DOMCE 26/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3489  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
Municipal nº 741/2009, atualizada pela Lei Municipal nº 1.461/2023, 
para atuar nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 24 de junho de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:832FFCDF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.027, DE 24 DE JUNHO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
COMISSIONADO 
DE 
AGENTE 
DE 
CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DESIGNAR a Sra. ALINE MADUREIRA ROSA, portadora 
do RG nº 321939497 e inscrita no CPF sob o nº 625.312.123-53, 
servidora pública efetiva municipal, para responder interinamente 
como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, previsto na Lei Municipal nº 
741/2009, atualizada pela Lei Municipal nº 1.461/2023, para atuar nos 
procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, sem ônus para 
municipalidade. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário 
  
.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 24 de junho de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:57DB08EE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº GM-PE008/2024 
 
O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, através da sua 
Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 15 de julho de 
2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
PREGÃO 
nº 
GM-PE008/2024. 
Objeto: 
AQUISIÇÕES 
DE 
EXTINTORES DE INCÊNCIO E PLACAS DE SINALIZAÇÃO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DOS 
ORGÃOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. O edital e 
seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: 
(88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, 1388, 
Centro, Nova Russas - Ce. 
  
Nova Russas/CE, 25 de junho de 2024. 
  
IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS - 
Pregoeira. 
Publicado por: 
José Nonato Braga Rolim 
Código Identificador:FF9C253F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº SE-PE010/2024 
 
A SECRETARIA DE EDUCACAO, através da sua Pregoeira, torna 
público que realizará as 09:00, do dia 12 de julho de 2024, no 
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO 
nº SE-PE010/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, REFERENTE A EXECUÇÃO 
DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - 
PAIC 
INTEGRAL, 
DE ACORDO COM O TERMO DE 
COMPROMISSO N°123/2023 EM ANEXO, ENTRE O GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. O edital e seus anexos, 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php; . Informações pelo telefone: 
(88) 3672-1921 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, 1388, 
Centro, Nova Russas - Ce. 
  
Nova Russas/CE, 25 de junho de 2024. 
  
IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS - 
Pregoeiro(a). 
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:21DA8ABE 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL - SI-CP007/2024 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL E REABERTURA DO 
PRAZO PARA CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS. O 
Munícipio de Nova Russas torna público a retificação do edital de 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA n. º SI-CP007/2024 cujo objeto versa 
sobre a REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE NO 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
RUSSAS. 
LOCALIZADO 
NA 
AVENIDA ALÍPIO GOMES,S/N, CENTRO, reabrindo-se o prazo 
para cadastramento das propostas até o dia 11 de julho de 2024 às 
11:00h, o termo aditivo estará disponível para consulta nos dias úteis, 
das 08:00 às 14:00h, na R. Pe. Fco. Rosa, 1388, Centro, Nova 
Russas/CE, 
ou 
nos 
sítios 
eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, http://licitacoes.tce.ce.gov.br 
e 
https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php/. Nova Russas, 
25/06/2024.  
  
IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS  
Agente de Contratação 
Publicado por: 
José Nilton Aragão Júnior 
Código Identificador:997B5B2A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
2023.07.04.01-01 DECORRENTE DO PROCESSO 
LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.07.04.01 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A unidade(s) administrativa(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
ESPORTE E JUVENTUDE, do município de Orós-Ce, torna 
público o extrato do TERCEIRO ADITIVO ao Contrato 
2023.07.04.01-01 decorrente do processo licitatório na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.04.01, cujo objeto é a 

                            

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