DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.160559/2022-13.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO de
MANOEL SOARES DE MENDONÇA
- CPF:
***.873.934-**.
OBJETO: Avenida Major Cícero de Goes Monteiro, nº 2011, Mutange, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 11.290,91 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 3.643,53 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 888.142,98
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 18/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.132056/2023-21
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: AKASA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ:***14.762/0001-**
OBJETO: RUA CIDADE ECOLOGICA, S/N LOTEAMENTO CIDADE ECOLOGICA, EDSON QUEIR OZ
CEP: 60812-450 FORTALEZA-CE, Sob o RIP nº 1389 0107248-06.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União: 9.118,34 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 959.067,00 (novecentos e cinquenta e nove mil e sessenta e sete
reais.)
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04,
de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de junho de 2024, Certidão 42933160.
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
PROCESSO: 23067.024863/2024-89
INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
OBJETO: imóvel localizado na AVENIDA BEIRA MAR, 746, ED SÃO PEDRO, Meireles,
Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.275,99 m2
FINALIDADE: Preservação do imóvel quanto a invasões e outros eventos afins, bem como
para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas
de saúde pública vigentes.
FUNDAMENTO LEGAL: FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE
1999, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME Nº 26, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 24/06/2024, À FOLHA 25, DO LIVRO CT Nº 024, DE
CONTRATOS E TERMOS DA SPU/CE.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04947.200927/2015-11
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Guarapari - CNPJ: xx..165.19x/0001-xx
OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de: 1,222.9 m², localizado na Rua Elizário
Lourenço Dias, S/N, Olaria, no município de Guarapari/ES, Espírito Santo, cadastrado no RIP
utilização: 5647.00020.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: : 1.222,9 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.575.914,54 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil
novecentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos)
FINALIDADE: Destina-se à utilização da referida área para edificação e uso como centro
esportivo.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo
de 
Gestão 
de 
Contratos 
- 
CONTRATO
DE 
CESSÃO 
DE 
USO 
GRATUITA
0 1 0 2 . ES . 0 0 0 0 0 8 / 2 0 2 4
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.121412/2022-04.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: MIRTES PEREIRA DE SOUZA
OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALMIRANTE BARROSO, 35, VITÓRIA/ES, COM ÁREA
TOTAL DE 94,72M², ÁREA UNIÃO 94,72M², REFERENTE A FRAÇÃO 1,000000, CADASTRADO
SOB RIP Nº 5705 0002800-49.
AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$ : 22.091,54
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 20/06/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04947.001790/2018-59.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: JANIO PASCOAL MARCHEZI
OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 169 - PARQUE RESIDENCIAL
SANTA LÚCIA - APTO 202, BLOCO I, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, COM ÁREA TOTAL DE
5.792,00M², ÁREA UNIÃO 5.792,00M², REFERENTE A FRAÇÃO 1,00/112,00, CADASTRADO
SOB RIP Nº 5705 0021126-74.
AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$ : 92.800,12
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 20/06/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04947.001730/2018-36.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS CASSIANO DOS SANTOS
OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 169 - PARQUE RESIDENCIAL
SANTA LÚCIA - APTO 302, BLOCO G, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, COM ÁREA TOTAL DE
5.792,00M², ÁREA UNIÃO 5.792,00M², REFERENTE A FRAÇÃO 1,00/112,00, CADASTRADO
SOB RIP Nº 5705 0021116-00.
AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$ : 88.702,52
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 20/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025115/2024-96
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Deguimar Neto Filho, CPF N° ***.768.731-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, no Município de Britânia/GO
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/07/2024 (60 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/06/2024, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CERTIDÃO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.132193/2020-19
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
INTERESSADO: Cloves Alencar Beck, ***.183.241-**
OBJETO: Imóvel caracterizado como lote de terreno urbano nº 36, Vila Juquita, Maracaju,
Mato Grosso do Sul, matriculado sob nº 8.213 do Registro de Imóveis de Maracaju.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 345,60 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.177226/2020-50
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ ANGELO BARBOSA - CPF: ***.206.091-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Avenida Noroeste, nº 8.670 - Jardim J. Club, no município
de Campo Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-0546.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 20/06/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.167451/2021-69
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIO MARIANO DA SILVA - CPF: ***.412.901-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Coronel Lima Figueiredo, nº 289, no município de
Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-0443.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 21/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.158290/2023-84.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ- CNPJ **.*82.656/0001-**.
OBJETO: Imóvel urbano localizado na Avenida Doutor Gastão Vidigal, s/n, (Lote 21), Zona
08, Novo Centro Cívico, município de Maringá, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro
Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7691003555003, sendo o RIP Utilização:
7691003565009, registrado sob a matrícula nº 90.980 do 2º Serviço do Registro de Imóveis
de Maringá-PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.179,29m².
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 4.251.386,69 (Quatro milhões, duzentos e cinquenta e um mil
trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos).
FINALIDADE: Construção, implantação e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de
Contratos, 0102.PR.000010/2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.166889/2023-91.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ- CNPJ **.*82.656/0001-**.