DOMCE 26/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3489  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 
DE JUNHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:82F19648 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URB. E 
DES. INDUSTRIAL 
EXTRATO DO CONTRATO N. 24.06.2024/01 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.06.07.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento 
Econômico e a empresa PROMAV ENGENHARIA LTDA, inscrita 
no CNPJ n. 34.992.415/0001-00. Objeto: Contratação de serviços 
especializados a serem prestados na elaboração de projetos 
arquitetônicos destinados ao atendimento das necessidades do 
Município de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 53.900,00 
(cinquenta e três mil e novecentos reais). Vigência do Contrato: 07 
(sete) meses, contados da data de sua assinatura. Signatários: Victor 
Wilby Lopes de Freitas e Clodoaldo Bezerra Alexandre. 
  
Ipaumirim/CE, 24 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:4CA89EF7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 001.24-
CH-SDA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IPUEIRAS – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – 
CHAMADA 
PÚBLICA, 
N° 
001.24-CH-SDA 
A 
Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Ipueiras, localizada no 
Parque da Cidade José Costa Matos, 01, Centro – Ipueiras/CE, torna 
público, que a partir do dia 26 de Junho de 2024 será aberto Chamada 
Pública de nº 001.24-CH-SDA, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sendo 
a sessão de abertura dos envelopes para o dia 12 de julho de 2024, às 
09h00min, 
para 
a 
CHAMAMENTO 
PUBLICO, 
PARA 
CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO COMPLEMENTAR E 
CADASTRO DE RESERVA DE PERMISSIONÁRIOS DE USO 
DE BOX OU BARRACA NO MERCADO MUNICIPAL 
ANTÔNIO BARBOSA DE PAIVA, EM IPUEIRAS/CE.  
  
Ipueiras/CE, 25 de Junho de 2024. 
  
MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:611AEC3C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI Nº 1.995 DE 19 DE JUNHO DE 2024. 
 
ALTERA 
A 
DENOMINAÇÃO 
DE 
RUA 
CONSTANTE NO ARTIGO 1º, INCISO I DA LEI 
Nº 
1.993, 
DE 
4 
DE 
JUNHO 
DE 
2024, 
LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUÁ, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara 
Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. O inciso I da Lei nº 1.993, de 4 de junho de 2024, passa a 
deter a seguinte redação: 
I - Rua José Borges de Lima o logradouro público, localizado no 
Distrito 
de 
Juá, 
de 
acordo 
com 
as 
coordenadas: 
RUA 
ARACATIAÇU Início 403487.69 m E/ 9569412.77 m S – Final 
403480.43 m E/ 9569151.40 m S; 
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento vigente. 
Art. 3º. Fica o Poder Executivo obrigado a fixar no aludido 
logradouro a placa indicativa. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
eventuais disposições em contrário. 
  
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 25 de junho de 2024. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:116AFB8E 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI Nº 1.996 DE 19 DE JUNHO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO DE 
INCLUSÃO SOCIAL - CIS, LOCALIZADO NO 
DISTRITO DE JUÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE IRAUÇUBA/CE. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara 
Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominado o Centro de Inclusão Social do Distrito de 
Juá da seguinte forma: CIS - Valéria Pontes Oliveira  
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento vigente. 
Art. 3º. Fica o Poder Executivo obrigado a fixar placas indicativas da 
denominação descrita no artigo 1º. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
eventuais disposições em contrário. 
  
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 25 de junho de 2024. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C89FAA99 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 527, DE 19 DE JUNHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei 826/2011, de 15 de 
agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° - Conceder pagamento de verba Gratificação de Desempenho 
e Eficiência, equivalente a 20% de seu Salário base, a Servidora