DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
ATO DA MESA E DO COLÉGIO DE LÍDERES
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ E O COLÉGIO DE LÍDERES, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem, respectivamente, o Art. 17, inciso XVII, “c)”, e o art. 124, ambos da Resolução n.° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), 
CONSIDERANDO que o prédio sede do Poder Legislativo, onde se localiza o Plenário 13 de Maio, no dia 20 de junho de 2024, sofreu um incêndio de 
grandes proporções, que afetou suas instalações físicas e equipamentos; CONSIDERANDO a necessidade de inspeção de todas as instalações físicas do 
Edifício-Sede e as recomendações do Corpo de Bombeiros, RESOLVE Art. 1° As sessões plenárias e reuniões das Comissões da Assembleia Legislativa 
serão realizadas por meio remoto entre os dias 25 e 28 de junho de 2024, na forma do art. 286 e seguintes da Resolução n.° 751, de 14 de dezembro 
de 2022 (Regimento Interno). Art. 2° No período de que trata o art. 1°, fica vedado o acesso a todas as dependências do Edifício-Sede e do Anexo I 
da Assembleia Legislativa. Parágrafo único. Os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a administrar a continuidade dos trabalhos por 
meio remoto, além de convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis à recuperação do Plenário 13 de Maio. Art. 3° As 
sessões plenárias e reuniões das Comissões da Assembleia Legislativa, a partir do dia 01 de julho, poderão ser realizadas no Auditório João Frederico 
Ferreira Gomes, no anexo II, de maneira híbrida, na forma regimental. Art. 4° Este ato entra em vigor da data de sua divulgação. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 24 dias do mês de junho do ano de 2024.
Mesa Diretora:
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1° VICE-PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2. VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1° SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3° SECRETÁRIO
Deputado Oscar Rodrigues
4° SECRETÁRIO
Colégio de Líderes:
PDT:
Dep. Guilherme Landim (líder)
Dep. Jeová Mota (vice-líder)
Dep. Marcos Sobreira (vice-líder)
REPUBLICANOS:
Dep. Ap. Luis Henrique (líder)
Dep. David Durand (vice-líder)
UNIÃO BRASIL
Dep. Sargento Reginauro (líder)
Dep. Felipe Mota (vice-líder)
PSOL
Dep. Renato Roseno (líder)
PL
Dep. Dra. Silvana (Líder)
Dep. Alcides Fernandes (vice-líder)
MDB
Dep. Agenor Neto (líder)
Dep. David de Raimundão (vice-líder)
AVANTE
Dep. Tomaz Holanda (líder)
PT/PCdoB/PV
Dep. De Assis Diniz (líder)
Dep. Guilherme Sampaio (vice-líder)
PSDB/CIDADANIA
Dep. Emília Pessoa
PROGRESSISTAS
Dep. Leonardo Pinheiro (líder)
Dep. Almir Bié (vice-líder)
LIDERANÇA DO GOVERNO
Dep. Romeu Aldigueri (líder)
Dep. Agenor Neto (vice-líder)
Dep. Larissa Gaspar (vice-líder)
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A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO 
E SEM EFEITO a publicação da designação de MARIA ERICA GOMES DOS SANTOS, matricula 039677, para exercer as função de natureza comis-
sionada de Secretário Nível I, conforme Ato da Presidência n° 109/2024, publicado em 12 de junho de 2024, folha 205. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°670/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora LÍDIA GISELLE 
DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513 para atuar como gestora do contrato nº 30/2024, e como fiscal o Servidor, MÁRCIO MONTEIRO DIAS, 
matrícula nº 037.037. Firmado com a TRENDS CEARÁ SERVIÇOS EM PORTAIS E INTERNET LTDA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio 
financeiro ao Projeto “MOVE CEARÁ III”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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