DOMCE 26/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3489  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de 
acesso e sistema de avaliação (com base na NR 8 da ANA). .  
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de sua publicação 
retroagindo seus efeitos. 
  
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ –CE, aos 25 dias do mês de junho de 
2024. 
  
GIZELE SOUZA DA SILVA 
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE 
  
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:9882F0B2 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.25.06/2024 
 
A SUPERINTENDENTE DO SAAE – Serviço Autônomo de Água 
de Esgoto, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, 
etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (o) S.r., 
JOSE JEANO DA CUNHA SANTIAGO ocupante do cargo de 
Operador de Bomba, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 
(setenta reais), para fazer face a suas despesas com o seu 
deslocamento para a Cidade de FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 
26/06/2024 com a finalidade de participar de um evento na ARCE 
– Agência reguladora do Estado do Ceará, para tratar acerca da 
Resolução sobre metas progressivas de universalização de 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de 
acesso e sistema de avaliação (com base na NR 8 da ANA). .  
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de sua publicação 
retroagindo seus efeitos. 
  
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ –CE, aos 25 dias do mês de junho de 
2024. 
  
GIZELE SOUZA DA SILVA 
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE  
 
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:B6634C12 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO Nº. 20230511.005-PGM 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, torna público o 
extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 
DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 20230511.005, decorrente do 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 - PGM, a 
saber: 
OBJETO 
DO 
CONTRATO: 
DISPONIBILIZAÇÃO 
DE 
LICENÇAS DE USO MENSAL DA SOLUÇÃO INTEGRADA 
DE GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS 
PARA 
A 
PROCURADORIAS, 
DENOMINADO 
SAJ 
PROCURADORIAS, 
PARA 
A 
INFORMATIZAÇÃO 
DA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, 
ESPECIFICAMENTE NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO 
JUDICIAL, CONSULTIVO E NO APOIO À GESTÃO (SAJ 
INSIGHTS LITE). 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 10 de maio de 2024 até 10 de maio de 
2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 10 de maio de 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: TICIANA 
SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU 
ASSINA PELA CONTRATADA: MARCIO SANTANA SOUZA 
Russas/CE, 10 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:B5758AF8 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20230601.002-
SECULTE 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, torna 
público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 
Nº 20230601.002, decorrente do PROCESSO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 001.26.05.2023 – SECULTE. 
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL A SER 
DESTINADO ÀS ATIVIDADES DA BANDA DE MÚSICA 
MAESTRO ORLANDO LEITE, INSTITUIÇÃO VINCULADA 
À SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE – 
SECULTE o bem situado na AVENIDA GOVERNADOR RAUL 
BARBOSA, N° 468, BAIRRO GUANABARA, RUSSA/CE, CEP: 
62900-000. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento de 
dispensa de licitação acima referido por mais 12 (doze) meses. O 
prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 29 de maio de 2024 até 29 de maio de 
2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo na Lei nº 8.425/1991 e na Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 29 de maio de 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: FRANCISCO 
FRANCINER LOURENÇO LIMA 
ASSINA PELA CONTRATADA: NADIA SILVA VIEIRA 
  
Russas/CE, 29 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:C7E03A3F 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PAR Nº 002.29.04.2024-
SEMUS 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO 
- PAR Nº 002.29.04.2024 – SEMUS 
CONTRATO Nº 20240313.001-SEMUS 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.28.12.2023-SEMUS 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR 
E LABORATORIAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO 
SISTEMA DE SAÚDE PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA E DEMAIS 
UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
RUSSAS-CE.