DOMCE 26/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3489  
 
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 25 DE JUNHO DE 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:5F94AF66 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO Nº 070/2024 [ERRATA] 
 
Nova Olinda – Ce, 17 de junho de 2024. 
  
Ao Ilustríssimo Senhor, 
Gerente do Banco do Brasil S/A 
Agência Nova Olinda/CE 
  
Senhor Gerente, 
  
Para fins de atualização de nosso cadastro, informamos os cargos e 
representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados à 
abertura 
e 
movimentação 
de 
contas 
vinculadas 
ao 
CNPJ 
07.536.444/0001-95 de titularidade do município de Nova Olinda, 
referente às contas do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. 
I – Substituição de Representação 
Representantes Autorizados 
  
Cargos 
  
DACKSON JOAQUIM DE CARVALHO (CPF Nº 046.452.593-
42) 
Secretário de Cultura e Ordenador de Despesas do Fundo da 
Cultura  
  
JOSE CAVALCANTI PEREIRA (CPF Nº 223.078.773-04) 
Tesoureiro Municipal 
  
II – Assinatura 
O titular do cargo assina conjuntamente no mínimo de dois. 
III – Poderes 
- Abrir contas de depósito; 
- Emitir Cheques; 
- Autorizar Cobrança; 
- Receber, passar recibo e dar quitação; 
- Solicitar saldos, extratos e comprovantes; 
- Endossar Cheques; 
- Cancelar Cheques; 
- Baixar Cheques; 
- Efetuar resgates/aplicações financeiras; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 
- Efetuar saques – Conta Corrente; 
- Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para a mesma titularidade; 
- Emitir comprovantes; 
- Encerrar contas de depósitos; 
- Solicitar saldos/Extratos de operação de crédito; 
- Consultar Contas/Apli. Programas repasse Recursos Feder-RPG; 
- Requisitar Talonário de cheque; 
- Liberar arquivos de pagamentos do gerenciador Financeiro/AASP; 
  
Contas a serem movimentadas: 
  
BB..................7617-1 
BB..................13606-9 
BB..................16292-2 
BB.................16293-0 
  
IV – Da Publicidade 
  
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato de publicação 
Federal em Diário Oficial, conforme previsto na Constituição Federal 
em seu artigo 37 e Lei orgânica do Município de Nova Olinda Ceará. 
  
Sem mais para o momento, certo de vossa atenção, aproveitamos o 
ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e 
consideração. 
  
Respeitosamente, 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:CF93F7AF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 116/2024, DE 25 DE JUNHO DE 
2024. 
 
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER à servidora MARIA FRANCISCA DOS 
SANTOS ARAUJO, inscrita no CPF: 212.437.863-53, ocupante do 
cargo de VICE-PREFEITO, uma (01) diária no valor unitário de R$ 
570,00 (Quinhentos e Setenta Reais), perfazendo o total de R$ 570,00 
(Quinhentos e Setenta Reais), para participar o evento PRÊMIO 
ESCOLA NOTA 10 – BIÊNIO 2022/2023, que será realizado no dia 
28 de junho do corrente ano, a partir das 9h, no Salão Iguape – Centro 
de Eventos do Ceará situado na rua Av. Washington Soares, nº 999, 
Bairro Edson Queiroz, localizado no Município de Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 25 DE JUNHO DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:B2C24E02 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 065/2024, DE 24 DE JUNHO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 
132.000,00 (Cento e Trinta e Dois Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante