DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200384
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 08485.002297/2023-59.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023 por 12 (doze) meses até 23/06/2025.
Vigência: 24/06/2024 a 23/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.899,28. Data
de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200384
Nº Processo: 08485.003260/2024. Objeto: Aquisição de carregadores de fuzil
para atender as demandas do GRUPO DE PRONTA INTERVENÇÃO - GPI/DREX/SR/PF/RR.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30.
Endereço:
Avenida
Brasil,
N°
551,
Treze
de
Setembro
-
Boa
Vista/RR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200384-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Aquisição de carregadores de
fuzil no calibre 5,56x45mm para atender as demandas do Grupo de Pronta Intervenção -
GPI da Superintendência de Polícia Federal em Roraima, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
RONALDO GUILHERME CAMPOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/06/2024) 200384-00001-2024NE999999
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200129 - SPRF-AL - Número do Contrato: 15/2019. Processo nº
08670.003632/2019-62. Pregão Nº 02/2019 - Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA. FEDERAL -AL. Contratado: BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE
VEÍCULOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.084.216/0001-04. Objetos: A) Autorizar
o funcionamento do CONTRATO 15/2019, apenas com a execução dos serviços de guarda
e depósito dos veículos apreendidos pela SPRF-AL. B) Prorrogar a vigência até 26/11/2024,
ou até 30 dias após a emissão da ordem de serviço para funcionamento dos pátios, do
novo contrato de guarda e remoção de veículos, o que ocorrer primeiro. Vigência: de
31/07/2024 até 26/11/2024, ou até 30 dias após a emissão da ordem de serviço para
funcionamento dos pátios, do novo contrato de guarda e remoção de veículos, o que
ocorrer primeiro. Data de Assinatura: 25/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200110
Nº Processo: 08651.000467/2024-82.
Dispensa Nº 11/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS.
Contratado: 36.999.628/0001-90 - MARCOS VINICIUS M DE SOUZA. Objeto: Aquisição de
água mineral 20l, embalagem plástica, retornável em regime de comodato, com troca de
vasilhames, com fins de suprir as necessidades dos servidores, colaboradores terceirizados
e usuários dos serviços públicos da superintendência da polícia rodoviária federal no
amazonas e suas unidades subordinadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/06/2024 a
24/06/2027. Valor Total: R$ 28.800,00. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 13/2024/JARI-DF
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS
O Presidente da Junta Administrativa
de Recursos de Infrações da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade
com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 -
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância de que
tratam os arts. 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de
indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto
recurso de multa em 2ª instância de que tratam os arts. 288 e 289 do CTB, por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para
o endereço: SAI Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF, CEP
71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio
eletrônico
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa,
devendo
instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do
outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de
autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de indeferido
ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, fica esgotada a instância
administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: número do auto de infração,
número do processo, instância, nome do
requerente, resultado e data do
julgamento:
T123518253 08662.002705/2018-17 2ª Instância CLAITON ENKE Conhecido -
Indeferido 20/06/2024
R392511231 08650.011199/2018-96 2ª Instância CYNTHIA MELO RODRIGUES
Não Conhecido - Pedido incompatível/ausente 20/06/2024
R405513135
08675.016937/2019-94
2ª
Instância
DIANA
FRANCIELLY
BOMTEMPO MESQUITA Não Conhecido - Intempestivo 05/06/2024
T130802085 08650.017572/2019-01 2ª Instância CARLOS CESAR ARAUJO DA
COSTA Conhecido - Indeferido 19/06/2024
T130377201 08675.009320/2017-51 2ª Instância BERNADETTE DA COSTA
MARQUES ROCHA Conhecido - Indeferido 03/06/2024
T130377201 08675.009320/2017-51 2ª Instância BERNADETTE DA COSTA
MARQUES ROCHA Conhecido - Indeferido 03/06/2024
T141515546 08675.014857/2019-02 2ª Instância REALSUL TRANSPORTES E
TURISMO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 02/05/2024
T182011027 08675.019271/2019-26 2ª Instância REALSUL TRANSPORTES E
TURISMO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 02/05/2024
T572750501 08675.001061/2023-68 1ª Instância RAIMUNDO JOSE FEITOSA
DOS SANTOS Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024
T563305827 08675.007634/2022-86 1ª Instância GENILSON VILELA FERREIRA
Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024
R453347947 08675.008835/2021-10 1ª Instância RIVALDO MARANHÃO PINTO
JÚNIOR Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024
T200182587 08675.009563/2021-75 1ª Instância FRANCISCO EVANGELISTA
FERNANDES Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024
VINÍCIUS ALVES ARAÚJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200120
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 08661.011638/2021-37.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MATO GROSSO.
Contratado: 37.290.535/0001-54 - FENIX TRANSPORTE EIRELI. Objeto: Reajuste de preços e
a prorrogação da vigência do Contrato nº 23/2021/SPRF-MT por mais 30 (trinta) meses,
08/07/2024 a 07/01/2027, de acordo com o inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93 e conforme
o previsto no item 2.1 da cláusula segunda do referido contrato, visando à manutenção da
prestação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas
administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF),
assim como, no caso de veículos avariados, recuperados, acidentados e/ou os abandonados
ao longo das rodovias federais sob circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Mato Grosso - SPRF/MT e áreas de interesse da união, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Vigência: 08/07/2024 a
07/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.685.823,10. Data de Assinatura:
25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 200122
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 08663.004111/2022-17.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NA PARAIBA. Contratado: 97.519.353/0001-34 - CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS
RAFAEL MOREIRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2022,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/07/2024 a 31/12/2024, nos termos do
art. 57,ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. O objeto é é a contratação de empresa especializada
de engenharia para construção da unidade operacional da polícia rodoviária federal em
sousa-pb, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, a serem
executadas nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos
que se encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento
contratual.. Vigência: 03/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.772.825,98. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640000108202454
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na
Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de
Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art.
20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de
Bebidas Alcoólicas.
O
interessado
poderá
interpor
DEFESA
DA
AUTUAÇÃO
nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da
Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital.
Para tanto
deverá preencher formulário
próprio (disponível
em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente
é responsável penal,
cível e
administrativamente pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de
infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações
do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração,
data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do
Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e
Resoluções ANTT:
PDM2807,
POSTO PAI
& FILHO
LTDA, ***507550001***,
G003005326,
24/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
JCJ3B76,
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
E,
***730000013***, F000007073, 24/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
23/08/2024;
OWV3D90,
SOL
DA
TERRA
AGRONEGOCIOS
E
REPRESENTACO,
***783710001***, G003162695, 24/02/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT,
23/08/2024;
OGN0096, ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A., ***145940048***, G003229825,
24/02/2024, art. 43, §6°, XXIX - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
DBC7A75,
CARVOVALE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ***383720030***,
G001970694, 24/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
DBC7A75, DANILO MOREIRA DOS
SANTOS, ***053886***, G001970695,
24/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
DBC7A75,
CARVOVALE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ***383720030***,
G001970690, 24/02/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
QMC8H09,
LARCO
COMERCIAL
DE
PRODUTOS
DE
PETROLEO
LTDA,
***058890010***, G002916302, 24/02/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT,
23/08/2024;
QMC8H09,
LARCO
COMERCIAL
DE
PRODUTOS
DE
PETROLEO
LTDA,
***058890010***, G002916308, 24/02/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT,
23/08/2024;
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