DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7. CARACTERIZAÇÃO DA PARCERIA
7.1. Os Centros Colaboradores de Apoio à Gestão de Pessoas e Organizações (CECAGPEO) consistem em unidades de referência e apoio constituídas por Instituições
Federais de Ensino Superior (IFES), para desenvolver ações de pesquisa e/ou ensino, em pelo menos um dos cursos de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado, doutorado e Pós-
Doutorado), na modalidade profissional e/ou acadêmico, com estrutura e equipe para execução das atividades nas linhas de interesse prioritário e nas formas de atuação previstas,
com o propósito de apoiar a gestão e contribuir para a melhoria no desempenho do referido PDP.
8. IMPLEMENTAÇÃO DA PARCERIA
8.1. A parceria deverá ser implementada a partir de termos de execução descentralizada vinculados a planos de trabalho descrevendo os produtos especificados para
as parcerias com o FNDE, em consonância com o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.
8.2. Cada produto especificado no plano de trabalho deverá apresentar descrição e justificativa, objetivos geral e específico, metas, metodologia, cronograma, plano de
aplicação de recursos financeiros e indicar responsável técnico.
8.3. Os planos de trabalho devem informar o coordenador de gestão e especificar as despesas administrativas e os demais custos para o desenvolvimento das
atividades.
8.4. Os planos de trabalho serão submetidos à aprovação da CGPEO e deverão estar em conformidade com os objetivos dos termos de execução descentralizada.
8.5. Os recursos serão oriundos do FNDE, sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira.
9. ACOMPANHAMENTO
9.1. Os
termos de execução
descentralizados firmados serão
acompanhados pela Coordenação
de Gestão por
Competências COGEC/CGPEO à
distância e
presencialmente.
9.2. As instituições deverão apresentar à COGEC/CGPEO, relatórios parciais e finais para acompanhamento e aprovação dos produtos executados.
9.3. A CGPEO poderá solicitar informações adicionais, durante a execução dos TED ou após o seu término, com vistas ao acompanhamento das ações executadas ou em
execução.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. As instituições interessadas poderão enviar pedidos de esclarecimentos à COGEC, no endereço anteriormente citado, ou solicitar informações adicionais pelo telefone
(61) 2022-4827.
10.2. À CGPEO fica reservado o direito de resolver os casos omissos e as situações imprevistas, observando a legislação.
11. ANEXOS
11.1. Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:
Anexo I - Termo de Apresentação
Anexo II - Proposta Técnica
Anexo III - Declaração de Veracidade
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração
ANEXO I
TERMO DE APRESENTAÇÃO
À Coordenação Geral de Gestão de Pessoas e Organizações - CGPEO/FNDE
O (A) (NOME DA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR), com sede em (ENDEREÇO), (CIDADE), (UF), inscrita no CNPJ sob o número (NÚMERO DO CNPJ), por
intermédio de seu representante legal (NOME DO REPRESENTANTE), portador (a) da Carteira de Identidade número (NÚMERO DO RG) e inscrito (a) no CPF, número (NÚMERO DO
CPF), vem demonstrar a sua intenção em se habilitar nos termos do EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2024 - CGPEO com o objetivo de formar parcerias para desenvolver ações de
pesquisa e/ou ensino em programas de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado), na modalidade profissional e/ou acadêmico, contendo as seguintes
informações, conforme item 4.1, 4.2 e 4.3 do Edital de Convocação 01/2024 - CGPEO: (Preencher um formulário para cada tipo de linha macro, curso e linha de pesquisa).
1. Linhas macro da Pós-Graduação:
( ) Educação;
( ) Direito;
( ) Administração;
( ) Contabilidade; e
( ) Economia.
2. Declaro ter interesse em atuar no seguinte curso/modalidade:
( ) Especialização;
( ) Mestrado Profissional;
( ) Mestrado Acadêmico;
( ) Doutorado Profissional;
( ) Doutorado Acadêmico;
( ) Pós-Doutorado Profissional; e
( ) Pós-Doutorado Acadêmico;
3. Declaro ter interesse em atuar na(s) seguinte(s) linhas de pesquisas(s):
( ) Políticas Públicas;
( ) Gestão pública;
( ) Gestão de política pública;
( ) Administração Pública;
( ) Governança;
( ) Desenvolvimento Profissional e Educação;
( ) Estudos Comparados;
( ) Monitoramento;
( ) Avaliação;
( ) Direito na Educação;
( ) Direito Público;
( ) Contabilidade Pública;
( ) Financiamento;
( ) Tecnologia em inovações;
( ) Psicologia em educação;
( ) Controle Social da Política Pública;
( ) Internacionalização;
( ) Tecnologia;
( ) Ciência de Dados;
( ) Inovação; e
( ) Inteligência Artificial.
Declaro estar ciente de que a habilitação como instituição parceira ocorrerá conforme estabelecido no edital.
_____________________________________
Local e data
____________________________________________________________
Assinatura do representante legal da IFES
ANEXO II
PROPOSTA TÉCNICA
À Coordenação Geral de Gestão de Pessoas e Organizações - CGPEO/FNDE
O (A) (NOME DA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR), vem apresentar proposta técnica como parte integrante do processo de formação de parcerias para
desenvolver ações de pesquisa e/ou ensino em programas de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado), na modalidade profissional e acadêmico,
contendo as seguintes informações, conforme item 4.1, 4.2 e 4.3 do Edital de Convocação 01/2024 - CGPEO: (Preencher um formulário para cada tipo de linha macro, curso e linha
de pesquisa).
1. histórico resumido das atividades relacionadas em pelo menos um dos cursos de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado) e modalidade
(profissional e/ou acadêmico) e na linha de interesse de interesse prioritária do FNDE (máximo de 3 páginas);
2. formas de atuação a serem desenvolvida, conforme a linha de interesse prioritária do FNDE (item 4.3); e
3. descrição e qualificação da equipe.
_____________________________________
Local e data
____________________________________________________________
Assinatura do representante legal da IFES
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Eu, 
_____________________________________________________ 
, 
representante 
legal 
da 
instituição
____________________________________________________________ declaro a autenticidade dos documentos apresentados e a veracidade das informações por mim prestadas,
como também, a responsabilidade em manter o FNDE informado sobre eventuais alterações na situação social e educacional da instituição que represento. Comprometo-me em
garantir a disponibilidade da instituição em participar de reuniões no FNDE, assim como, receber visitas na unidade, om o intuito de detalhar e acompanhar os termos da
parceria.
Firmo a presente, ciente das responsabilidades legais pelas declarações prestadas.
___________________________________
Local e data
___________________________________________________________
Assinatura do representante legal da IFES