGEM: CREDENCIAMENTO 34/2022-FMS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE
S AÚ D E .
CONTRATADA: GODOY SERVIÇOS MÉDICOS
OBJETO: A presente contratação tem por objeto a realização de procedimentos com a
finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Ortopedia, que se encontra
disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e
OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá
do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS.
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da
produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à
apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser
atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os
procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento.
DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze)
meses, a contar de 01/07/2024, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da
Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução
acrescido de 60 (sessenta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela
seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de
2024 e 2025.
Jaraguá do Sul (SC), 21 de junho de 2024.
JOSÉ JAIR FRANZNER
Prefeito
ROGÉRIO LUIZ DA SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
DANIELA MATHIAS BASTOS ALVES
Presidente da Comissão

                            

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