DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº196/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) ELIZABETH ARAUJO BARBOSA, Professora, matrículas 
nº 12218117, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que a servidora foi exonerada no cargo federal 
que ocupou. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0805/2024–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta dos processos nº 04064573/2006/VIPROC, 07814331/2010/VIPROC, 00869982/2011/VIPROC e 00828359/2012/VIPROC, acatando integralmente 
o Relatório final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº52/2023, instaurado 
em desfavor do(a) servidor(a) GUILHERME FONSECA GUIMARAES, Professor, matrícula nº 12136218, nos termos do artigo 181, inciso II e 182, 
caput, da Lei nº 9.826/74 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0807/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do 
processo nº 22001.085717/2024-21, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome do(a) SERVIDOR(A) constante da relação anexa, 
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0807/2024 - GAB DATADA EM 21 DE JUNHO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME 
ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME 
ALTERADO
22001.085717/2024-21
MARIA HELONEIDE 
MORAIS E SILVA
Assistente de 
Biblioteconomia
00277916
Certidão de 
casamento
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
28/12/1990
MARIA HELONEIDE 
MORAIS DA COSTA
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PORTARIA Nº0808/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do 
processo nº 22001.085094/2024-97, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome do(a) SERVIDOR(A) constante da relação anexa, 
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0808/2024 - GAB DATADA EM 21 DE JUNHO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME 
ALTERADO
22001.085094/2024-97 MARIA FILIZOLINA 
RODRIGUES SANTOS
Professor Ensino 
Técnico
13815615
Certidão de casamento com 
averbação de divórcio
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
11/04/2024
MARIA FILIZOLINA 
LIMA RODRIGUES
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PORTARIA CC 2205/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANDREZA MARTINS DE 
SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Iguatu - EEMTI Filgueiras Lima 
(nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2206/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANNY RAQUEL FERREIRA 
FELIX, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Fortaleza - R2 - EEMTI Helenita 
Mota (nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2207/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO 
ELDER DE CASTRO LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Graça - 
EEMTI Raimundo da Cunha Brito (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2208/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO 
HILDEGARTON FERREIRA NOGUEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Aracoiaba - EEMTI João Alves Moreira (Nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2209/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRAN-
CISCO JOEL DO NASCIMENTO GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Aracoiaba - EEMTI João Alves Moreira (Nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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