DOMCE 26/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3489
www.diariomunicipal.com.br/aprece 48
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:B290327D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL E ANEXOS PREGÃO
ELETRÔNICO N° 1206.01/2024 – PE – SRP - SMS
A Comissão de Contratação da Prefeitura do Município de Madalena-
CE - torna público, para conhecimento dos interessados no PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1206.01/2024 – PE – SRP – SMS, critério de
julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, com o seguinte objeto:
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA PARA
ACADEMIAS AO AR LIVRE DO MUNICIPIO SOB A
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE
MADALENA-CE, que, para melhor esclarecimento, sendo verificado
o equívoco no processo de cotação, tendo em vista que os itens 3 e 6
foram repetidos na planilha e com valores divergentes, conforme os
autos do processo, será feita a retificação no Encarte do Anexo I do
Edital, retirando o item 6 da planilha. Altera-se também o valor
global de referência para a contratação, que de R$ R$ 91.685,07,
passará a ser R$ 85.588,41, será feita a retificação do Edital e seus
anexos, que serão disponibilizados através dos seguintes sites:
www.tce.ce.gov.br,
https://www.madalena.ce.gov.br/dispensaeinexigibilidade.php
e
www.novobbmnet.com.br. Altera-se também a data da sessão de
abertura, que será dia 09 de Julho, às 08h00min. Mantêm-se as
demais
informações.
Maiores
informações
através
do
site
www.tce.ce.gov.br e o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com ou na
sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h00min às 13h00min.
Madalena – CE, 25 de Junho de 2024.
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Pregoeira.
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:17C6CFD0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2006.01
/2024 - PE – SRP - SMS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0603.02/2024 – PE – SRP - SMS –
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - ORGÃO
GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE - DATA DA
ASSINATURA DA ATA: 20/06/2024 - OBJETO: REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
RECARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) E RECARGAS DE
GARRAFÕES
DE
ÁGUA,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO DE MADALENA-CE: Os preços ofertados pela
empresa signatária desta Ata de Registro de Preços, estão de acordo
com a respectiva classificação no PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0603.02/2024 – PE – SRP - SMS, correspondendo ao seguinte valor:
ITEM 02 - EMPRESA – ANTONIO ESMAEL BATISTA
MESQUITA, com sede em Canindé/CE, à Rua Raimundo
Alcoforado, nº 590 - Bairro Alto Guaramiranga, inscrita no CNPJ/MF
com o nº 40.019.367/0001-71, Insc. Estadual n° 061308650, neste ato
representada por ANTONIO ESMAEL BATISTA MESQUITA, com
o valor global de R$ 17.970,00 (dezessete mil, novecentos e setenta
reais);
Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a
partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de
licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0603.02/2024 – PE –
SRP - SMS - Signatário: JANA ERLI GUERRA DE SOUSA -
SECRETARIA DE SAÚDE – Empresa Detentora: ANTONIO
ESMAEL BATISTA MESQUITA – ANTONIO ESMAEL
BATISTA MESQUITA; Data da assinatura da Ata, 20 de Junho de
2024.
Madalena - CE, 25 de Junho de 2024.
JANA ERLI GUERRA DE SOUSA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:DA047542
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 22308012022–
OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigênia do contrato de
execução de revitalização da avenida Senador ozires Pontes, no
Município de Massapê-CE, CONVÊNIO Nº 165/CIDADES/2022.
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE, através de sua
Prefeitura
Municipal,
representada
pelo
seu
Secretário
de
Infraestrutura
e
Meio
Ambiente.
CONTRATADA:
CONSTRUTORA
MONTE
CRISTO
LTDA,
(CNPJ:
18.318.446/0001-24), representada pelo seu Sócio Admnistrador, Sr.
Samuel Cavalcante Teixeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c seu § 2º. DATA:
26/03/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major
José Paulino, nº 191, Centro. Fone: (88) 3643-1066. de 07 às 13h. E-
mail: comissaolic2021@gmail.com.
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:BC9BE796
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.860/2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.860/2024
DISPÕE
SOBRE
A
SUBSTITUIÇÃO
DO
PROGRAMA
PREVINE
BRASIL
E
DO
PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE
BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE
DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE, EM RAZÃO DE NOVA METODOLOGIA
DE COFINANCIAMENTO FEDERAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, ETC. Faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE MAURITI aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Incentivo do Componente de Qualidade aos
profissionais integrantes da Atenção Primária à Saúde no município
de Mauriti, em substituição ao Incentivo Variável por Desempenho de
Metas do Programa Previne Brasil, regulamentado pela Lei Municipal
nº 1.600/2021 e suas alterações, e ao Pagamento por Desempenho da
Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, regida pela Lei Municipal
nº 1.818/2023 e suas alterações, em razão da instituição de nova
metodologia de cofinanciamento federal através da Portaria GM/MS
nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
Art. 2º. Farão jus ao Incentivo do Componente de Qualidade da
Atenção Primária à Saúde os servidores municipais efetivos e os
contratados na forma do Art. 37, IX da CF/88, que compõem as
Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Atenção Primária
(eAP), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais
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