DOMCE 26/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3489  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.25.2 
  
A Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, em conformidade 
com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei 
Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos 
interessados 
que 
pretende 
realizar 
aCONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PARA 
A 
COMUNICAÇÃO 
SOCIAL 
E 
A 
PUBLICIDADE DOS ATOS, PROPAGANDAS, SERVIÇOS DE 
CAMPANHAS 
REALIZADAS 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, podendo eventuais 
interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) 
dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a 
administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 
3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser 
enviadas em dias úteis até o dia 01 de julho de 2024 pelo e-mail: 
licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o processo estará 
encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional 
de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na 
Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a 
sexta feira. 
  
Milagres/CE, 25 de junho de 2024 -  
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS - 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:EC099B9C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
Prefeitura Municipal de Milhã - CE 
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA 
  
RAIMUNDO JANIO CARLOS PINHEIRO 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a 
Licença Ambiental Simplificada para Criação de animais sem abate 
(Bovinocultura) localizada no município de Milhã, no Sítio Alto Mar. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
 
Publicado por: 
Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro 
Código Identificador:82E3B6E5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
DO RELATÓRIO 
Trata-se do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2024,03.22.02, 
cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DA 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, 
NO SÍTIO PASSAGEM DE PEDRA, ZONA RURAL NO 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, NOS TERMOS DO 
CONTRATO DE REPASSE Nº 942904/2023/MESP/CAIXA, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER, a presente demanda teve início por meio do Documento de 
Formalização de Demanda, da Secretaria de Juventude, Esporte e 
Lazer, em 29 de fevereiro de 2024. 
Considerando que a instrução preliminar foi conduzida em 
conformidade com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, 
mediante Concorrência Eletrônica, esta Secretaria, na condição de 
Unidade licitante, realizou todos os atos e expedientes da fase interna, 
o que culminou na elaboração das minutas do instrumento 
convocatório, com esforços da área demandante, da Comissão de 
Contratação, do Setor de Controle Interno e da Assessoria Jurídica. 
E Após a emissão do parecer conclusivo, sobre a regularidade do 
certame, passamos ao parecer e conclusão da Homologação. 
DO PARECER 
No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria nº 
03.04.0001/2024, de 03 de abril de 2024 e nos termos do Art. 71, 
inciso IV da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, 
observando-se 
o 
disposto 
no 
processo 
administrativo 
nº 
2024.03.22.02. Após verificado os autos, que as empresas declaradas 
vencedoras comprovaram que preencheram os requisitos de 
habilitação e qualificação necessários à contratação conforme ato 
convocatório, tendo sido escolhidas por atenderem todas as exigências 
do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentarem o 
menor preço dentre as empresas que participaram da disputa, 
desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas, 
foram devidamente adjudicadas, concluímos. 
DA CONCLUSÃO 
Deste modo, HOMOLOGO o presente Processo de Contratação 
Pública, nestes termos: 
Vencedor 01: 
a) PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.02.29.03 
b) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024,03.22.02 
c) DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/06/2024 
d) EMPRESA: ROMA CONSTRUTORA EIRELI - ME 
e) VALOR GLOBAL: R$ 401.681,22 (quatrocentos e um mil 
seiscentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos). 
  
Assim conforme, a legislação vigente, ficam homologados o vencedor 
anteriormente descrito. 
Missão Velha, CE 19 de junho de 2024. 
  
JUCILENE SILVA TEIXEIRA 
Secretária de Juventude, Esporte e Lazer 
  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:81EEEEFF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 21062401SEAD 
 
PUBLICAÇÃO 
DO 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 21062401SEAD 
  
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
001/2024SEAD-PE 
– 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA TIPO SAAS, 
ABRANGENDO TRÊS COMPONENTES PRINCIPAIS: UM 
SISTEMA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO 
PRELIMINAR (ETP), UMA PLATAFORMA ELETRÔNICA PARA 
CONTRATAÇÃO DIRETA E UM PROCESSO ELETRÔNICO DE 
CONTRATAÇÃO 
PUBLICA, 
PARA 
OTIMIZAÇÃO 
E 
MODERNIZAÇÃO 
DOS 
PROCEDIMENTOS 
ADMINISTRATIVOS, GARANTINDO CONFORMIDADE COM A 
LEI FEDERAL 14.1333 DE 2021 E COM FULCRO NO ACÓRDÃO 
2154/2023 - PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
(TCU), PROMOVENDO A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E 
SEGURANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.CRÉDITO 
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas decorrentes 
do presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação 
Orçamentária: 0501.04.122.0004.2.010 – 3.3.90.40.00/3.3.90.40.11 – 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.VALOR DO