DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600078
78
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF
em terminais de autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet (Internet
Banking) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis,
a contar da data da publicação deste aviso.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado
início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da
sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução
Normativa MPOG nº 03/2018.
Curitiba, 24 de junho de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 19957.006778/2018-99.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 09.308.405/0001-66 -
MYCLIPP SERVICOS E INFORMACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de clipping
jornalístico para o monitoramento diário e em tempo real de notícias veiculadas em mídias
impressas (jornais e revistas), eletrônicas ( emissoras de tv e rádio) e digital (internet -
sites, blogs e redes sociais) contendo temas de interesse da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM). Início dos efeitos financeiros: 01/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 25.358,16. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 19957.005716/2021-65.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO
MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Serviço de
telefonia CVM Rio de Janeiro. Início dos efeitos financeiros: 03/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 394.507,92. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960645/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Inocência/MS, CNPJ 03.342.938/0001-88; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche pré-escola - tipo 1 no município de
Inocência/MS.; Programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade; Valor:
R$ 5.468.761,22; dos recursos: R$ 812.111,04, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000392, de
12/06/2024, e R$ 4.601.962,57 nos exercícios subsequentes e R$ 54.687,61 de
contrapartida. Vigência 24/06/2024 - 24/06/2028 (assinado em 24/06/2024) CARLOS FÁBIO
GOMES DAMASCENO e ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.920144/2021
.M C I DA D ES
.P M Pirapetinga/MG
.Altera 
contrapartida:
R$9.638,09
.T.A.: 24/06/2024
.
.946507/2023
.M C I DA D ES
.P M Muriaé
.Altera 
contrapartida:
R$32.054,59
.T.A.: 24/06/2024
.
.854176/17
.MTUR
.PM PATOS/PB
.Altera 
vigência:
29/08/2024
.Ex-Officio:25/06/2024
.
.819690/15
.M C I DA D ES
.PM PATOS/PB
.Altera 
vigência:
29/08/2024
.Ex-Officio:25/06/2024
. .CR 
892694/19 
OP
1067327-99/19
.MAP
.PM FLORESTA/PE
.Altera 
vigência:
26/06/2025
.T Aditivo:25/06/2024
.
.952761/23
.M C I DA D ES
.PM União do Sul/MT
.Altera 
contrap: 
R$
59.340,50
.T Aditivo:25/06/2024
.
.879098/18
.MS
.ASSOCIACAO 
NOSSA
SENHORA 
DOS
P R A Z E R ES
.Altera 
vigência:
30/12/2024
.Ex-Officio: 25/06/2024
.
.953862/23
.M C I DA D ES
.PM Araraquara/SP
.Altera 
contrap: 
R$
579.735,07
.T Aditivo:25/06/2024
.
.908750/20
.M C I DA D ES
.PM Volta Redonda/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:25/06/2024
.
.768609/11
.MTUR
.PM Paulino Neves/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.Ex-Officio:25/06/2024
.
.905206/20
.MIDR
.PM Monte Alegre/RN
.Altera 
vigência:
31/08/2002
.T Aditivo:25/06/2024
. .954561/2023 
-
1092091-85
.CAIXA/MIDR
.PM 
Buriti 
do
Tocantins/TO
.Altera 
contrap: 
R$
30.965,00
.T Aditivo: 20/06/2024
.
.793823/13
.MTUR
.PM
Santo Amaro
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:25/06/2024
.
.793954/13
.MTUR
.PM
Água 
Doce
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:25/06/2024
.
.854216/17
.MTUR
.PM 
Milagres 
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:25/06/2024
.
.889405/19
.M C I DA D ES
.PM TENÓRIO/PB
.Altera 
vigência:
20/08/2024
.T Aditivo:22/05/2024
.
.791142/13
.M C I DA D ES
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:17/06/2024
.
.768783/11
.MS
.PM Maracanaú/CE
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:25/06/2024
.
.845636/17
.M C I DA D ES
.PM Itaberaí/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:25/06/2024
.
.904384/20
.MTUR
.PM 
Aparecida 
de
Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:25/06/2024
.
.899131/20
.MTUR
.PM 
Aparecida 
de
Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:25/06/2024
.
.901904/20
.M C I DA D ES
.PM 
Aparecida 
de
Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:25/06/2024
.
.948005/23
.M C I DA D ES
.PM Aratiba/RS
.Altera 
contrap: 
R$
273.866,05
.T Aditivo:25/06/2024
.
.954641/23
.M C I DA D ES
.PM
São 
Paulo
das
Missões/RS
.Altera 
contrap: 
R$
27.654,45
.T Aditivo:25/06/2024
.
.945494/23
.M C I DA D ES
.PM
São 
Valério
do
Sul/RS
.Altera 
contrap: 
R$
119.087,21
.T Aditivo:25/06/2024
.
.943294/23
.M C I DA D ES
.PM Redentora/RS
.Altera 
contrap: 
R$
240,00
.T Aditivo:24/06/2024
.
.911982/21
.M C I DA D ES
.PM Ametista do Sul/RS .Alteração/Inclusão/aplicação
retroativa 
Portaria
Conjunta 
MGI/MF/CGU
33/2023 - A
.T Aditivo:24/06/2024
.
.939542/22
.MTUR
.PM Novo Tiradentes/RS .Altera 
contrap: 
R$
844,23
.T Aditivo:25/06/2024
.
.925994/22
.S U D ECO
.PM 
Mirassol
D´Oeste/MT
.Altera 
contrap: 
R$
989.698,59
.T Aditivo: 25/06/2024
.
.925994/22
.S U D ECO
.PM 
Mirassol
D&Caractere 
não
identificadooeste/MT
.Altera 
contrap: 
R$
989.698,59
.T Aditivo: 25/06/2024
.
.1058825-55
.MTUR
.PM Palhano/CE
.Alt Vig: 30/04/25
.T.Aditivo: 25/06/24
.
.1058825-55
.MTUR
.PM Palhano/CE
.Alt Vig: 30/04/25
.25/06/24
.
.900467/20
.M C I DA D ES
.PM Irauçuba/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:25/06/2024
.
.881332/18
.M C I DA D ES
.PM
Alto 
Alegre
do
Pindaré/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:18/06/2024
.
.881334/18
.M C I DA D ES
.PM
Alto 
Alegre
do
Pindaré/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:18/06/2024
.
.881335/18
.M C I DA D ES
.PM
Alto 
Alegre
do
Pindaré/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:18/06/2024
.
.894533/19
.MIDR
.PM São Luís Gonzaga
do Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:25/06/2024
.
.909567/20
.MAP
.PM São Luís Gonzaga
do Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:25/06/2024
.
.0222913-22/07
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DO
M A R A N H AO / M A
.Altera 
contrap: 
R$
149.745.712,67
.T Aditivo:24/06/2024
.
.894333/19
.MIDR
.Secretaria de Estado do
Meio 
Ambiente 
e
Recursos Hídricos do RN
- SEMARH/RN
.Altera 
vigência:
17/11/2025
.T Aditivo:25/06/2024
.
.946067/2023
.M C I DA D ES
.PM APIAÍ/SP
.Altera 
contrap: 
R$
51.329,76
.T Aditivo: 25/06/2024
.
.924436/21
.MIDR
.PM Manhumirim/MG
.Altera 
contrap: 
R$
13.017,98
.T Aditivo:25/06/2024
.
.899114/20
.MTUR
.PM Maringá/PR
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:24/06/2024
.
.869813/18
.MTUR
.PM Farol/PR
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:25/06/2024
.
.884962/19
.M C I DA D ES
.PM Paranavaí/PR
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:25/06/2024
.
.893238/19
.M C I DA D ES
.PM Paranavaí/PR
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:25/06/2024
.
.833676/16
.MAP
.PM Paranavaí/PR
.Altera 
vigência:
30/07/2024
.T Aditivo:25/06/2024
.
.893247/19
.M C I DA D ES
.PM Pires do Rio/GO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:25/06/2024
.
.780312/12
.MTUR
.PM Amontada/CE
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:25/06/2024
.
.0363377-13/12
.MINC
.PM Campo Grande/MS .Altera 
vigência:
30/12/2024
.Ex-Officio:25/06/2024
.
.830117/16
.M C I DA D ES
.Secretaria 
das
Cidades/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:25/06/2024
.
.947663/23
.M C I DA D ES
.PM Araricá/RS
.Altera 
contrap: 
R$
93.318,22
.T Aditivo:24/06/2024
.
.935504/22
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE
T H EO B R O M A / R O
.Altera 
contrap: 
R$
165.422,02
.T Aditivo: 25/06/2024
.
.937574/22
.M C I DA D ES
.PM Irupi/ES
.Altera 
CLAUSULA
S EG U N DA
.T Aditivo:24/06/2024
.
.923187/2021
.M C I DA D ES
.PM IPERÓ/SP
.Altera 
contrap: 
R$
69.826,00
.T Aditivo: 25/06/2024
.
.887453/19
.MTUR
.PM Aporé/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:25/06/2024
.
.909185/20
.MTUR
.PM Pontalina/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:25/06/2024
.
.906472/20
.M C I DA D ES
.PM Gravatal/SC
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:20/06/2024
.
.909421/20
.MTUR
.PM Grajaú/MA
.Altera 
vigência:
27/06/2025
.T Aditivo:25/06/2024
.
.0350980-56/11
.M C I DA D ES
.PM Belford Roxo/RJ
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:25/06/2024
.
.911933/21
.M C I DA D ES
.PM CAPIM/PB
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:19/06/2024
.
.874309/18
.M ES P
.PM Turiaçu/MA
.Altera 
vigência:
25/08/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:24/06/2024
.
.952569/2023
.MIDR
.PM 
Ribeirão
Corrente/SP
.Altera 
repasse: 
R$
397.999,94
.T Aditivo: 24/06/2024
.
.858732/17
.ANA
.SAAE PIUMHI/MG
.Altera
vigência:30/04/25
.T. Aditivo: 24/06/24
.
.870683/18
.MTUR
.PM Braço do Norte/SC .Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:24/06/2024
.
.954715/23
.M C I DA D ES
.PM Herval d'Oeste/SC
.Altera 
contrap: 
R$
6.831,41
.T Aditivo: 25/06/2024
.
.949256/23
.MIDR
.PM Herval d'Oeste/SC
.Altera 
contrap: 
R$
768,11
.T Aditivo: 25/06/2024
.
.941041/2023
.MAP
.PM Campos Gerais/MG
.Alt. CP.: R$ 937,00
.T.Aditivo: 24/06/2024
.
.934868/22
.M C I DA D ES
.PM Palma Sola/SC
.Altera 
contrap: 
R$
13.516,79
.T Aditivo:24/06/2024
.
.902232/2020
.M ES P / C A I X A
.PM
São 
José
dos
Pinhais/PR
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:24/06/2024
.
.0332375-47/10
.MTUR
.PM Maranguape/CE
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:24/06/2024
.
.895686/19
.M ES P
.PM
São 
José
Dos
Campos/SP
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 24/06/2024
.
.895673/19
.M ES P
.PM Potim/SP
.Altera 
vigência:
22/06/2025
.T Aditivo: 24/06/2024
.
.810879/14
.M ES P
.PM Paracuru/CE
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:24/06/2024
.
.808419/14
.MTUR
.PM Paracuru/CE
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:24/06/2024